Papéis e Responsabilidades

Apresentação em tema: "Papéis e Responsabilidades"— Transcrição da apresentação:

1 Papéis e Responsabilidades
Séries de treinamento da AIEA Segurança da Mineração e Beneficiamento de Urânio Módulo B2 Revisão dos Planos e Atividades de Remediação para Sítios de Mineração e Beneficiamento de Urânio Aula 6 Papéis e Responsabilidades

2 Objetivos do Aprendizado
Após o término desta aula, os participantes deste curso estarão aptos a compreender, respectivamente: as funções e responsabilidades das entidades governamentais, incluindo as agências reguladoras e o operador, ou o grupo responsável pela remediação; a importância de compreender e esclarecer esses papéis e responsabilidades. Upon completion of this lesson, the students will understand : What are the respective roles and responsibilities of government, the regulators, the operator. Then we will discuss why that clarification and understanding is important. Any questions on that approach? Aula 6: Papéis e Responsabilidades

3 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Estrutura A apresentação cobrirá: papéis e responsabilidades do governo e agências reguladoras; papéis e responsabilidades do operador ou licenciado, se este existir; perguntas e respostas; sumário; referências. So for the first part, we will look at the Government’s overall role is in this process, and what their responsibilities are. Then we move on to the regulatory agencies within the government, identify who they are, and what their varying roles and responsibilities are. Then we do the same with the operator or licensee, assuming there is still one. In the case of legacy sites, no operator or licensee may still be in existence. We follow with a section on Questions relevant to this lecture, and then discuss your Answers The Summary will wrap it all up. It is followed by a listing of the key References. OK? The picture on the right is an example of an IAEA reference document from the Safety Series, a Safety Guide WS g 1.2. In Section 2 of the guide, it addresses the “ADMINISTRATIVE, LEGAL, and REGULATORY FRAMEWORK”, which describes the expectations on roles and responsibilities of government and the regulatory bodies, and the operator. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

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Introdução Esta apresentação descreve os papéis e responsabilidades das agências governamentais, incluindo as agências reguladoras, e o operador, ou agente responsável pela ação de remediação. A estrutura legal e reguladora de um país: estabelece os papéis e responsabilidades das agências reguladoras, operadores e outras partes; estabelece a direção para um operador, ou licenciado localizar, construir, operar, desativar, remediar ou gerir uma mina/usina de beneficiamento de urânio. (Read the intro slide as is…) We only have 30 minutes total for this lecture. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

5 Papel e Responsabilidade Governamental
Deve desenvolver uma estrutura legislativa e estatutária para regular a segurança de instalações de mineração e beneficiamento de urânio, para proteção da sua população e do meio ambiente, e dos interesses nacionais. De acordo com a sua estrutura, a um órgão regulatório principal (novo ou existente) deve ser-lhe atribuído essas responsabilidades e deverão ser efectivamente independentes. Outros reguladores existentes deverão também ser responsáveis e envolvidos. O órgão regulatório deve dispor de autoridade adequada e poder, e deve ter recursos humanos e financeiros adequados ao cumprimento das responsabilidades que lhe foram atribuídas. O regulador tem recursos adequados para: descomissionamento, fechamento e reabilitação transporte seguro preparação para emergência proteção física onde esta influencia a segurança radiológica Regulatory Systems and Framework The material on this slide is taken mainly from the regulatory requirements document GS-R-1* published by the IAEA in the Safety Standards Series. This should be studied by the students and used as a reference in understanding the organization of regulatory systems and legislative frameworks. Independence of the regulator is very important. This is so that regulatory judgments can be made, and enforcement actions taken, without pressure that may conflict with safety In the case of legacy mines, where the government is responsible for the remediation work, to avoid conflict of interest, agencies or Ministries separate from the regulator will assume responsibility for the actual remediation work and be regulated by the regulator. For example, in Canada the CNSC regulates the remediation of nuclear sites on Federal land and Natural Resources Canada, a part of a government ministry, manages the actual remediation work. Recommended that you read a copy of the document Ref [1] * Ref [1] International Atomic Energy Agency. Legal and Governmental Infrastructure for Nuclear, Radiation, Radioactive Waste and Transport Safety Safety Standards Series No. GS-R , Aula 6: Papéis e Responsabilidades

