Questões-Chave sobre a Regulação do Mercado de GLP

Apresentação em tema: "Questões-Chave sobre a Regulação do Mercado de GLP"— Transcrição da apresentação:

1 Questões-Chave sobre a Regulação do Mercado de GLP
8/29/2019 2:36 PM FORUM PERMANENTE DO GLP Rio de Janeiro – 22/05/2019 Questões-Chave sobre a Regulação do Mercado de GLP Prof. Helder Queiroz Instituto de Economia Universidade Federal do Rio de Janeiro

2 Barreiras à Entrada e Papel da Marca
Plano de Apresentação Barreiras à Entrada e Papel da Marca Evolução do Papel e dos Instrumentos do Regulador

3 BARREIRAS À ENTRADA : evolução das estruturas de mercado (I)
As barreiras estruturais estão presentes no mercado de distribuição de GLP. Entretanto, precisamente por se tratarem de barreiras estruturais, elas são fruto das características técnico-econômicas da indústria, da evolução da estrutura do mercado e de seu padrão dinâmico de concorrência.

4 BARREIRAS À ENTRADA : evolução das estruturas de mercado (II)
Dentre as principais barreiras à entrada presentes, especificamente no mercado de GLP, podemos destacar: Plantas, Armazenamento e Logística: bases de engarrafamento, tanque, etc.); Escala de Propriedade de Botijões – regulação não permite compartilhamento de marcas; Marca: sinônimo de origem, segurança e confiabilidade (distribuidores identificados pela marca e cor de seus botijões).

5 BARREIRAS À ENTRADA : evolução das estruturas de mercado (III)
A marca das distribuidoras gravada em alto relevo em cada botijão comercializado no país → proteção aos consumidores e rastreabilidade com relação a eventuais problemas de qualidade do produto, além de ser de responsabilidade integral das empresas de distribuição. Fator de competitividade entre empresas rivais, pois impõe a necessidade permanente de investimentos na prestação de serviços, garantia da qualidade e conservação dos recipientes. A Marca identifica a origem e representa uma garantia de qualidade, segurança e prestação de serviços

6 BARREIRAS À ENTRADA : evolução das estruturas de mercado (IV)
Questão-chave estrutural a montante: A concorrência é influenciada também pela atuação da Petrobras, que na prática é uma monopolista no fornecimento de derivados de petróleo O ambiente concorrencial, nos mercados dos diferentes derivados, sofre os efeitos da sua política comercial.

7 Evolução do Papel e dos Instrumentos do Regulador (I)
Rodadas frequentes de novas Resoluções → custos normativos de regulação ANP aprovou as resoluções n.os 49, 50 e 51/2016: atualizaram a regulamentação das atividades de distribuição e revenda de GLP e novas alterações estão em curso (COM PONTOS POSITIVOS)

8 Evolução do Papel e dos Instrumentos do Regulador (II)
“Regulatory costs are large, but invisible”...Beales et alli (2017) “Government Regulation: The Good, The Bad, & The Ugly” Em outros termos: o Regulador deveria pesar os prós e contras, avaliando os custos adicionais para os agentes econômicos, assim como os custos de enforcement da nova resolução. Regular o Mercado ≠ Criar Restrições Universais (pode causar Problema de Seleção Adversa)

9 Evolução do Papel e dos Instrumentos do Regulador (III)
TPCs e Credibilidade Regulatória A TPC 07/2018 não apontou claramente um problema técnico, econômico, regulatório ou concorrencial na redação do seu objetivo. Novas resoluções deveriam contemplar os custos que serão incorridos pelos agentes econômicos, bem como os custos de regulação, fiscalização e enforcement de novos dispositivos regulatórios.

10 Regulatory Delivery: “one in three out”: UK: foco na redução dos custos de transação regulatórios (das agências e dos agentes econômicos)

11 Helder Queiroz Pinto Jr.
8/29/2019 2:36 PM Obrigado! Helder Queiroz Pinto Jr.