Abrangência Cargos de provimento efetivo, em carreira e isolados

Apresentação em tema: "Abrangência Cargos de provimento efetivo, em carreira e isolados"— Transcrição da apresentação:

1 Abrangência Cargos de provimento efetivo, em carreira e isolados
Cargos de Comissão e Funções Gratificadas Empregos Públicos, em carreira ou isolados e contratados.

2 Os princípios profissionalização do servidor, sistema permanente de formação valorização profissional: estímulo ao aperfeiçoamento, política salarial e sistema de aferição de mérito isonomia salarial direito a carreira inclusão do Emprego Público (CLT) com carreira, formação profissional e sistema remuneratório relações de trabalho democráticas - autonomia coletiva da categoria, liberdade sindical e negociação coletiva permanente

3 As categorias funcionais
Cargos de mesma atividade especializada, identificados por sua natureza, nível de conhecimento, responsabilidade e complexidade das atribuições exigidas para seu desempenho Dentro de cada categoria funcional haverá mobilidade e possibilidade de ascensão, de acordo com a formação profissional do servidor e das necessidades do serviço público

4 Estrutura de uma carreira
Níveis − a escolaridade e a qualificação, grau de responsabilidade e complexidade. Cargos – em um ou mais níveis, correspondendo à diversidade de funções existentes nos órgãos. Padrões - valores de vencimentos básicos dos cargos Graus - padrões dentro de cada nível (% sobre inicial de cada nível)

5 Níveis Nível I − Ensino fundamental completo ou equivalente.
Nível II − Ensino médio completo ou habilitação legal equivalente. Nível III − Ensino médio suplementado por curso de especialização ou cursando, no mínimo, o quinto semestre do ensino superior. Nível IV − Ensino superior completo ou habilitação legal equivalente.

6 Especialidades exemplo para carreira de Oficial de Cartório
Nível A Auxiliar de Cartório Nível B Oficial Escrevente Nível C Oficial Ajudante Nível D Escrivão Contador-Distribuidor

7 Graus exemplo de progressão horizontal do Oficial de Cartório
Obs: apenas a título de exemplo. Os valores e cargos não estão atualizados

8 Mobilidade na carreira
Promoção de um nível para outro. Progressão horizontal de grau para grau, por antigüidade em merecimento, na mesma especialidade Mudança de cargo entre cargos no mesmo nível

9 Exemplo de Carreira ... ... Concurso Público Concurso Público D5 D4 D3
Curso de Formação II ... B6 B3 B2 Concurso Público B1 ... Curso de Formação I A1

10 Comissão de Carreira Conselho de Política de Pessoal do Judiciário, com 1/3 de representantes dos servidores Comissões de Carreira nas Comarcas ou Departamentos, com 1/3 de representantes dos servidores

11 Funções Gratificadas e Cargos em Comissão
Impedidos parentes até 3º grau de juizes, desembargadores e cargos de direção geral Servidores de carreira mediante seleção, exceto cargos de direção geral Futura extinção de Cargos em Comissão em funções próprias de cargos efetivos

12 Celetistas e Emprego Público

13 Celetistas e Emprego Público
02/04/2017 Celetistas e Emprego Público

14 Celetistas e Emprego Público: Propostas

15 Transposição para o Novo Plano de Carreira
Transposição para o cargo que corresponder ao cargo atual Enquadramento em 2 etapas: 1ª) classificação no nível de acordo com atribuições da função ocupada 2ª) reposicionamento dentro do nível no grau que corresponde ao patrimônio funcional do servidor: tempo no cargo − um grau para cada quatro anos tempo anterior na instituição − um grau para cada seis anos

16 Outros pontos Gratificação de curso superior
20 % - na mesma área da função 10% - em outra área excluídos: nível “D” (superior) e cargos em comissão Fim do ingresso no regime de Emprego Público Fim das terceirizações nas funções permanentes