6 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Legislação É comum para um país que regulamenta a mineração e beneficiamento de urânio ter: um ato nacional de urânio; suporte de leis e regulamentos e autorizações; um regulador, ou uma agência nacional independente para segurança nuclear ou radiológica; licenças e aprovações com condições; inspetores treinados, especialistas; e competentes licenciados/operadores para gerirem um sítio de urânio com segurança durante qualquer fase de atividade. As we describe in this slide, we are looking at a country having in place an Act, supporting Laws and Regulations, a key independent regulator or agency overseeing nuclear or radiation safety. From their regulations they will issue licenses or approvals with conditions. Also called authorizations. This agency will have trained inspectors. There is also an expectation that the licensee or operator will be or can demonstrate they are competent to safely manage the site activity. For example, site remediation. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

7 Exemplo de uma Estrutura Regulatória
Act laws Regulations, authorizations, approvals, licenses Regulatory documents and requirements, standards Sistema de gestão regulatória Requisitos This slide takes an example of a Regulatory Framework that shows visually how you move from the enabling legislation at the top, where your authorizations or licenses fit in the mix, and moves down through the guidance documents at the bottom. On the right side is the key oversight and control put in place to ensure the regulator's hierarchy and descending powers and approach is accomplished in a fair and consistent manner. So not only do we seek licensees or operators having a Management System in place, but it is just as important for the regulators to also have an equivalent system in place. This slide will be presented again in Lecture 26, when we talk about Regulatory Oversight. (This example is based on the Canadian example used by the Canadian Nuclear Safety Commission, and if you wish further details on their approach and supporting documents, etc., please visit their website at: Documentos de orientação, Documentos de informação Aula 6: Papéis e Responsabilidades

8 Regulamentação das Atividades de Remediação
O controle regulatório é exigido para assegurar: a segurança do público e dos trabalhadores durante a remediação, e depois; a segurança física dos materiais (evitar desvios e acesso físico ao sítio); que o esforço de remediação e a opção de disposição de longo prazo cumpram os requisitos legais e regulatórios e são protetores da saúde do homem e do meio ambiente. So we have controls in place so we can: Ensure safety of the public and the workers during remediation, and after. Ensure security of the materials (prevent diversion and physical access to the site). This ensures that contaminated materials do not leave the site and pose a hazard to humans and the environment. Ensure the adequacy of the long term disposal option. The regulator’s role is to ensure that the remediation plan is adequate to clean up the site and will result in a site that meets the remediation requirements. The regulator also has to verify that the party responsible for the remediation effort follows the plan and no adverse impacts occur to human health and the environment as a result of the remediation activities. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

9 Remediação de Sítios com Passivos Ambientais
Sítios com passivos ambientais são situações de exposição existente. A abordagem regulatória é a intervenção para reduzir as doses no público. O regulador tem que definir os níveis de referência para os quais a ação é mandatória. O nível de ação leva em consideração fatores sócio econômicos. Mina e beneficiamento de urânio abandonada, Taboshar, Tajiquistão (AIEA) We also have to consider remediation in terms of legacy sites as well. So let’s read through these 4 bullets, and consider the picture from Tajikistan at the right. With the abandoned mine workings, the mill, and of course those stacked tailings in the foreground. So the bullets read…. Legacy sites are existing exposure situations. The regulatory approach is intervention to reduce doses to the public. The regulator must define reference levels for which action is mandatory. If exposures are risks are low, then the regulatory action may be none, and that is fine if the assessment is correct and you will be below the public action control level. The action level takes socio-economic factors into account. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

10 O Objetivo da Remediação
Redução do perigo; remoção sem restrições do controle regulatório (se possível); nos casos em que a remoção do controle não pode praticamente se atingir, pelo menos os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente devem ser removidos. Então, se existem quaisquer restrições de acesso, ou uso da área, qualquer outra restrição deve ser estabelecida com base num processo de otimização. The overall goal will be a Reduction of the hazard, and if possible, have no restrictions on the site (e.g. Casual access by the public is fine…). But in cases where the removal of control cannot practicably be achieved, at least the unacceptable risks to human health and the environment shall be removed. Then any restrictions on access to, or use of the area, and any other restrictions shall be established on the basis of an optimization process. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

