O Código Florestal e a Propriedade Rural

Apresentação em tema: "O Código Florestal e a Propriedade Rural"— Transcrição da apresentação:

1 O Código Florestal e a Propriedade Rural
Luiz Ernesto Grillo Elesbão, Eng. Florestal, Prof. Dr. Universidade Federal de Santa Maria

2 O que é o Código Florestal

3 Histórico do Código Florestal

4 A Realidade Brasileira
Diversidade Natural, Social, Política, Econômica. Conversão de ecossistemas. Modelo de desenvolvimento. Passivo Ambiental. Políticas Públicas Ambientais.

5

6

7

8

9

10

11 Reserva Legal 80% para Amazônia.
35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia. 20% para o Cerrado e demais biomas.

12 Propriedade Rural Módulos Fiscais.
Área Consolidada. (22 de Julho de 2008).

13 Cadastro Ambiental Rural. (CAR)
Consiste no registro cartográfico e literal dos imóveis rurais para fins de controle e monitoramento por meio eletrônico. Obrigatório para a adesão ao PRA.

14 Programa de Regularização Ambiental. (PRA)
ADEQUAÇÃO DA PROPRIEDADE AS REGRAS.

15 Áreas de Preservação Permanente. (APP’s)

16 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Cursos d’água. Tamanho do imóvel (em módulos fiscais) Largura do curso d’água Tamanho da APP para recomposição Até 01 Qualquer tamanho 5 metros Mais de 01 até 02 8 metros Mais de 02 até 04 15 metros Mais de 04 até 10 Até 10 metros 20 metros Demais casos ½ da largura do curso d’água, mínimo de 30m e máximo de 100m

17 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Nascentes e olhos d’água perenes. Tamanho do imóvel (em módulos fiscais) Tamanho da APP no entorno (para recomposição) Qualquer tamanho 15 metros

18 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Lagos e lagoas naturais. Tamanho do imóvel (em módulos fiscais) Tamanho da APP no entorno (para recomposição) Até 01 5 metros Mais de 01 até 02 8 metros Mais de 02 até 04 15 metros Mais de 04 30 metros

19 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Caso das Barragens de Hidrelétricas. Reservatórios artificiais que não tenham ligação com barramentos de cursos naturais de água, não é exigida APP. Área Rural Mínimo 30 metros Máximo 100 metros

20 Recomposição das APP’s
Condução da regeneração natural das espécies nativas. Plantio de espécies nativas. Condução e plantio de espécies nativas.

21 Recomposição das APP’s
Imóveis até 4 módulos fiscais: Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas de ocorrência regional em até 50% da área a ser recomposta. Limitação: Até 2 módulos, limite de 10% da área total. De 2 a 4 módulos, de 20% da área total.

22 Reserva Legal

23 Recomposição da Reserva Legal
Propriedades até 4 módulos fiscais: Será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Propriedades maiores que 4 módulos fiscais: Computo das APP’s no cálculo de percentual da RL.

24 Regularização da Reserva Legal
Consolidada. Regeneração natural. Recomposição na propriedade: Plantio de nativas, exóticas (50%) ou frutíferas em Sistema Agroflorestal. Compensação: Cota de Reserva Ambiental (CRA) Arrendamento (Servidão Ambiental)

25 Termo de Compromisso Recomposição da RL em 20 anos. Servidão 15 anos.

26 Serviços Ambientais Programa de apoio e incentivo a Preservação e Recuperação do meio ambiente. Programa de Apoio Técnico e Incentivos Financeiros.

27 Exploração Florestal

28 Uso do Fogo

29 “O futuro não é o lugar para onde estamos indo; o futuro é o lugar que estamos construindo.”
OBRIGADO!

30