OFICINA PRESENCIAL DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Apresentação em tema: "OFICINA PRESENCIAL DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA"— Transcrição da apresentação:

1 OFICINA PRESENCIAL DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
O que você precisa saber para cobrar de seus candidatos às Eleições-2018 Seu candidato sabe que quase a metade do orçamento federal vai para pagar gastos com a dívida? Brasília, 3 de setembro de 2018

2 Explicações sobre o gráfico:
Metodologia:

3 Conceitos: 1. Orçamento Federal Executado
2. O que alimenta o Orçamento Federal (Folheto 2015) 3. Superávit Primário 4. Dívida Pública a) Federal Interna Externa da Administração Indireta b) dos Estados c) de Municípios d) Novo mecanismo gerador de dívida pública Esquema Financeiro: a chamada “Securitização de Créditos”

4 NÚMEROS DA DÍVIDA Metodologia e Fontes:

5 Dinâmica para buscar os dados nos sites oficiais
I – A Dívida consome a maior parte do Orçamento da União Em 2017, o valor destinado à Dívida Pública correspondeu a 39,7% de todo o orçamento, e equivaleu a R$ ,14, ou seja, quase 1 trilhão de reais. Fonte: Senado Federal – Siga Brasil Clicar no ícone “Acesso Livre”, depois escolher a opção “4 - Orçamento Fiscal e Seguridade – Execução”, depois dar um duplo clique na opção “4.1 – 2017”, depois na opção “4.1.1 – Execução das Despesas”, depois na opção “(a) LOA 2017 – Despesa Execução – Funções”, considerando a coluna “pago”. Dados atualizados até 31/12/2017. Nota 1: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Para maiores detalhes, ver Nota 2: A Função “Encargos Especiais” foi desmembrada em 3 itens: “Juros e Amortizações da Dívida” (que significa a soma dos GNDs 2 e 6), “Transferências a Estados e Municípios” (Programa 0903: “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”), e “Outros Encargos Especiais” (o restante da Função “Encargos Especiais”). Nota 3: Não inclui restos a pagar pagos em 2018. Nota 4: O valor total do orçamento previsto (autorizado) para 2017 foi de R$ 3,415 trilhões, porém, apenas foram executados R$ 2,483 trilhões. A Auditoria Cidadã da Dívida está preparando requerimentos de informações para esclarecer a diferença de quase R$ 1 trilhão entre o previsto e o realizado.

6 Mega Pedalada JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013

7 Dinâmica para buscar os dados nos sites oficiais
II - O Estoque da Dívida Brasileira já supera R$ 5 Trilhões de Reais Em dezembro/2017, o estoque da Dívida Interna alcançou R$ ,80, ou seja, mais de 5 TRILHÕES e 94 BILHÕES de REAIS. (Fonte: - Quadro 36) A fonte deste dado constava na página do Banco Central, no menu “Economia e Finanças”, sub-menu “Notas Economico-financeiras para a imprensa”, opção “Estatísticas Fiscais”, arquivo em excel, quadro 36. A divulgação desse quadro foi suprimida pelo Banco Central a partir de março/2018! Agora, deve-se pegar o total constante no Anexo 2.1 do Relatório Mensal da Dívida do Tesouro Nacional , e somar com a “Dívida Mobiliária na Carteira do Bacen”, disponível na Tabela 4 da Nota para a Imprensa de Estatísticas Fiscais do Banco Central.

8 Dinâmica para buscar os dados nos sites oficiais
II - O Estoque da Dívida Brasileira já supera R$ 5 Trilhões de Reais O estoque da Dívida Externa alcançou US$ ,84 ou seja, mais de US$ 550 BILHÕES (que representou quase R$ 2 trilhões, ou R$ ,59, considerando-se a taxa de conversão de R$ 3,3074, de 29/12/2017). (Fonte: - Quadro 22) A fonte deste dado consta na página do Banco Central, no menu “Economia e Finanças”, sub-menu “Notas Economico-financeiras para a imprensa”, opção “Estatísticas do Setor Externo”. Deve-se baixar o arquivo em excel, e selecionar o quadro 22, observando-se a linha correspondente a “Dívida externa bruta, inclusive operações intercompanhia C=(A+B)”. Cabe ressaltar que o governo costuma divulgar um montante bem menor de dívida externa. A partir de 2001, a pretexto de adotar metodologia recomendada pelo FMI, os dados da dívida externa passaram a ser divulgados sem os chamados “empréstimos inter-companhias”, ou seja, os empréstimos devidos por multinacionais a suas matrizes no exterior. Nós, porém, incluímos esta parcela.