11 Papel e Responsabilidades do Regulador
O órgão regulatório tem a responsabilidade de: estabelecer os princípios de segurança, regulamentos e guias; autorizar ou aprovar a atividade; efetuar a revisão e avaliação regulatória; um processo de aprovação transparente; inspeção e poder coercitivo; prover documentação e disseminar a informação; estabelecer um plano de envolvimento das partes interessadas; assegurar que está disponível um orçamento adequado. Nenhuma outra responsabilidade deve ser atribuída ao órgão regulatório que possa colocar em perigo, ou conflitar com a sua responsabilidade de regular a segurança. Responsibilities of the Regulator The responsibilities of the regulator are set out here. An additional responsibilities may be to develop, or help in the development of, site-specific standards and also to inform operators of proposed changes in legislation so that implications can be discussed well in advance and preparations made in good time for any changes that may be required. The regulatory process must be transparent at all stages and robust so it will stand up to external independent audit and review if necessary. A regulator should not impede the process or hinder the operation unnecessarily Provide written standards and safety guides etc also other non-regulatory information , Ensure process is also well documented Regulators must also ensure they have established a Stakeholder or Public Engagement Plan, and that is covered in detail in Lecture 24; and Funding must be sought and maintained from appropriate sources; in some situations regulators may need to include license fees as a source of funding; another option is to recover expenses of inspections etc. from operators. Particular attention should be paid to the last paragraph. Conflict of interest must be avoided at all stages to ensure not only professional integrity but also public confidence is maintained. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

12 Papel e Responsabilidades do Regulador - 2
desenvolver uma abordagem gradual para a regulação; fornecer autorizações e isenções regulatórias; requisitos e processo de aprovação justos e transparentes; fazer cumprir a lei; revisão e avaliação regulatória, inspeção e medidas coercitivas para o cumprimento da lei/regulamentos; estabelecer normas de segurança, critérios, regulamentos e guias; coordenar com outros órgãos reguladores relevantes dentro do governo. This slide continues to provide clarity on the list of responsibilities the regulators have, and the key items they must provide or undertake. Let’s just read through this list …. (read the slide…) Aula 6: Papéis e Responsabilidades

13 Cumprimento das Responsabilidades Regulatórias
Para cumprir com as suas responsabilidades, o órgão regulatório deve: estabelecer padrões, requisitos e critérios; instituir um processo para lidar com aplicações e mudanças às autorizações e licenças; fornecer explicações sobre aplicações rejeitadas; fornecer e assegurar que a informação proprietária é protegida; assegurar que registos apropriados são retidos e podem ser recuperados; estabelecer um programa de engajamento do público e das partes interessadas, já que eles também têm uma papel chave na remediação (outra palestra cobrirá “Compromisso das partes interessadas (“stakeholder”) e comunicação de risco”). Applications from operators may refer to such things as authorizations, licenses, exemptions or removal from regulatory control It is important to operate a regulatory system than can accommodate changes to authorizations in a reasonably straightforward manner. This will allow for changes in technology or conditions on site. Commercial-in-Confidence information should remain so. Availability of records to third parties must be controlled Processes for evaluation of staff competence etc should be well documented where they are formalised The process of regulating is made easier and more efficient when the relationships between regulators and operators are well founded and the communication process is two way and transparent Emphasise that good communications within the workforce and between stakeholders is very important Aula 6: Papéis e Responsabilidades

14 O que os reguladores devem estabelecer?
Regulamentações ou requisitos claros, incluindo padrões de segurança. Orientação na aplicação desses requisitos e no cumprimento dos mesmos. Autorizações: exploração, mineração, uso de água etc. Licenças/Autorizações com claras condições: da exploração ao fecho, incluindo projeto/construção, operação, remediação etc. Orientação, documentos de licenciamento. And we have another list of outcomes the Regulator must develop or provide. Of course some of these follow upon the successful application by the licensee demonstrating they can achieve compliance with the regulatory requirements. Anything on this list that you have a question about?? Aula 6: Papéis e Responsabilidades

15 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Guias Regulatórias Preparação para aplicação de licenças. Avaliações de segurança. Programa de proteção radiológica (trabalhadores e público). Monitoração ambiental e de efluentes. Gestão de rejeitos. Transporte. Descomissionamento, remediação e planos e atividades de encerramento. Sistemas de gestão. This is a suggested list of the types of regulatory guides your country or agency might need to produce, if demand warrants it. The guides are a great opportunity to spell out the info needs and expectations of the regulatory staff, and take the legal words and put them into more understandable terminology. These guides or their guidance will not be enforced as a type of requirement, but do provide good clear direction how the licensee or operator can achieve regulatory compliance. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

