Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF)

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2 Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF)
Iniciativa do Ministério da Saúde, viabilizada por empréstimo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD Objetivo: Apoiar, através da transferência de recurso fundo a fundo, a EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO da Estratégia Saúde da Família, nos municípios com mais de habitantes, Estados e Distrito Federal

3 Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF)
Fase I : dezembro de 2003 até junho de 2007 Resultado: extensão de cobertura média de 25,7% para 34,4% nos 184 municípios integrantes Fase II: novembro de 2009 até março 2013 Componente I: Expansão e qualificação da ESF nos municípios com mais de hab. Componente II: Fortalecimento da capacidade técnica de gestão das Secretarias Estaduais de Saúde, por meio das respectivas coordenações de Atenção Básica Componente III: Fortalecimento da Gestão Federal e apoio ao fortalecimento das Gestões Estaduais, do DF e Municipais da Atenção Básica

4 Objetivos PROESF-Estadual
Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica Fomentar os Estados a organizar o apoio institucional aos municípios Garantir ações de educação permanente aos profissionais de gestão e equipes da atenção básica Apoiar processos de monitoramento e avaliação da atenção básica Promover debates e formulação de estratégias de financiamento tripartite

5 Fases de Implantação do PROESF- Estadual
1- Adesão e Contratualização: Contratualização de compromissos e indicadores, através da assinatura de Termo de Compromisso. Preenchimento de questionário sobre co-financiamento.

6 Fases de Implantação do PROESF-Estadual
Indicadores - Dimensão Apoio Institucional: Constituição da equipe de Apoio Institucional a todos os municípios participantes do programa Saúde Mais Perto de Você - Acesso e Qualidade (PMAQ) Elaboração e implantação do Plano Estadual de Apoio Institucional aos Municípios participantes do PMAQ, pactuado nas CIR e CIB Instituição de processos de qualificação da equipe de apoiadores institucionais da SES Avaliação do processo de implantação do Plano de Apoio Institucional aos municípios participantes do PMAQ

7 Fases de implantação do PROESF-Estadual
Indicadores – Dimensão Educação Permanente (EP): Programação e implantação de EP em gestão da atenção básica para equipe SES (nível central e regional) Programação e implantação de EP para gestões municipais e equipes de atenção básica participantes no PMAQ Realização de oficinas semestrais nas regionais para as gestões municipais e equipes da AB participantes do PMAQ

8 Fases de implantação do PROESF-Estadual
Indicadores - Dimensão Monitoramento e Avaliação Elaboração e implantação do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica Avaliação da implantação do conjunto de estratégias desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica

9 Fases de Implantação do PROESF-Estadual
Indicadores - Dimensão Financiamento Estadual Constituição de espaço permanente de debate, formulação e avaliação de mecanismos de cofinanciamento estadual da Atenção Básica Elaboração de estudos/relatórios sobre a viabilidade técnica e financeira para o estabelecimento de mecanismos de cofinanciamento estadual da Atenção Básica

10 Fases de Implantação do PROESF-Estadual
2- Planejamento Físico-Financeiro: Será realizado após adesão, através do SGDAB - Sistema de Gestão do Departamento de Atenção Básica - Módulo PROESF

11 Fases de Implantação do PROESF-Estadual
3- Desenvolvimento: Apoio Institucional Educação Permanente Monitoramento e Avaliação Financiamento da Atenção Básica: cofinanciamento estadual

12 Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual
Material permanente: *equipamento audiovisual (aparelho de CD player, aparelho de DVD, aparelho de som, câmera filmadora digital, câmara fotográfica digital, gravador de áudio digital, projetor, retroprojetor, tela para projeção e televisão) *equipamento de comunicação (aparelho de Fac-Símile, aparelho de telefone fixo com Central PABX, aparelho de GPS, rádio comunicador)

13 Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual
Material permanente: *equipamento de informática (computador de mão-PALMTOP/TABLES, computador para estação de trabalho, computador para servidor, computador portátil- NOTBOOK, estabilizador, gravador de CD/DVD externo, impressora a jato de tinta, impressora a laser, impressora plotter, no-break, roteador, scanner, switch) *coleções e materiais bibliográficos (livros técnicos e livros coleções)