9 Dinâmica para buscar os dados nos sites oficiais
O montante de US$ 550 bilhões inclui a dívida externa privada, pois a mesma envolve uma obrigação do Estado, tendo em vista que é o BC o responsável por disponibilizar dólares para o pagamento desta dívida, às custas, por exemplo, da formação de uma montanha de reservas internacionais (às custas de uma dívida “interna” astronômica e com juros altíssimos), e de políticas de atração do capital estrangeiro, tais como privatizações, juros altos, e aceitação das políticas do FMI (como as sucessivas reformas da previdência), como sempre ocorreu e continua ocorrendo. Além do mais, a CPI da Dívida documentou a estatização das dívidas privadas nos anos 80, ou seja, quando ocorre uma crise, o Estado é sempre chamado a socorrer os devedores externos “privados”.

10 Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA”
Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida. Maior beneficiário: Setor financeiro Instrumento de chantagem para implementação de contrarreformas (Previdência, Teto de gastos sociais, Privatizações etc.) e REDUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO Prejudica principalmente quem mais necessita dos serviços públicos, ou seja, os mais pobres, os trabalhadores, a juventude, as mulheres. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

11 “Sistema da Dívida” Como opera
Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

12 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

13 QUE “DÍVIDA” É ESSA? MECANISMOS GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA
Transformação de dívida externa irregular em dívida interna (dívida externa suspeita de prescrição foi transformada em novos títulos em Luxemburgo: Plano Brady) Emissão de títulos da dívida interna para pagar juros abusivos (inconstitucional, fere Art. 167, III) e juros sobre juros: ANATOCISMO Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a setembro/2015 os resultados negativos somaram R$207 bilhões Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto”: remuneração da sobra de caixa de bancos em quase R$ 1,2 trilhão Emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares (quando se encontrava em franca desvalorização), empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país Cobertura de bilionários prejuízos operacionais do BC, por exemplo, R$142 bilhões em 2009, R$ 33 bilhões em 2010, R$250 bilhões em 2016, R$ 20 bilhões em 2017, R$ 53 bilhões em 2018 (parcial) que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser arcados pelo Tesouro Nacional A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

14 Elevação ilegal das taxas de juros
Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Década de 90: Plano Brady Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Troca de dívida externa por dívida interna Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro “Dívida Externa Bruta” e Séries Temporais - BC

15 Regime de Metas de Inflação
Juros sobre juros Regime de Metas de Inflação Reuniões do BC com banqueiros: Conflito de interesses Dívidas dos estados com a União Acumulação de Reservas Cambiais “Operações de Mercado Aberto” Operações de “swaps” Empréstimos ao BNDES Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro “Títulos Públicos Federais”.

16 CRISE FABRICADA CUSTO DA POLÍTICA MONETÁRIA
2015: Juros elevadíssimos (14,25%) sobre R$ 4 Trilhões Prejuízos com Swap Cambial = R$ 90 bilhões Emissão excessiva (R$480 bi) de títulos da dívida interna Remuneração da sobra de caixa dos bancos (R$1Trilhão) Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015 Investimento Federal em 2015: R$ 9,6 bilhões