16 Cooperação e Harmonização com Outros Organismos
É muitas vezes útil examinar, simultaneamente, questões radiológicas e não radiológicas, já que, para além da redução da carga de trabalho, ainda poderão existir importantes interrelacionamentos. Boa comunicação governamental pode aumentar a efetividade dos órgãos reguladores. Mais de um órgão regulador pode ter autoridade. Como tal, uma clara demarcação de responsabilidades é requerida. Os órgãos regulatórios deverão cooperar entre si o máximo que for possível (harmonização). Cooperation with other bodies Few, if any, radiation regulatory bodies work in isolation. There will be a number of other regulatory agencies and organisations who will also have statutory responsibilities in relation to the mining and milling operations, or waste management. It is essential to have a good and close working relationship with all the other participants in the regulatory process. Other relevant authorities may work with the radiological regulator on issues such as environmental protection, occupational and public health, emergency preparedness, waste management, public liability, physical protection and safeguards, non-proliferation, water use and consumption of food, land use and planning ,and safe transport of reagents, waste and products to and from the mine. In some Member States it may be that the functions of these other regulators have been delegated to the radiation safety regulator for facilities involved in the mining and milling of radioactive ores. E.g. in the Northern Territory of Australia the Mines Division regulates the mining of uranium and also assumes the delegated authority of the Health Department (for radiation safety regulation) and the Water Authority ( for water quality regulation). Sometimes the term ‘supervising authorities’ is used to describe the situation where there is more than one regulatory body. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

17 Colaboração nacional Situação regulatória escala nacional
Agências potencialmente envolvidas na regulamentação de minas de urânio e de unidades de processamento podem incluir, por exemplo: escala nacional Agência nuclear Meio ambiente e recursos naturais Exportação e comércio Saúde Receita Transporte escala estadual/local Minas e recursos Meio Ambiente Água e recursos naturais Saúde Títulos imobiliários de terra; Trabalho (segurança da mina) To understand the types of other national or local agencies that likely have direct responsibilities, let us go through a list of what some of those could be called, or what their area of responsibility is. In your country, the agency names may be different, so after we read through this list, let me know if we have missed any agencies, ok? (Read the slide….) Not all of these issue formal approvals or licenses for each phase of an activity, but may have standing laws or regulations that must be followed regardless. Like a Tax or Revenue Law. The picture is to illustrate a key point that in the end the best harmonized effort is the cooperation of the “boots on the ground” in overseeing the day to day health and safety of people, workers, and the environment. If you have a local or state mine official, a national nuclear safety officer, and a state environment officer all working together and assessing this mining issue, you will likely get the most comprehensive response to move forward. (The picture is a raise borehole site at McArthur R underground mine, Canada.) (Fonte: K. Scissons) Aula 6: Papéis e Responsabilidades

18 Responsabilidades da Agência - Exemplos
O governo pode atribuir a várias agências a responsabilidade pela implementação dos atos nacionais e leis para a produção do óxido de urânio (“yellowcake”). Principal responsabilidade, 3 agências responsáveis: pelo estabelecimento de padrões de remediação de solos e água; pela regulamentação que assegurará que esses padrões serão seguidos durante a operação e no seu fecho; pela implementação de remediação nos sítios com passivos ambientais e por zelar no longo prazo pelos sítios remediados, se necessário; Por outras agências, conforme necessário, por recursos naturais históricos, uso de água, etc. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

19 Abordagem nacional – responsabilidades
Assessment Controls Monitoring Uma defesa em profundidade regulada por várias agências em conjunto, sob um regime ou abordagem coordenada e harmonizada, beneficiará a todos. Um memorando de entendimento (ME, acordo) solidifica a relação. Here is just another visual look at how these different regulatory agencies can, by working together vs working against each other, can form a strong and effective defence-in-depth harmonized approach. We will describe next what a MoU, or Memorandum of Understanding could cover. 19 Aula 6: Papéis e Responsabilidades 19

20 Memorando de Entendimento – Exemplos
Acordos entre duas partes comprometidas com a cooperação e coordenação das suas respectivas responsabilidades e atividades regulatórias. Incluem: papéis, responsabilidades (legais e regulatórias), compromissos específicos, gestão da supervisão, transparência, termos e outros detalhes, consoante as necessidades; anexos podem conter informação detalhada, tais como: meio ambiente, segurança do trabalho, saúde humana, proteção de radiação, inspeções e sua periodicidade, monitoração e acordos financeiros. I believe the slide is self explanatory in terms of what a MoU is, and what it can contain in this example. Does anyone here not know what a MoU is, or is not aware of them or ever seen one put in place? Is this a new concept, or is there another mechanism you do this in your country or your agency? I don’t plan to spend a lot of time on this topic, as in itself is likely a whole lecture if you wished to scope a MoU out and begin to fill in the agreement language and the details you would specifically cover in the supporting Appendices I listed on the right hand side of the slide. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

