AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

Apresentação em tema: "AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
Maria Lucia Fattorelli AULA PÚBLICA - Tribunal de Contas do Estado da Bahia Salvador, 18 de outubro de 2017 AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

2 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 2

3 Necessidade de Auditoria da dívida pública federal
Historicamente, não tem funcionado como instrumento de financiamento: “dívida” herdada de Portugal: o dinheiro nunca chegou aqui Auditoria feita por Getúlio Vargas provou que apenas 40% do estoque estava documentado por contratos Década de 70: contratos disponibilizados à CPI (2009/2010) não comprovam nem 20% da evolução do estoque da dívida externa com bancos privados internacionais nessa fase da Ditadura Militar Década de 80: dívidas do setor privado (nacional e internacional instalado no país) foram transferidas a cargo do Banco Central do Brasil 1992: Suspeita de prescrição 1994: Plano Brady em Luxemburgo Utilização dos títulos Brady como moeda para comprar empresas privatizadas Trocas sucessivas e transformações de dívida externa em interna Juros elevadíssimos e mecanismos financeiros que geram dívida: remuneração sobra caixa dos bancos, swap cambial, contabilização de juros como se fosse amortização, anatocismo, prejuízos do Banco Central... Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

4 Necessidade de Auditoria da Dívida dos Estados
Quantas vezes os Estados já pagaram aquela dívida refinanciada pela União desde o final da década de 90? Qual a origem daquela dívida? Qual é a parcela da dívida assumida pelos respectivos Estados que na realidade era relativa a passivo de bancos estaduais, no esquema do PROES, completamente ilegítimo? Qual é a ilegalidade da aplicação mensal e cumulativa de índice de atualização calculado pelo IGP-DI da FGV, instituição privada? Por que não é aplicada a Lei e a Súmula 121 do STF, que proíbe a aplicação de juros sobre juros? Quantos investimentos deixaram de ser realizados porque os recursos foram absorvidos pelo pagamento de tal dívida ilegítima e inflada de forma ilegal? Quantos estados recorreram a endividamento externo para pagar a União? Negação de direitos à população, comprometimento do desenvolvimento socioeconômico e CRISE

5 Dívida Interna do Estado da Bahia

6 CRISE FABRICADA CUSTO DA POLÍTICA MONETÁRIA
2015: Juros elevadíssimos (14%) sobre R$ 4 Trilhões Prejuízos com Swap Cambial = R$ 90 bilhões Emissão excessiva (R$480 bi) de títulos da dívida interna Remuneração da sobra de caixa dos bancos (R$1Trilhão) Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015 Investimento Federal em 2015: R$ 9,6 bilhões

7 POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA
Sob a justificativa de controlar a inflação, o BC pratica: TAXAS DE JUROS MAIS ELEVADAS DO MUNDO Juros altos não servem para controlar o tipo de inflação que existe no Brasil, mas são o principal fator de crescimento da dívida pública e travam a economia do país RESTRIÇÃO DA BASE MONETÁRIA OPERAÇÕES COMPROMISSADAS (R$1,1 trilhão) SWAP CAMBIAL (ilegal, conforme TC /2003-0) O Que provocou a crise atual?

8 Explosão da Dívida Interna a partir do Plano Real:
1994: R$ 85 bilhões 2000: R$ 641 bilhões 2017 (julho): R$ 4,8 TRILHÕES

9 Principais fatores de crescimento da dívida interna
e fabricação da crise atual Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que já superam R$1,15 trilhão em 2017; Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”; Emissão de títulos para comprar dólares e aplicar em Reservas Internacionais, e para repassar ao BNDES; Reclassificação estatística de títulos dívida interna como se fosse dívida externa, com assunção de obrigação financeira adicional; Pagamento de títulos antigos, da década de 1940 apesar do Plano Brady. Prejuízos do Banco Central Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

10 Mega Pedalada JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013

11 Para pagar juros aos detentores de títulos
R$ 480 bilhões em 2015 SOBRA DE RECURSOS CAIXA ÚNICO BC e STN: “Colchão de Liquidez” Para pagar juros aos detentores de títulos Qual é o custo desse exagero? Qual é o seu impacto na fabricação da crise atual?

12 PREJUÍZOS OPERACIONAIS DO BANCO CENTRAL
são cobertos com Dívida Pública 2009: prejuízo de R$ 150 bilhões 2010: prejuízo de R$ 48,5 bilhões 2016: prejuízo recorde de R$284 bilhões Além desses, há ainda os prejuízos com SWAP que têm sido compensados com resultados cambiais positivos das Reservas Internacionais. É impressionante como o Banco Central é o único banco a apresentar prejuízos colossais no Brasil, país onde os lucros do bancos são os mais elevados do planeta:

13 EC 95 NÃO LIMITA GASTOS FINAN- CEIROS

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15 R$ 120 bilhões: Prejuízo em 1 ano com Operações ilegais (conforme representação ao TCU, TC /2003-0) realizadas pelo Banco Central R$ 44 bilhões: Eletrobrás, Casa da Moeda, portos, aeroportos, estradas: 57 empresas que passamos décadas construindo

16 Crise Fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida EC 95 (PEC 55 ou 241): congela por 20 anos as despesas primárias para destinar recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes ( ) EC 93 (PEC 143/2015 e 31/2016): aumento da DRU para 30% e criação da DREM, representam a morte do SUS ( LC 159/2017 (PLP 343/2017) drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União PEC 287/2016 contrarreforma da Previdência: visa reduzir as despesas primárias para que se dê efetividade à EC-95. Para isso, a PEC 287 inclui dispositivos que adia, reduz ou elimina o direito a benefícios previdenciários e assistenciais ( Lei nº /2017 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior Reforma Administrativa: Lei 13341/2016 PRIVATIZAÇÕES: LEI 13334/2016 Novos esquemas fraudulentos que utilizam EMPRESAS “ESTATAIS” que emitem Derivativos com garantia pública para SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS (PLS 204/2016,PL 3337/2015, PLP 181/2015)

