Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Transição para a Contabilidade Patrimonial sob o Enfoque das Normas.

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2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Transição para a Contabilidade Patrimonial sob o Enfoque das Normas Internacionais Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Subsecretaria de Contabilidade Pública Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atores do Processo de Convergência no Brasil Registro integral do patrimônio público (bens, direitos e obrigações) Princípios de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) Referência a fontes normativas internacionais

4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Convergência no Brasil Fontes normativas internacionais NBC TSP (convergência e adaptação à realidade brasileira) MCASP (implantação das NBC TSP na Federação)

5 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 5 Algumas das Principais Organizações Mundiais para a Profissão Contábil

6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IFRS Foundation e IASB International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS Foundation) – A IFRS Foundation é uma organização privada independente e sem fins lucrativos que trabalha no interesse público. Edita normas de Contabilidade voltadas para o Setor Privado Os principais objetivos são: -Desenvolver as IFRS por meio do International Accounting Standards Board (IASB); -Promover a efetiva aplicação das normas; -Considerar as peculiaridades de evidenciação contábil em economias emergentes e em entidades de médio e pequeno porte; -Convergência internacional às IFRS.

7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IFRS Foundation e IASB Fonte: IFRS Foundation

8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 8 International Federation of Accountants (IFAC) Federação Internacional dos Contadores

9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IFAC É uma organização mundial composta por 173 entidades membros e associadas, incluindo o CFC e o IBRACON no Brasil, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia internacional. Fonte: http://www.ifac.org/

10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IFAC International Federation of Accountants (IFAC) – Edita normas por meio de boards independentes: -Auditoria (IAASB) -Educação em Contabilidade (IAESB) -Ética na Profissão Contábil (IESBA) -Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSASB)

11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 11 International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB/IFAC) Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

12 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Board independente vinculado ao IFAC Responsável pela edição das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) IPSASB

13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSASB MembroPaís Andreas Bergmann, Chair SUIÇA Ron SaloleCANADÁ Stuart BarrCANADÁ Thomas Müller- Marqués Berger ALEMANHA Ian CarruthersREINO UNIDO Mariano D'AmoreITÁLIA Robert DaceyE.U.A. Rachid El BejjetMARROCOS Guohua HuangCHINA Kenji IzawaJAPÃO MembroPaís Leonardo NascimentoBRASIL Guy PioléFRANÇA Jeanine PoggioliniÁFRICA DO SUL Datuk Wan SelamahMALÁSIA Adriana Tiron-TudorROMÊNIA Ken WarrenNOVA ZELÂNDIA Tim YoungberryAUSTRÁLIA Abdullah YusufPAQUISTÃO Aracelly MéndezPANAMÁ Composição atual do

14 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. -A estrutura e os processos internos são mantidos pelo IFAC; -Outras entidades que apoiam o funcionamento do IPSASB: -Banco Mundial; -Asian Development Bank; -CPA Canada; -South African Accounting Standards Board; -Governos do Canadá, Nova Zelândia e Suíça IPSASB

15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. -Estabelecer normas de qualidade para serem utilizadas pelas entidades do setor público; -Promover o reconhecimento e a convergência às IPSAS; -Prover informações úteis e tempestivas para a gestão financeira e tomada de decisão no setor público; e -Fornecer diretrizes acerca de questões envolvendo a evidenciação de informações contábeis no setor público. OBJETIVOS DO IPSASB

16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PROJEÇÃO DAS IPSAS -Brasil -Peru -Panamá -Costa Rica -África do Sul -Quênia -Vietnã -Camboja -Espanha -Suiça -Áustria -União Europeia -OCDE -OTAN -ONU

17 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Adoção pela União Europeia -Necessidade de harmonização; -Momento chave para a disseminação e consolidação das IPSAS; -As IPSAS são uma importante referência para a elaboração das EPSAS;

18 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Adoção pela União Europeia -Barreiras: -Foco somente na informação contábil (e o orçamento?) -Reformar a base do orçamento público (caixa ou competência) é essencial para modernizar a gestão financeira pública.