21 Memorando de Entendimento – Exemplos - 2
Aula 6: Papéis e Responsabilidades

22 Cumprimento das Responsabilidades Regulatórias
Para cumprir as suas principais responsabilidades, os órgãos regulatórios devem: estabelecer orientação quanto à informação e ao nível de detalhe requerido nas aplicações, estabelecer um processo para pedidos de alterações às autorizações e licenças, e fornecer explicações quando os pedidos são rejeitados; fornecer orientação, assegurar que a informação proprietária é protegida e que registros relevantes são retidos e podem ser recuperados; assegurar que as regulamentações e critérios são adequados e válidos e que são tomados em consideração padrões e recomendações internacionalmente endossados; estabelecer e informar o operador de novos, ou de alterações aos requisitos existentes; confirmar a competência do pessoal responsável por segurança e, por meio de inspeções periódicas, que as operações são seguras. Regulation processes Applications from operators may refer to such things as authorizations, licences, exemptions or removal from regulatory control It is important to operate a regulatory system than can accommodate changes to authorizations in a reasonably straightforward manner. This will allow for changes in technology or conditions on site. Commercial-in-Confidence information should remain so. Availability of records to third parties must be controlled Processes for evaluation of staff competence etc should be well documented where they are formalised The process of regulating is made easier and more efficient when the relationships between regulators and operators are well founded and the communication process is two way and transparent Emphasise that good communications within the workforce and between stakeholders is very important Aula 6: Papéis e Responsabilidades

23 Funções Adicionais Opcionais
Algumas das outras funções que o órgão regulatório pode ter: monitoração e verificação radiológica independente; testes e medições de controle de qualidade independentes; iniciação, coordenação e monitoração de trabalho de pesquisa e desenvolvimento no suporte das funções regulatórias; prover serviços de monitoração de pessoal e/ou exames médicos; monitoração de não proliferação nuclear; controle regulatório de segurança industrial. Quando estas funções são empreendidas, cuidados devem ser tomados no sentido de evitar conflitualidade com a função regulatória e que a principal responsabilidade do operador pela segurança não seja diminuída. Possible additional functions of regulators These regulatory services, if your agency provides them, may be provided to other regulatory agencies or governments; even possibly to operators in other countries and areas as well. Like the monitors, the monitoring, and the lab analysis. Regulators may also be required to assume responsibility for environmental issues other than radiation protection. Be aware of the need to avoid conflicts of interest, especially should any of these additional tasks become commercialized. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

24 Papéis e Responsabilidades do Operador
O operador é obrigado a: estar em total conformidade com os requisitos e condições do licenciamento durante toda a vida útil da operação, da exploração ao fecho; ser responsável pela proteção da saúde e da segurança das pessoas e do meio ambiente, do sítio e de quaisquer compromissos internacionais adotados pela lei do país; fornecer submissões requeridas, incluindo Avaliação de Segurança ou Ambiental, em áreas como proteção radiológica, gestão de rejeitos, descomissionamento, escolha do sítio e projeto da mina, moagem ou gestão de rejeitos sólidos. submeter relatórios rotineiros tais como relatório de emissão e dose dos trabalhadores. Now we shift to the third group in this lecture. The Operator. Besides the obvious role the operator plays in literally operating or remediating the site, we see the operator also has other responsibilities they must abide by. These are likely all well spelled out in the government’s law, various Regulations, and the site licenses, permits or authorizations. Be in full compliance with the licence requirements and conditions … Be responsible for the protection of overall health and safety of people and the environment, site security, and any international commitments adopted by the country law. Provide any submissions required, which can include Safety Assessments… Submit routine reports like emission reports and the worker’s doses or exposure reports. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

25 Responsabilidades do Operador
A responsabilidade principal por segurança é atribuída ao operador; O operador deverá ter responsabilidade por garantir segurança: na escolha, projeto, construção, comissionamento, operação, descomissionamento, fecho e reabilitação do sítio; nas atividades nas quais materiais radioativos são manuseados ou transportados; na gestão do lixo radioativo produzido. Conformidade com os requisitos impostos pelo órgão regulador NÃO eximirão o operador das suas responsabilidades com a segurança; O operador deverá demonstrar ao órgão regulador que esta responsabilidade continua a ser cumprida; O operador é obrigado a cumprir com todos os requisitos regulatórios conforme especificados nos atos, regulamentações e quaisquer licenças ou autorizações. responsibilities of the Operator The importance of the first line cannot be over emphasized The operator carries the prime responsibility for safety in all phases of the operation It is very important to consider a “cradle to grave” approach – It is never too early to start planning for waste management including the remediation and close out activities and plan must go into the handover period and perhaps beyond Again, safety is of paramount importance; the third point notes this importance again. Compliance alone is not sufficient, operators should be encouraged to go beyond compliance in what they set out to achieve for safety and protection of the public, workers and the environment; there is also a duty of care on the part of the employer/operator to ensure safe working conditions for employees Demonstration of compliance by the operator may be through reporting, auditing and monitoring, or, most commonly, a combination of all. It must never be forgotten that safety is in relation not only the workers but also the public and the environment. Any questions on the Operator’s responsibilities? If not, we will move on to my questions, and your answers…. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

