O “Sistema da Dívida” e a necessidade de Auditoria Integral

Apresentação em tema: "O “Sistema da Dívida” e a necessidade de Auditoria Integral"— Transcrição da apresentação:

1 O “Sistema da Dívida” e a necessidade de Auditoria Integral
I CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR DIREITO E ECONOMIA Belo Horizonte, 5 de setembro de 2019 O “Sistema da Dívida” e a necessidade de Auditoria Integral

2 AUDITORIA DA DÍVIDA DEVERIA SER UMA ROTINA
DÍVIDA PÚBLICA QUAL TEM SIDO O PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL? O QUE EXPLICA O CRESCIMENTO EXPLOSIVO DA DÍVIDA PÚBLICA SE OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS ESTÃO ESTACIONADOS HÁ ANOS E O PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTÁ SENDO PRIVATIZADO PARA PAGAR A DÍVIDA? QUEM SÃO OS CREDORES DA DÍVIDA? “SIGILO” AUDITORIA DA DÍVIDA DEVERIA SER UMA ROTINA 2

3 Qual é a NATUREZA da dívida pública no Brasil ?
Historicamente, não tem funcionado como instrumento de financiamento: “dívida” herdada de Portugal: o dinheiro nunca chegou aqui Auditoria feita por Getúlio Vargas provou que apenas 40% do estoque estava documentado por contratos Década de 70: contratos disponibilizados à CPI (2009/2010) não comprovam nem 20% da evolução do estoque da dívida externa com bancos privados internacionais nessa fase da Ditadura Militar Década de 80: dívidas do setor privado (nacional e internacional instalado no país) foram transferidas a cargo do Banco Central do Brasil 1992: Dívida externa com bancos internacionais Suspeita de Prescrição 1994: Plano Brady em Luxemburgo Utilização dos títulos Brady como moeda para comprar empresas privatizadas e transformação em Dívida Interna. Trocas sucessivas. Juros elevadíssimos e mecanismos financeiros que geram dívida Nova forma de geração de dívida ilegal que é paga por fora dos controles orçamentários, mediante desvio da arrecadação tributária durante o percurso dos recursos pela rede bancária. Uso de empresa estatal para emitir debêntures com garantia pública. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

4 O que tem feito a chamada Dívida Pública explodir?
De 1995 a 2015 produzimos R$ 1 Trilhão de Superávit Primário. Apesar disso, a dívida interna aumentou de R$86 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período. O que tem feito a chamada Dívida Pública explodir? TCU afirma que dívida não serviu para investimento no país - É evidente que não foram os investimentos e gastos sociais, pois produzimos Superávit Primário imenso, mas sim os mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”

5 REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS
ESCANDALOSO MECANISMO QUE AO MESMO TEMPO: gerou Dívida Pública: R$ 1,42 Trilhão (em maio/2019) da Dívida Interna utilizados para remunerar a sobra de caixa dos bancos gerou rombo de R$ 754 Bilhões em 10 anos (sem atualização) conforme balanços do Banco Central produz escassez de moeda na economia: volume de moeda equivalente a quase 20% do PIB fica esterilizada no BC provoca elevação brutal dos juros de mercado: moeda que deveria irrigar a economia fica escassa pois bancos preferem a garantia de remuneração diária paga pelo Banco Central desculpa de controlar inflação foi desmascarada em 2017 IGP negativo em 2017 e o volume das Op. Compromissadas atingiu recorde de R$ 1,23 TRILHÃO ILEGAL: BC enviou PL 9.248/2017 para “legalizar” os Depósitos Voluntários REMUNERADOS pelo Banco Central , o que já vem sendo feito com o abuso das Op. Compromissadashttps://goo.gl/gU6X7E e

6 O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA PÚBLICA TEM SIDO A JUSTIFICATIVA PARA:
Destinação da maior parte do Orçamento Federal para os gastos com Juros e Amortizações Contínuo e rigoroso Ajuste Fiscal, levando a contingenciamentos cada vez mais drásticos que impedem o funcionamento do Estado (até mesmo na área da Defesa Nacional) e a prestação dos serviços públicos essenciais (Saúde, Educação etc.) Privatizações Contrarreformas que favorecem bancos Modificações constitucionais danosas (EC 95) Novos esquemas geradores de dívida pública: “Securitização de Créditos Públicos” 6

7 Porque somamos Juros e Amortizações
Explicação: Porque somamos Juros e Amortizações

8 INCONSTITUCIONALIDADE
Mega-pedalada INCONSTITUCIONALIDADE JUROS REGISTRADOS COMO AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013

9 QUANTO MAIS PAGAMOS MAIS DEVEMOS...
Apesar das “Amortizações” gigantes a dívida cresce, pois grande parte dos juros são contabilizados como “amortizações”

10 A DÍVIDA PÚBLICA TEM SIDO GERADA POR MECANISMOS FINANCEIROS:
Transformações de dívidas do setor privado em dívida pública ilegal transferência de dívidas privadas para o BC. PROER, PROES etc. Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política. A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros. A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal. As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa. Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que alcançaram R$1,23 trilhão em 2017. Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”. Prejuízos do Banco Central “Securitização de Créditos Públicos” gera dívida ilegal que é paga por fora do orçamento, mediante desvio de arrecadação que sequer alcançará os cofres públicos Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