17 Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

18 Em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4% o LUCRO DOS BANCOS foi 20% superior ao de 2014, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões que reduzem seus lucros tributáveis:

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20 A Crise aprofunda o privilégio da dívida
Fonte: pág 161

21 NOVO MECANISMO GERADOR DE DÍVIDA PÚBLICA
“Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” “Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

22 CVM não controla as Debêntures Sênior, pois estas são vendidas
com “esforços restritos de colocação”

23     COMO FUNCIONA O ESQUEMA? ENTE FEDERADO Estado ou Município
ESTATAL NÃO DEPENDENTE Pessoa jurídica de direito privado   INVESTIDOR PRIVILEGIADO

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25 INCOERÊNCIA Conjuntura de aceleração de Privatizações de empresas estatais estratégicas como Eletrobrás, Casa da Moeda, Portos, Aeroportos, Estradas Criação de “estatais não dependentes” regidas pelo direito privado para emitir debêntures com garantia pública Emitir debêntures é atividade de Estado? Obedece ao art da Constituição Federal? Qual a necessidade desse tipo de negócio para o Estado??? Qual o benefício que esse tipo de estatal trará para a sociedade???

26 DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA
ILEGALIDADES EMISSÃO DE DEBÊNTURES COM GARANTIA ESTATAL Disfarce de operação de crédito não autorizada e, portanto, ilegal; Antecipação de receita de forma extremamente onerosa e ilegal. Comprometimento todas as futuras administrações e gerações. DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA Pagamentos por fora do orçamento público Conta Vinculada desvia recursos arrecadados ainda na Rede Bancária

27 As debêntures com garantia real não foram autorizadas pela CVM
ILEGALIDADES As debêntures com garantia real não foram autorizadas pela CVM O caput do art. 19 da Lei 6.385/76 diz: Art Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão. O art. 6o da Instrução CVM no 476/2009 diz: Art. 6º As ofertas públicas distribuídas com esforços restritos estão automaticamente dispensadas do registro de distribuição de que trata o caput do art. 19 da Lei no 6.385, de 1976. IN flagrantemente contrária à Lei

28 SEQUESTRO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
ILEGALIDADE: SEQUESTRO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Município de Belo Horizonte concede remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos créditos cujo fluxo de arrecadação é cedido DESPESA DESNECESSÁRIA E INJUSTIFICÁVEL, CONSIDERANDO QUE OS CRÉDITOS SÃO LÍQUIDOS E CERTOS

29 REMUNERAÇÃO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÁ QUE ARCAR
Incidentes sobre todas as debêntures Comissão de Coordenação Comissão de Colocação em Regime de Melhores Esforços Comissão de Colocação em Regime de Garantia Firme Prêmio de Performance TODOS OS CUSTOS Devidos à CVM Emolumentos Publicações legais Despesas com Cartórios Taxas de registro na ANBIMA Custos dos prestadores de serviços, tais como agente fiduciário, banco Mandatário Escriturador Agências de risco CETIP

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31 OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO
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32 EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
sendo criadas em diversos estados e municípios PBH Ativos S/A CPSEC – Estado de São Paulo InvestPOA – Porto Alegre Recda - Recife CEDMS – Salvador e outras

33 LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Esquema de Geração de Dívida Pública e Subtração de receitas ainda na Rede Bancária LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL Operação de crédito não autorizada Custos elevados Pagamento de juros exorbitantes Consultorias e custos financeiros Remuneração Subtração de receitas que sequer alcançarão o orçamento: Receitas de multa e juros pagos por contribuintes Remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos próprios créditos Obrigação de indenização

34 MUNICÍPIO DE BH: Assume uma obrigação financeira de R$ 880 milhões, sujeita a atualização pelo IPCA. Disfarçada de “Debênture Subordinada” (DÍVIDA PÚBLICA). Garante remuneração de 1% ao mês sobre esse valor (por fora) Recebe R$ 200 milhões quando foram vendidas as debêntures senior (NÍTIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO). Cede a arrecadação dos juros e multa sobre créditos tributários ou não (por fora; ILEGAL). Montante ainda desconhecido, mas o ex-presidente da PBH Ativos S/A, Edson Ronaldo Nascimento, revelou que o montante cobre os juros da operação e sobra: Município ainda doa imóveis públicos para a PBH Ativos S/A e possibilita atuação em atividades de estado por meio de PPP. “Estatal não dependente”? Fora dos controles e limites da LRF

35 EC 95: Favorecimento a esquema financeiro fraudulento
Folheto: Vídeo: . “§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.”

36 Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA”
Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

37 “Sistema da Dívida” Como opera
Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

38 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos
9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

39 IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO TCE e TCM
REALIZAR AUDITORIA INTEGRAL DA DÍVIDA PÚBLICA DESVENDAR NOVO ESQUEMA ILEGAL DE GERAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA BARRAR OS PROJETOS QUE VISAM “LEGALIZAR” ESSE ESQUEMA: PLS 204/2016, PLP 181/2015 E PL 3337/2015 Abertura para participação da sociedade civil por meio da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

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41 Maria Lucia Fattorelli
Muito grata Maria Lucia Fattorelli