26 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Perguntas Quais as leis a nível nacional, regional ou estadual que constituem a supervisão regulamentária da remediação de uma mina/usina de beneficiamento de urânio? Qual agência assume a posição de liderança na regulamentação de uma mina/usina de beneficiamento de urânio e sua remediação e como são chamadas as suas regulamentações? Que outras agências reguladoras estão diretamente envolvidas na supervisão e avaliação da remediação de uma mina/usina de beneficiamento de urânio? Quem é responsável pela segurança dos trabalhadores, e das pessoas nas redondezas durante a remediação de uma mina/usina de beneficiamento de urânio? Se não existir mais um operador do sítio, quem ficará como licenciado ou quem assumirá as responsabilidades do operador? What National and Regional/State Laws constitute the regulatory oversight of uranium mine site remediation. A: Group should know and answer their laws… Which agency takes the lead role in regulating uranium mines and their remediation, and what are their Regulations called? A: Again, the lead role should already be known by the group, or the lecturer. Including a list of regs. If unknown, assign someone to get it and bring the info back. What other regulatory agencies are directly involved in overseeing or assessing uranium mines remediation? A: Group should be able to start the list, and replies of the attendees can build the remainder of the list. Lecturer may already know the agency names, depending on which country presentation this is at. Who is responsibility for worker safety, and public safety, during a site’s remediation? A: It is the Operator. See Slide 23. If there is no longer a site operator, who becomes the licensee or who can be assigned the operator responsibilities? A: The lead regulatory agency will usually assign or appoint an “operator” , and it could include a contractor. The regulatory agencies overseeing site safety, and environmental protection cannot take on the role as operator, as they must be at arm’s length from the activity. Otherwise they would police, inspect, or licese themselves, and that is not seen as independent. Aula 6: Papéis e Responsabilidades

27 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Sumário Acabou a palestra “Papéis e Responsabilidades”. Isto ajudará a compreender: debaixo de qual base legal o governo do seu país pode promulgar leis, atos e regulamentações; quais papéis e responsabilidades reguladoras se encontram debaixo da regulamentação do país, de forma a prover de forma completa, proteção de saúde e segurança e proteção aos trabalhadores, público e meio ambiente; quais os papéis e responsabilidades dos operadores. (Read the slide…) 27 Aula 6: Papéis e Responsabilidades

28 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Referências IAEA,. Governmental, Legal and Regulatory Framework for Safety, Safety Standards Series No. GS-R-1., IAEA, Vienna (2010); IAEA, Remediation Process for Areas Affected by Past Activities and Accidents. Safety Guide No WS-G-3.1. IAEA, Vienna. (2007); IAEA. Release of Sites from Regulatory Control on Termination of Practices. Safety Guide No WS-G-5.1. IAEA, Vienna. (2006); IAEA. Remediation of Areas Contaminated by Past Activities and Accidents. IAEA Safety Standards Series WS-R-3. IAEA, Vienna. (2003); IAEA, Radiation Protection and Safety of Radiation Sources. International Basic Safety Standards. No-GSR Part 3.IAEA. Vienna. (2014); IAEA. Management of Radioactive Waste from the Mining and Milling of Ores. IAEA Safety Standards Series WS-G-1.2. IAEA, Vienna (2002); IAEA, Monitoring And Surveillance Of Residues From The Mining And Milling Of Uranium And Thorium, SR 27 , IAEA, Vienna ( 2002); Draft Doc: Project B.2, “Review of Remediation Plans and Activities for Uranium Mining and Milling Sites”, IAEA, Vienna (2014). 28 Aula 6: Papéis e Responsabilidades

29 Aula 6: Papéis e Responsabilidades
Thank you very much. (If time for any questions, ask…. If not… Aula 6: Papéis e Responsabilidades