14 Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual
Serviços de terceiros: * eventos/passagens/diárias: locação de espaço para eventos, serviços de hospedagem, locação de equipamentos, passagens, diárias (no máximo 2% do teto financeiro) * gráficos: impressão, reprodução, publicações e assinatura de periódicos

15 Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Estadual
Consultoria Pessoa física ou jurídica: * formação e capacitação (cursos/ capacitação ou treinamentos, organização/coordenação de seminários/ organização/ coordenação de oficinas) * elaboração e supervisão de projetos (elaboração de projeto das áreas estratégicas da APS, supervisão/ acompanhamento de projeto das áreas estratégicas da APS) * implantação de sistemas de informação (implantação de Software, cursos/capacitações ou treinamentos de Software)

16 Aquisições de Bens e Contratação de Obras
Seguir as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID(Agência Internacional de Desenvolvimento), datadas de maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006) Modalidades de Licitações Previstas: Concorrência Tomada de Preços Convite Pregão eletrônico - observando os aceitos pelo BIRD Registro de Preços (com ressalvas)

17 Contratação de Consultoria
Seguir as Diretrizes : Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, datadas de maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006) Formas de contratação: Seleção baseada na Qualidade e no Custo - SBQC Seleção baseada nas Qualificações do consultor - SQC Consultoria Individual (para contratação de pessoas física) Contratação Direta (ou Seleção de Fonte Única) Seleção pelo Menor Custo - SMC Seleção com Orçamento Fixo - SOF Mais informações estão no Manual de Aquisições volume 5 no site do PROESF

18 Objetivos PROESF-Municipal
Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica Estimular a prática da autoavaliação como dispositivo potencializador da melhoria do acesso e da qualidade na Atenção Básica; Fomentar os Estados a organizar o apoio institucional da gestão municipal às equipes de atenção básica Apoiar processos de monitoramento e avaliação da atenção básica Estimular a implantação de estratégias de valorização do trabalhador da Atenção Básica

19 Fases de Implantação do PROESF- Municipal
• Adesão e Contratualização • Assinatura do Termo de Compromisso com responsabilidades e indicadores. • Planejamento físico – financeiro • Desenvolvimento ( Política de Atenção Básica, Autoavaliação , Monitoramento e avaliação, Apoio Institucional, Gestão do Trabalho e Avaliação)

20 Fases de Implantação do PROESF-Municipal
Indicadores- Dimensão Política da Atenção Básica Proporção de população cadastrada pela Estratégia Saúde da Família Proporção de equipes da Atenção Básica participantes do PMAQ com resultado "Bom" e/ou "Ótimo" na 1ª certificação (indicador somente para os municípios que aderiram ao Programa) Indicadores- Dimensão Autoavaliação Proporção de equipes de Atenção Básica participantes com processos de autoavaliação implantados.

21 Fases de Implantação do PROESF- Municipal
Indicadores- Dimensão Apoio Institucional Implantação de Equipe de Apoio Institucional Municipal no Âmbito da Atenção Básica. Implantação de programa/estratégia de contratualização de metas e resultados entre gestão municipal e equipes de Atenção Básica Indicadores- Dimensão Monitoramento e avaliação Elaboração e implantação de Plano de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica com participação das diretorias de saúde, distritos/gerências de saúde municipais e áreas implicadas com a AB na SMS.

22 Fases de Implantação do PROESF- Municipal
Indicadores- Dimensão Gestão do Trabalho Caracterização da situação dos vínculos de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. Elaboração de estudos/relatórios sobre a viabilidade técnica e financeira para implementar programas de remuneração por desempenho dos trabalhadores de Atenção Básica

23 Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF-Municipal
1- Material permanente: Equipamento médico/odontológico Mobiliário Mobiliário médico Eletrodomésticos Veículos Equipamento audiovisual Equipamento de comunicação Informática Coleção e materiais bibliográficos

24 Lista Positiva para Aquisição com Recursos do PROESF- Municipal
2- Reforma e Construção 3- Serviços de terceiros: Eventos/passagens/diárias Gráficos 4-Consultoria Pessoa física ou jurídica: Formação e capacitação Elaboração e supervisão de projetos Implantação de sistemas de informação

25 Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família (PROESF)
Data limite para repasses: 31/12/2012 Prazo final para prestação de contas: 30/03/2012 Transferência do Teto Financeiro da segunda etapa: Após comprovação de execução de no mínimo 50% do Teto Financeiro Inicial