17 R$ 1,2 Trilhão da Dívida Interna utilizados para remunerar a sobra de caixa dos bancos. Custo:

18 REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS
PL 9248/2017: Criação de “Depósitos Voluntários REMUNERADOS” pelo Banco Central A remuneração da sobra de caixa dos bancos já vem ocorrendo por meio das “Operações Compromissadas” realizadas pelo Banco Central, cuja justificativa é o “controle inflacionário” O Banco Central troca a “sobra de caixa dos bancos” por Títulos da Dívida Interna. À medida em que os bancos detêm os títulos, recebem remuneração diária, pelo tempo que desejarem. Essas operações atingiram patamar de quase 20% do PIB (R$1,23 TRILHÃO) em 2017, quando a inflação chegou perto de zero Dificuldade dom BC em justificar esse montante elevadíssimo de “Operações Compromissadas” para controlar inflação, no momento em que vivemos uma recessão e queda da inflação, apesar dos abusivos aumentos de preços administrados (principalmente combustível e gás de cozinha)

19 Mecanismos geram “Dívida”: Prejuízos com Swap Cambial Ilegalidade
Representação 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU TC /2003-0

20 Para pagar juros aos detentores de títulos
R$ 480 bilhões em 2015 SOBRA DE RECURSOS CAIXA ÚNICO BC e STN: “Colchão de Liquidez” Para pagar juros aos detentores de títulos Qual é o custo desse exagero? Qual é o seu impacto na fabricação da crise atual?

21 Divergência de dados divulgados pelo Banco Central e Tesouro
Elaboração: Paulo Lindesay – Núcleo RJ da ACD

22 ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA
Em resumo, os principais fatores de crescimento da dívida interna e fabricação da crise atual são: Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que alcançaram R$1,23 trilhão em 2017; Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”; Emissão de títulos para comprar dólares e aplicar em Reservas Internacionais, para repassar ao BNDES e recomprar dívida externa; Prejuízos do Banco Central SISTEMA DA DÍVIDA Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

23 Crise Fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida EC 95 (PEC 55 ou 241): congela por 20 anos as despesas primárias para destinar recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes ( ) EC 93 (PEC 143/2015 e 31/2016): aumento da DRU para 30% e criação da DREM, representam a morte do SUS ( LC 159/2017 (PLP 343/2017) drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União PEC 287/2016 contrarreforma da Previdência: visa reduzir as despesas primárias para que se dê efetividade à EC-95. Para isso, a PEC 287 inclui dispositivos que adia, reduz ou elimina o direito a benefícios previdenciários e assistenciais ( Lei nº /2017 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior Reforma Administrativa: Lei 13341/2016 PRIVATIZAÇÕES: LEI 13334/2016 ESQUEMA FINANCEIRO FRAUDULENTO Criação de novas EMPRESAS “ESTATAIS” para Securitização de Créditos: PLP 459/2017 (PLS 204/2016), PL 3337/2015, PLP 181/2015 AGENDA DO BANCO CENTRAL PARA O LEGISLATIVO

24 SENADO: SURDO A DENÚNCIAS CONTRA A PEC 55
DENÚNCIA apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida Inviabilização ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República previsto no Art. 3o da Constituição Inviabilização ao cumprimento dos direitos sociais previstos no Art. 6o da Constituição   - Nota da CNBB sobre a PEC 241 (PEC 55/2016 no Senado)  Inviabilização ao cumprimento do disposto no Art. 208 da Constituição relativo ao Dever do Estado com a Educação  Inviabilização ao cumprimento do disposto no Art. 212 da Constituição  Inviabilização ao cumprimento do disposto no Art. 196, relativamente ao Dever do Estado com a Saúde Favorecimento a esquema fraudulento que envolve estatais não dependentes

25 Inviabilização do cumprimento do Dever do Estado com a Saúde e a Educação
População brasileira deve aumentar 20,8 milhões, alcançando 228,6 milhões de pessoas em 2030, segundo projeção realizada pela ONU em 2015. Com os valores destinados às áreas sociais congelados e corrigidos unicamente pelo IPCA, estarão inviabilizados os investimentos e o atendimento universal previsto na Constituição. EC 95/2016 afronta a própria Constituição! E privilegia gastos financeiros com a chamada dívida pública.