19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atuais Desafios do IPSASB -Adoção pelos países abaixo do esperado; -Mecanismos de governança e supervisão; -IPSASB Governance Review Group (Banco Mundial, FMI, OCDE, FSB, IOSCO, INTOSAI, Eurostat e IFAC)

20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atuais Desafios do IPSASB -Legitimidade na seleção dos membros; -Credibilidade no programa de trabalho; -Accountability (supervisão) – Public Sector PIOB (Public Interest Oversight Board) -Consultation Paper

21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atuais Desafios do IPSASB -A existência do IPSASB se deve à necessidade de elaboração de normas contábeis específicas para o setor público; -Apenas 4 normas específicas: -Non-Exchange transactions (IPSAS 23) -PPPs (IPSAS 32) -Budget Information (IPSAS 24) -GGS (IPSAS 22)

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estratégia e Plano de Trabalho do IPSASB -Foco em gestão financeira pública; -Momento para adoção global das IPSAS; -Estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao setor Público (Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities)

23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estratégia e Plano de Trabalho do IPSASB Inputs Financiamento das atividades Staff Membros Visão dos Stakeholders Outputs Normas e publicações de alta qualidade Apresentações, eventos, relatos e outras atividades de intercâmbio com os stakeholders Outcomes Governos habilitados a refletir a realidade de suas finanças Observância das IPSAS e divulgação dos benefícios de sua adoção

24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Objetivo: -Estabelecer e explicitar os conceitos que são utilizados na elaboração das IPSAS e outros documentos destinados a orientar a evidenciação das informações a serem apresentadas nas demonstrações contábeis do setor público sob o regime de competência.

25 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -4 fases do projeto: -Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação; -Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações; -Fase 3 – Mensuração e reconhecimento dos elementos; -Fase 4 – apresentação das demonstrações

26 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. -Definição dos usuários da CASP; -Necessidades de informações dos usuários dos serviços públicos (eficiência, eficácia e economicidade); -Conformidade com o orçamento público.

27 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. -Relevância – valor confirmatório, preditivo ou ambos -Representação fiel da situação patrimonial – informação completa, neutra e livre de vieses e erros materiais

28 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. -Tempestividade – relação utilidade x momento. -Comparabilidade – observância de similaridades e diferenças entre fenômenos.

29 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. -Confiabilidade – a informação constante das demonstrações deve permitir uma revisão por meio da comparação;

30 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. -Alta complexidade; -Revisão das definições de ativos, passivos, receitas e despesas; -Recursos diferidos (deferred inflows/outflows) -Critérios de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis.

31 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. -Elementos: -Ativos -Passivos -Receitas -Despesas -Recursos diferidos de entrada -Recursos diferidos de saída

32 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. -Recursos diferidos: Os recursos diferidos referem-se à geração (consumo) de potencial de serviços e de benefícios econômicos que serão utilizados em exercícios futuros, e são resultantes de uma transação sem contraprestação ou de aumento (diminuição) do patrimônio líquido.

33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. -Representação dos Elementos: Ativos - Passivos = Patrimônio Líquido Ativos + recursos diferidos de saída - (Passivos + recursos diferidos de entrada) = Resultado Patrimônio Líquido + recursos diferidos de saída – recursos diferidos de entrada = Resultado

34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 3 – Mensuração e reconhecimento dos elementos; -Valores de entrada e saída; -Valor justo (fair value) -Custo histórico; -Valor de mercado; -Custo de reposição; -Valor venal; -Valor em uso; -Aplicabilidade a cada um dos elementos das demonstrações.

35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Fase 4 – apresentação das demonstrações -Apresentação x exposição x evidenciação (disclosure) -Foco no usuário da informação; -Identificação dos objetivos das informações constantes das demonstrações.

36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Expectativa de conclusão: -Fases 1 (objective, scope) concluída; -Fases 3 (measurement) e 4 (presentation) – na reunião de junho de 2014 -Fase 2 (elements and recognition) – em setembro ou dezembro de 2014

37 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) -Impacto esperado: -Revisão das IPSAS vigentes de modo a adaptá-las ao conteúdo da EC; -Alinhamento com a EC das IFRS com adaptações às peculiaridades do setor público.

38 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Outras atividades em andamento no IPSASB -Discussão acerca do tratamento das empresas públicas pela contabilidade patrimonial (Government Business Enterprises – GBEs) -Instrumentos Financeiros (moeda em circulação, ouro monetário, observância pelos bancos centrais etc) -Benefícios Sociais

39 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. -Public Sector Combinations (entidades sob controle conjunto, junção de entes federativos etc) -Revisão das IPSAS 6-8 (demonstrações consolidadas e separadas, investimentos em coligadas e controladas e investimentos em empreendimentos controlados em conjunto) -Transição para a contabilidade patrimonial no padrão IPSAS. Outras atividades em andamento no IPSASB

40 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Obrigado! Leonardo Silveira do Nascimento Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF Subsecretaria de Contabilidade Pública Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Fone:(61) 3412-4905 www.stn.fazenda.gov.br cconf.df.stn@fazenda.gov.br Twitter: @_tesouro