PORTARIA Nº1.975 DE 29 DE JUNHO DE 2018

Apresentação em tema: "PORTARIA Nº1.975 DE 29 DE JUNHO DE 2018"— Transcrição da apresentação:

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2 PORTARIA Nº1.975 DE 29 DE JUNHO DE 2018
Estabelece incentivo financeiro,destinado aos Estados e Distrito Federal de custeio e investimento, para implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do SUS.

3 CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA
UF CUSTEIO(R$) INVESTIMENTO (R$) TOTAL (R$) Acima de 300 municípios BA ,00 ,00 3

4 OBJETIVOS Apoiar as Secretarias Municipais de Saúde na implantação de Ouvidorias do SUS; Apoiar a implantação do serviço de Ouvidoria nas Unidades de saúde sob gestão direta da SESAB; Qualificar as Ouvidorias SUS em funcionamento no Estado; Qualificar o serviço de teleatendimento da Ouvidoria SUS/BA Apoiar a implantação de Ouvidorias SUS em todas as Policlínicas Regionais de Saúde pactuadas. .

5 METAS 80 Secretarias Municipais de Saúde do Estado da
Bahia com novas Ouvidorias do SUS implantadas, garantindo o serviço em 26% do total de municípios existentes. 11 unidades de saúde, sob gestão direta da SESAB, com novas Ouvidorias SUS implatadas; 69 Ouvidorias existentes na rede sendo implementadas, permitindo o alcance de 100% de qualificação da rede estadual de Ouvidorias; 07 profissionais da equipe do teleatendimento qualificados, garantindo 100% do efetivo; 12 Policlínicas com Ouvidorias SUS implantadas, permitindo o serviço em 100% das unidades planejadas pelos Consórcios de saúde.

6 CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS
OUVIDORIAS Municípios com população acima de 27 mil habitantes; Unidades de Gestão Direta da SESAB que não possuem Ouvidoria; Policlínicas planejadas pelos consórcios para os próximos anos.

7 CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO SUS
Possuir um profissional que atuará como ouvidor do SUS no órgão ou unidade de saúde; Realizar atendimento presencial, preferencialmente em ambiente reservado; Ter computador com acesso à internet; Utilizar o Sistema Informatizado disponibilizado pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, ou outro sistema próprio integrado ao primeiro; Estar vinculada à gestão do SUS ou à Ouvidoria Geral do ente federativo; Encaminhar o termo de Adesão à Rede de Ouvidorias do SUS e Formulário de cadastro de Ouvidoria do SUS preenchidos e assinados ao Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, conforme modelo já existente.

8 AÇÕES/ ATIVIDADES TIPO DE DESPESA RECURSO OUVIDORIA
Sensibilizar os municípios quanto à implantação do serviço de Ouvidorias do SUS Custeio R$40.000,00 Secretarias de Saúde Municipais. Treinamento para novos Ouvidores Sistema Informatizado Ouvidor SUS e em temas relacionados à Ouvidoria R$ ,00 Secretaria de Saúde Estadual e Municipais. Reprodução de material educativo e informativo às novas Ouvidorias. R$25.000,00 Adequação do espaço físico do teleatendimento R$45.000,00

9 Secretaria de Saúde Estadual e Municipais.
AÇÕES/ ATIVIDADES TIPO DE DESPESA RECURSO OUVIDORIA Treinamento para novos Ouvidores Sistema Informatizado Ouvidor SUS e em temas relacionados à Ouvidoria; Participação em eventos tais como cursos, congressos, oficinas, Seminários sobre temas relacionados à Ouvidoria. Custeio R$ ,00 Secretaria de Saúde Estadual e Municipais. TOTAL DE CUSTEIO R$ ,00

10 TOTAL DE INVESTIMENTO R$500.000,00
AÇÕES/ ATIVIDADES TIPO DE DESPESA RECURSO OUVIDORIA Aquisição de kit de ouvidoria para as Ouvidorias implantadas Investimento R$ ,00 Secretaria de Saúde Estadual e Municipais. Adequação do maquinário do teleatendimento R$50.000,00 TOTAL DE INVESTIMENTO R$ ,00

11 MUNICÍPIOS PREVISTOS Araci, Cansanção, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Euclides da Cunha, Ipirá, Irara, Itaberaba, Monte Santo, Ruy Barbosa, Santa Luz, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Seabra, Tucano, Capim Grosso, Lapão, Morro de Chapéu, Jacobina, Xique-Xique, Itabela, Itamaraju, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Amargosa, Cachoeira, Candeias, Maragojipe, Mata de São João, Muritiba, Pojuca, São Francisco do Conce, Simões Filho, Vera Cruz, Santos Amaro, Catu, Cícero Dantas, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Rio Real, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Campo Formoso, Casa Nova, Jaguarari, Jeremoabo, Pilão Arcado, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Barra, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Paratinga, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Serra do Ramalho, Barra do Choça, Brumado, Caetité, Carinhanha, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Poções, Riacho de Santana, Camacan, Camamu, Canaveiras, Gandu, Ibirapitanga, Ipiaú, Itacaré, Ituberá, Jaguaquara.

12 TERMO DE ADESÃO 1. Clausula Primeira - Objeto;
2. Clausula Segunda – Implantação; 3. Clausula Quarta – Obrigações das partes; 4. Clausula Quinta – Do repasse de recursos financeiros; 5. Clausula sexta – Da vigência; 6. Clausula sétima – Da alteração; 7. Clausula oitava – Do foro.

13 Obrigada!!! Celurdes Alves Carvalho Coordenação da Ouvidoria SUS/SESAB Contato: (71)