11 Bancos lucram com os mecanismos que alimentam o Sistema da Dívida e produzem a crise
2015 Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões Fonte:

12 GRANDE CAPITAL JÁ NÃO QUER “APENAS” OS JUROS DA DÍVIDA, MAS SE APODERA DIRETAMENTE DA ARRECADAÇÃO
Novo ESQUEMA FRAUDULENTO da chamada “Securitização de Créditos Públicos” escancara o desvio de recursos para bancos privilegiados PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) Audiência Pública Diversos materiais em

13 “Securitização de Créditos”: ESQUEMA FRAUDULENTO

14 “Securitização de Créditos”: ESQUEMA FRAUDULENTO

15 GRAVES QUESTIONAMENTOS POR PARTE DE ÓRGÃOS DE CONTROLE FEDERAIS, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas, E ESTADUAIS, como o Tribunal de Contas dos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul. GOIÁS SUSPENDEU O PROCESSO. VER INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CFT)

16 Burlas à CF e toda a Legislação de Finanças
Constituição Federal - Art. 164  § 3º , Art. 167 IV, Art. 173 Lei 4.320/64  Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Código Tributário Nacional Art O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Os créditos ditos autônomos teriam a mesma natureza da obrigação principal. E jamais poderão ser vinculados a esta operação Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - Art. 1o , 29, 32, 37, Lei no 6.385/76 e Resolução no do CMN são completamente ignoradas pela Instrução CVM no 476/2009

17 AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PREJUÍZO DE R$ 70 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária (R$ 531 MILHÕES), e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos em favor do banco BTG Pactual S/A (R$ 270 milhões) , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

18 ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA
“SISTEMA DA DÍVIDA” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

19 “Sistema da Dívida” Como opera
Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia SISTEMA FINANCEIRO: BIS, FMI, BM, BID, Bancos Centrais, banca privada internacional e nacional Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

20 Transformação de dívida externa suspeita de prescrição
Juros altíssimos e juros sobre juros Remuneração da sobra de caixa dos bancos Prejuízos do Banco Central: Operacionais e com “Swaps” Empréstimos ao BNDES Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro “Títulos Públicos Federais”.

21 Mercado Financeiro já garante o seu pedaço

22 O que provocou a crise no Brasil?
CONJUNTURA DE “CRISE” A “crise” tem servido de justificativa para a EC 95, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Privatizações, independência do Banco Central, esquema de “Securitização de Créditos Públicos” etc. O que provocou a crise no Brasil? Quebra de bancos ? Adoecimento da população, pestes ? Quebra de safra ? Guerra? Não tivemos aqui NENHUM dos fatores que produzem crise. O que explica a falência de inúmeras empresas de todos os ramos, o desemprego recorde, a queda de 7% do PIB em apenas 2 anos?

23 “CRISE” PARA QUEM?

24 O que explica o cenário de escassez e “crise”?
Não tivemos aqui NENHUM dos fatores que produzem crise. O que explica a falência de inúmeras empresas de todos os ramos, o desemprego recorde, a queda de 7% do PIB em apenas 2 anos? Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central, e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas Internacionais! Brasil é a 9ª maior economia do mundo, possui imensas riquezas e potencialidades e cerca de R$ 4 TRILHÕES líquidos!

25 O que provocou essa crise? https://goo.gl/HdgD1q
Até 2015, produzimos R$ 1 TRILHÃO de Superávit Primário e sobrou mais de R$ 1 TRILHÃO na Seguridade Social De repente isso inverteu: FONTE: ANFIP - , pág 187 FONTE: Tesouro Nacional Desde 2005 o PIB vinha crescendo quase 4%, em média. Estacionou em 2014 e caiu mais de 7% em e segue estagnado! O que provocou essa crise?

26 A POLÍTICA MONETÁRIA DO BC PROVOCOU A CRISE ATUAL Em 2015:
Juros elevadíssimos (14,25%) Remuneração da sobra de caixa de R$ 1 TRI dos bancos Prejuízos com Swap Cambial e outros prejuízos do BC Emissão excessiva de títulos da dívida interna Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015 Investimento Federal em 2015: R$ 9,6 bilhões O Banco Central está suicidando o Brasil

27 BANCO CENTRAL: EIXO DA POLÍTICA MONETÁRIA
BC desobedece cabalmente o Art. 192 da CF Art O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.     PLP 112/2019 coloca o Banco Central acima de tudo e de todos, “ente constitucional autônomo” pretende “legalizar” a figura do Depósito Voluntário Remunerado pelo Banco Central aos bancos (tal como o PL 9.248/2017), o que na prática significa que toda a sobra de caixa dos bancos poderá ser depositada no Banco Central e este pagará juros diários aos bancos! Isso já custou R$ 1 trilhão nos últimos 10 anos! Temos dinheiro sobrando para isso????                      

