CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Apresentação em tema: "CONSIDERAÇÕES INICIAIS"— Transcrição da apresentação:

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
SINPEEM CONCURSO 2009 LEGISLAÇÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONCEITO GENÉRICO DE CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E A HIERARQUIA DAS LEIS: Emendas à Constituição, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções; Lei Complementar 95/98 e Decreto 2.954/99 (Técnica Legislativa)

3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS
BASE PRINCIPIOLÓGICA; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA;

4 EXISTE UM DIREITO EDUCACIONAL? NATUREZA DO DIREITO EDUCACIONAL?
Direito Público x Direito privado; Objeto

5 6. FONTES DO DIREITO EDUCACIONAL
Poder Legislativo: União, Estado, Município e Distrito Federal; Poder Executivo: Ministério da Educação e Secretarias de Educação; Conselhos: Nacional, Estaduais e Municipais: Pareceres e Resoluções Diversas; Poder Judiciário: Sentenças e Acórdãos;

6 O DIREITO EDUCACIONAL E OS PROCESSOS DE INCLUSÃO SOCIAL
Direito Educacional e os diplomas legislativos; Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), Estatuto da Criança e do Adolescente (8069/90), Acessibilidade (10.098/94), Decretos, Portarias, Resoluções, Pareceres; Documentos Internacionais: Carta para o Terceiro Milênio, Declaração de Salamanca, Convenção da Guatemala, Declaração Internacional de Montreal entre outros; Pressupostos dos Princípios Constitucionais: Dignidade da Pessoa Humana é o grande vetor;

7 NOÇOES GERAIS SOBRE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE DIREITO
DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DA FEDERAÇÃO

8 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ART. 5o. DA CONSTITUIÇÃO E OS SEUS DESDOBRAMENTOS VISÃO GERAL

9 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
***L I M P E*** LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA

10 A CONSTITUIÇÃO E A EDUCAÇÃO
A Educação na Constituição Brasileira Educação/Ensino: Conceito e conteúdo a partir da Constituição Da Família, Do Adolescente, Da Criança e do Idoso

11 LEGISLAÇÃO FEDERAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Princípio da Proteção Integral Papel do Conselho Tutelar

12 LDB – Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Perspectiva geral Princípios da cooperação entre os membros da Federação

13 LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI 10.172/2001 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
LEI /2002 – LIBRAS LEI /2003 – EDUCAÇÃO FÍSICA LEI /2005 – ENSINO FUNDAMENTAL

14 LEI 11.274/2006 – 9 (nove) duração e 6 (seis) matrícula
LEI /2007 – FUNDEB LEI /2008 – CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

15 RESOLUÇÕES CNE Resolução 02/1998 Resolução 03/1998 Resolução 03/1999
Resolução (CP) 01/2004 Resolução 04/2006

16 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Considerações iniciais
Pontos comuns/ Pontos paralelos Entre complementos e divergências

17 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 8.989/1979 – Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo Algumas breves considerações LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO (LOM) 1990

18 LEI /2002 – LIBRAS LEI /2007 – ESTATUTO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO LEI /2008 – ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

19 LEI /2008 e /2009 DECRETO /2004 – Política de atendimento no sistema municipal de ensino para portadores de necessidades especiais DELIBERAÇÕES E INDICAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

20 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
SUPERVISOR Deliberação CM 03/1997 Deliberação CM 01/1999 Resolução CNE/CB 01/1999 – Ed. Infantil Decreto Federal 5.296/2004 – Acessibilidade Portaria 3.969/2009 – Convênios

21 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR DE ESCOLA Decreto Federal 5.296/2004 – Acessibilidade Deliberação CM 03/1997 Resolução CNE/CB 01/1999 – Ed. Infantil

22 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
COORDENADOR PEDAGÓGICO Deliberação CM 03/1997 Resolução CNE/CB 01/1999 – Ed. Infantil

23 MUITO OBRIGADO !