CORREGEDORIA-GERAL Órgão da Administração Superior do MP, orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta de membros do Ministério.

Apresentação em tema: "CORREGEDORIA-GERAL Órgão da Administração Superior do MP, orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta de membros do Ministério."— Transcrição da apresentação:

1 CORREGEDORIA-GERAL Órgão da Administração Superior do MP, orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta de membros do Ministério Público – art. 34 da LCE 085/99 COMPOSIÇÃO: - 8 membros e 10 servidores ATIVIDADES PRINCIPAIS: - CORREIÇÕES: Ato Conjunto 01/2000-PGJ-CGMP - INSPEÇÕES - ESTÁGIO PROBATÓRIO - RECOMENDAÇÕES - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

2 ATIVIDADES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS ATIVIDADES JUDICIAIS REGISTROS INFORMATIZADOS DESTAS ATIVIDADES

3 ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
ÁREAS DIVERSAS: Proteção ao Patrimônio Público Proteção à Educação Proteção ao Meio Ambiente Proteção à Saúde Pública Habitação e Urbanismo Direitos Humanos Defesa do Consumidor Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Criminal e Controle Externo da Atividade Policial Área Cível, de Família e Registros Públicos Fundações e Terceiro Setor Eleitoral

4 INSTRUMENTOS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
- NOTÍCIA DE FATO - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - INQUÉRITO CIVIL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Registro de instauração e movimentação no sistema PRO-MP (Ato Conjunto 02/2010 PGJ-CGMP) - INQUÉRITO POLICIAL Registro de instauração e movimentação no sistema PRO-MP (Ato Conjunto 01/2012 PGJ-CGMP)

5 INSTRUMENTOS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
PODEM RESULTAR EM: - Recomendação Administrativa - Termo de Compromisso de Ajustamento - Audiências Públicas - Propositura de Ações Civis Públicas, Ações Penais ou outras ações Arquivamento: homologação pelo CSMP/Juízo Criminal da Comarca REGULAMENTAÇÃO INTERNA - PGJ: Resolução PGJ 1.928/08 - Inquéritos Civis/procedimentos preparatórios Resolução PGJ 1.541/09 – Procedimento Investigatório Criminal REGULAMENTAÇÃO EXTERNA – CNMP Resolução CNMP 23 - Inquéritos Civis e procedimentos preparatórios Resolução CNMP nº 13 – Procedimento Investigatório Criminal CORREIÇÃO: Exame do nível de organização, estruturação e regularidade jurídica da movimentação destes procedimentos extrajudiciais. Atos de movimentação, prazos, sigilo, documentos, prorrogações, conversões, expedição e juntadas de ofícios, etc. 5

6 RELATÓRIOS: PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CGMP - Relatório Mensal de Intervenções - Relatório mensal de Visitas a Unidades Penitenciárias - Relatório de Visitas a Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes - Relatório mensal de Interceptações telefônicas - Relatórios trimestrais de atividades em estágio probatório (Promotores Substitutos) VISITAS DE INSPEÇÃO DA UNIDADE MINISTERIAL - Visitas mensais a unidades prisionais – área de execução penal - Visitas mensais a Unidades Penitenciárias - Visitas trimestrais a unidades policiais - controle externo da atividade policial Visitas a entidades de atendimento a idosos e pessoas portadoras de deficiência Visitas a Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes Registro no PRO-MP: Campo Procedimentos Administrativos

7 ATIVIDADES JUDICIAIS ÁREAS DIVERSAS: Proteção ao Patrimônio Público Proteção à Educação Proteção ao Meio Ambiente Proteção à Saúde Pública Habitação e Urbanismo Direitos Humanos Defesa do Consumidor Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Criminal e Controle Externo da Atividade Policial Área Cível, de Família e Registros Públicos Fundações e Terceiro Setor Eleitoral

8 Movimentação pelo sistema PROJUDI – Judiciário
ATIVIDADES JUDICIAIS Movimentação pelo sistema PROJUDI – Judiciário Juizado Especial Criminal Infância e Juventude e Família Área Cível Área criminal – a ser implementado em sequência. Processos e Procedimentos, Audiências e Júris CORREIÇÃO – Exame do nível de regularidade jurídica e funcional da participação do Ministério Público nestes processos judiciais.

9 Atividades sigilosas e não sigilosas - cautelas
Relações com a imprensa - cautelas Atendimento ao Público – Atividade Essencial Postura e Equilíbrio Recomendações da Corregedoria-Geral – Página do MP na Internet. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público.