Agência Nacional de Águas Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Contrato de Gestão: Evolução e novos indicadores Fernanda Laus Brasília,

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1 Agência Nacional de Águas Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Contrato de Gestão: Evolução e novos indicadores Fernanda Laus Brasília, novembro de 2011

2 Conceito de Contrato de Gestão Contrato de Gestão É a forma de relacionamento e controle entre entidade delegatária, ANA e Comitê, instituído pela Lei nº 10.881/04 Descrimina atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias Baseado no conceito de Gestão por Resultados Programa de Trabalho: estabelece metas por indicador ANA – contratante Agência – contratada Comitê – anuente Não é Convênio Não é Contrato Administrativo de que trata a Lei nº 8.666/96

3 Alterações relevantes em 2011 Plano de Aplicação Plurianual I - a CONTRATADA obriga-se a: propor ao COMITÊ o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança; aplicar os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em atividades e ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual, aprovado pelo COMITÊ Justificativas: redução de custo administrativo; visão a longo prazo – otimiza o fluxo de contratação; melhor planejamento das ações; adequação ao prazo do Plano de Bacia (ação contínua), visando sua execução.

4 Alterações relevantes em 2011 Agilidade na aplicação dos recursos da cobrança Adotar, para compras, obras e serviços : Assinatura do Contrato: 90 dias, a partir da homologação Início das atividades: 270 dias, a partir da assinatura do Contrato Justificativa: prazo racional, exigindo um planejamento e conhecimento mínimo do tomador. Credibilidade da cobrança para o usuário pagador. Instituição Financeira pode cancelar a operação contratada no caso de o tomador não cumprir os prazos acordados no Edital Treinamentos aos potenciais tomadores

5 Alterações relevantes em 2011 Aproximação entre as Agências e o usuário pagador impressão, envio e confirmação de recebimento dos documentos de cobrança Central de Atendimento avaliação da Cobrança pelos usuários ( pesquisa) Justificativa: conhecer o que a Agência faz, o papel do Comitê, a destinação dos recursos Explicitar as competências do Comitê manifestar-se sobre os termos deste Contrato e de seus Aditivos aprovar o Plano de Aplicação Plurianual e os montantes necessários à execução zelar pelo cumprimento das metas Justificativa: assegurar um maior comprometimento do Comitê quanto às metas do Contrato de Gestão, pois a partir de 2012 haverá consequencias em caso de notas baixas.

6 Alterações relevantes em 2011 Previsão de apostilamento Indicação dos créditos orçamentários por apostilamento Justificativa: evitar termos aditivos devido ao alto custo administrativo. Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos da ANA 7. Apostilamento Apostilamento é o registro administrativo que pode ser feito ao instrumento de contrato, nos seguintes casos: I.variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato, objetivando apenas a atualização monetária; II.indicação do crédito orçamentário e da nota de empenho para custear as despesas no exercício.

7 Alterações relevantes em 2011 Consequencias para notas baixas média das Notas Gerais = 7 3 anos consecutivos CACG recomendará ao COMITÊ a indicação de nova entidade Nota Geral < 5 Rescisão unilateral Justificativa: não tornar as notas inócuas, garantindo uma qualidade mínima na prestação do serviço.

8 Alterações relevantes em 2011 Progressividade dos preços unitários Previsão de arrecadação em 2012: R$ 15.976.289,00 em 2013: R$ 15.388.794,00 em 2014: R$ 17.852.529,00 em 2015: R$ 22.238.697,00 Justificativa: atingir o montante necessário definido pelo Comitê

9 Alterações relevantes em 2011 Deliberação nº 26/2011 CBH Doce

10 Programa de Trabalho

11 Novos indicadores

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15 Obrigada! fernanda.aquino@ana.gov.br (61) 2109-5389