26 EC 95/2016 CONGELA OS GASTOS SOCIAIS POR 20 ANOS
Transforma a garantia de “PISO” mínimo em “Teto” Recursos para SAÚDE e EDUCAÇÃO antes proporcionais à arrecadação e ao PIB Teto: atualização do gasto do ano anterior pela inflação (IPCA) Nos próximos 20 anos, o crescimento real da arrecadação (decorrente do crescimento econômico do período) será destinada exclusivamente para gastos com a questionável dívida pública, enquanto a destinação de recursos para áreas sociais não poderá ultrapassar o “teto” Para aumentar recursos para Saúde ou Educação, outra área social deve perder, pois o teto vale para o conjunto de despesas primárias Violação de Direitos Humanos Fundamentais: desconsideração do aumento populacional e das inúmeras carências destas áreas.

27 A EC 95 PRIVILEGIA O SETOR FINANCEIRO
EC 95 (PEC do Teto) Instituiu Novo Regime Fiscal para vigorar por vinte anos Estabeleceu TETO somente para as DESPESAS PRIMÁRIAS, que ficarão disputando recursos sob esse teto durante 20 anos! DESPESAS FINANCEIRAS COM A DÍVIDA, que já consomem quase a metade do orçamento federal todo ano, ficarão com toda a sobra de recursos A EC 95 PRIVILEGIA O SETOR FINANCEIRO

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32 CRISE FINANCEIRA NOS ESTADOS

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34 Acordos com o Tesouro para “resolver” a Crise nos Estados exige implantação da ilegal “Securitização de Créditos” Ver NOTA TÉCNICA ACD 1/2017 Breves considerações sobre a Dívida Interna do Estado do Rio de Janeiro refinanciada pela União, em face do Projeto de Lei Estadual no 3.418/2017

35 Novo ESQUEMA FRAUDULENTO da chamada “Securitização de Créditos” escancara o desvio de recursos para bancos privilegiados PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) Verificar se a empresa SC Participações e Parcerias S/A – SCPar – corresponde a esse modelo de securitização

36 Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

37 Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

38 EC 95: Escancara o favorecimento ao setor financeiro e o dano ao Estado
“§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.” Novas empresas estatais estão sendo criadas para operar esquema financeiro fraudulento (PBH Ativos S/A, CPSEC S/A, Mgi Investimentos S/A etc.)

39 PAGAMENTO DISFARÇADO DA DÍVIDA, POR MEIO DE SEQUESTRO DE RECURSOS AINDA NA REDE BANCÁRIA, ANTES DE CHEGAR AO ORÇAMENTO

40 AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PREJUÍZO DE R$ 70 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária (R$ 531 MILHÕES), e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos em favor do banco BTG Pactual S/A (R$ 270 milhões) , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

41 OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO
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42 Mobilização contra o PLP 459/2017
em tramitação na Câmara dos Deputados Visa “legalizar” esquema fraudulento Recomendamos VER: Artigo “PLP 459 desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal Folheto sobre o PLP 459/2017: Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017: Interpelação Extrajudicial dirigida aos Deputados(as) da CFT, Alerta sobre o conteúdo do PLP 459/2017:

43 Pressionar Deputados(as) Federais https://goo.gl/rxpRvm
pelo Voto NÃO ao PLP 459/2017

44 Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de Escassez
9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA Maior reserva de Nióbio do mundo Terceira maior reserva de petróleo Maior reserva de água potável do mundo Maior área agriculturável do mundo Riquezas minerais diversas e Terras Raras Riquezas biológicas: fauna e flora Extensão territorial e mesmo idioma Clima favorável, recorde de safra Potencial energético, industrial e comercial Riqueza humana e cultural Reservas Internacionais US$375 Bi R$ 1,14 Trilhão esterilizados no Bacen R$ 480 bilhões de “sobra” em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016 Dívida Ecológica histórica Potencial de arrecadação tributária CENÁRIO ESCASSEZ CRISES Econômica seletiva Desindustrialização Queda da atividade comercial Desemprego Perdas salariais Privatizações Encolhimento do PIB Social Política Ambiental AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações e Contrarreformas CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA PÚBLICA = CRISE FISCAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

45 REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO
O QUE SEPARA A REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO CENÁRIO DE ESCASSEZ MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR DE RENDA E RIQUEZA Principais eixos: SISTEMA DA DÍVIDA POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO

46 MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR
DE RENDA E RIQUEZA SISTEMA DA DÍVIDA Ajuste Fiscal Privatizações Contrarreformas Esquemas que geram dívidas POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA Juros mais elevados do mundo Remuneração da sobra de caixa dos bancos “Op. Compromissadas” Escassez de moeda na economia, juros elevados, impedimento para investimentos MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO Tributação excessiva dos salários e do consumo, privilégios para o capital, lucros e dividendos, benesses, desonerações, isenções

47 2015: Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões
Fonte:

48 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos
9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

49 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 49

50 Auditoria CIDADÃ da Dívida
A Auditoria Cidadã permite a articulação entre as entidades da sociedade civil representativas dos mais diversos segmentos (movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, associações, federações, igrejas, pastorais sociais, sociedades de classes, centrais sindicais, fóruns etc.), bem como cidadãos independentes, a fim de realizar estudos, debates, eventos, e para cobrar a necessária transparência que deveria ser proporcionada pelo Estado. Importância dos NÚCLEOS DA ACD

51 HONRA IMENSA para a Auditoria Cidadã da Dívida:
Comissão Especial para o Ano Nacional do Laicato da CNBB utiliza nosso texto para construir cartilha para os Círculos Bíblicos PALESTRA 03/09/2018 Auditório da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Brasília (ao lado da Catedral) Esplanada dos Ministérios

52 Plebiscito Popular realizado no ano 2000
Resultado de anos de mobilização contra a dívida externa Envolvimento de centenas de entidades da sociedade civil “Você concorda em continuar pagando a dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal?” Coleta de votos na Semana da Pátria no ano 2000: 3.444 municípios coletaram votos mais de seis milhões de votos 95% responderam NÃO Entrega dos resultados a autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília Decorridos 6 meses sem qualquer iniciativa oficial, em histórica reunião realizada dia 21/02/2001, no CCB em Brasília, foi fundada a AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA e designada Maria Lucia Fattorelli para coordenar os trabalhos. 52

53 PARTICIPAÇÕES INSTITUCIONAIS da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Oficiais EQUADOR – Comissão de Auditoria criada pelo Presidente da República Rafael Correa (2007/2008) BRASIL – CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010) GRÉCIA – Comissão de Auditoria criada pela Presidente do Parlamento Helênico (2015) CPI da PBH Ativos S/A – Assessoria na análise de documentos e elaboração de relatório Cidadãs Frente Parlamentar pela realização da Auditoria da Dívida com Participação Social Inúmeros eventos nacionais e internacionais

54 CONHECIMENTO DA REALIDADE
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE Política Monetária Modelo Tributário Sistema da Dívida Impactos para os Direitos Sociais MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Acompanhar a votação dos parlamentares e repudiar projetos: Remuneração da sobra de caixa dos bancos (PL 9.248/2017 e “Autonomia do BC”) ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO” PLP 459/2017 Cessão Onerosa de Petróleo – PLC 78/2018 AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL (Iniciativa da CNBB) Cobrar posicionamento dos candidatos às Eleições/2018 em relação à CARTA ABERTA

55 Legislação Eleitoral e Estratégias de incidência junto aos candidatos
Limitações à atuação das entidades: - Decisão do STF: Proibição de doação de recursos (em dinheiro ou estimável em dinheiro) por pessoas jurídicas a candidatos Lei nº 9.504, de 30/9/1997: Art. 24: É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (...) VI - entidade de classe ou sindical; VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior. VIII - entidades beneficentes e religiosas; (...) X - organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; XI - organizações da sociedade civil de interesse público.

56 Respostas dos Presidenciáveis
Elaboração de materiais de divulgação É permitido promover debates ou abrir espaço (IGUAL PARA TODOS) para ouvir as manifestações dos candidatos. Exemplo: Divulgação das respostas à Carta Aberta: Respostas dos Presidenciáveis Respostas dos candidatos ao governo de Minas Gerais (obtidas pelo Núcleo MG)

57 Maria Lucia Fattorelli
Muito grata Maria Lucia Fattorelli