28 O DÉFICIT ESTÁ NO BANCO CENTRAL E NÃO NA SEGURIDADE SOCIAL
Fontes: Banco Central - Séries Temporais nº e 16962; Tabela – Necessidades de Financiamento do Setor Público -

29 O ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTÁ NOS GASTOS FINANCEIROS COM A CHAMADA DÍVIDA PÚBLICA

30 CRISE FABRICADA NOS ESTADOS
“Crise” fabricada afetou fortemente todos os entes federados Estados estão sendo empurrados para o esquema fraudulento da “Securitização de Créditos Públicos” (Plano de Equilíbrio Fiscal) Governo Federal deveria estar socorrendo Estados pois tem cerca de R$ 4 TRILHÕES entesourados na esfera federal Estados já pagaram mais de 3 vezes o valor de suas dívidas refinanciadas pela União no final da década de 90 e ainda devem cerca de 5 vezes o valor refinanciado Diversos questionamentos: perda de patrimônio; dívidas infladas indevidamente por passivos de bancos (PROES); condições financeiras onerosíssimas (atualização mensal cumulativa pelo maior índice existente IDP-DI + juros reais de 6 a 7,5%) Estados são credores de R$ 270 bilhões perante a União de créditos da Lei Kandir mas o governo federal diz que não tem como pagar...

31 CONJUNTURA DE CRISE FABRICADA PELA POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL
Taxas de Juros mais elevadas do mundo Restrição da base monetária para remunerar a sobra de caixa dos bancos, abusando-se das Operações Compromissadas Swap Cambial (ilegal, conforme TC /2003-0) Prejuízos do Banco Central de centenas de bilhões de reais Colchão de liquidez exagerado (R$1,3 trilhão na Conta Única do Tesouro): emissão excessiva de títulos e explosão da Dívida CRISE TEM JUSTIFICADO MEDIDAS RESTRITIVAS EC 95 (PEC do Teto), EC 93, Lei Complementar 159/2017 Reformas Trabalhista, Tributária e da Previdência Privatizações Esquema Fraudulento: “Securitização de Créditos Públicos” Autonomia do Banco Central, “legalização” da remuneração da sobra de caixa dos bancos – PLP 112/2019

32 Nova Previdência Mudança no Sistema Tributário Ambicioso programa de Privatizações Liberação Comercial Redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União Autonomia do Banco Central Reforma Administrativa

33 GÊNESE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
BIS FMI G10 ORDENAM REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS PAÍSES “minotauro” 33

34 MERCADO FINANCEIRO ABARROTADO DE PAPEL PODRE
74 BILHÕES DE EUROS TRANSFERIDOS PARA BAD BANK Insegurança para Fundos de Pensão

35 MOEDA DIGITAL: E COMO FICA O CONTROLE MONETÁRIO?

36 Precisamos de R$ 1 Trilhão em 10 anos?
Campanha Nacional em construção

37 PRECISAMOS DE R$ 1 TRILHÃO EM 10 ANOS ?

38 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 38

39 Precisamos reduzir a desigualdade social no Brasil e não
aprofundar mais! 9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

40 Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de Escassez
9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA Maior reserva de Nióbio do mundo Terceira maior reserva de petróleo Maior reserva de água potável do mundo Maior área agriculturável do mundo Riquezas minerais diversas e Terras Raras Riquezas biológicas: fauna e flora Extensão territorial e mesmo idioma Clima favorável, recorde de safra Potencial energético, industrial e comercial Riqueza humana e cultural Reservas Internacionais US$375 Bilhões R$ 1,13 Trilhão esterilizados no Bacen R$ 1,27 Trilhão na Conta Única do Tesouro Nacional Dívida Ecológica histórica Potencial de arrecadação tributária CENÁRIO ESCASSEZ CRISES Econômica seletiva Desindustrialização Queda de empresas Desemprego Perdas salariais Privatizações Encolhimento do PIB Social Política Ambiental AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações e Contrarreformas CRESCIMENTO ACELERADO DA “DÍVIDA PÚBLICA” = CRISE FISCAL/LUCRO RECORDE DOS BANCOS Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

41 REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO
O QUE SEPARA A REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO CENÁRIO DE ESCASSEZ MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR DE RENDA E RIQUEZA SISTEMA DA DÍVIDA POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO MODELO EXTRATIVISTA IRRESPONSÁVEL PARA COM AS PESSOAS E O AMBIENTE QUAL É A SAÍDA?

42 CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Rejeitar a PEC 6/2019, o PLP 112/2019 entre outros projetos Revogar a EC 95/2019 Reformar a política monetária insana praticada pelo Banco Central, que provocou a crise que afeta toda a economia do país, com reflexos na Previdência Social Reforma Tributária justa e solidária REPUDIAR O ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO” - PLP 459/2017 AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL

43 FACEBOOK - YOUTUBE - INSTAGRAM
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44 Maria Lucia Fattorelli
“Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se é algo pelo qual vale a pena lutar. Sou feliz por achar que cumpri com meu dever.” Barbosa Lima Sobrinho Grata Maria Lucia Fattorelli