ADESÃO ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA RESOLUÇÃO CIB/BA nº 142/08 Março/2010.

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1 ADESÃO ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA RESOLUÇÃO CIB/BA nº 142/08 Março/2010

2 Resolução CIB-BA 142/08 Processo de Adesão •83 municípios pleitearam a adesão (1ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 25ª, 27ª, 29ª) •Destes 25 foram homologados

3 Municípios Homologados

4 Situação dos municípios TAM no processo de adesão à Resolução CIB-BA 142/08

5 Adesão Documentos relativos à: •Estrutura física e legal, •Recursos materiais, humanos, •Plano de Ação de Vigilância Sanitária aprovado pelo CMS; •Termo de Pactuação; •Anexos V, VI, VII da Res CIB nº 142/08 •Parecer Técnico da DIRES.

6 Processo de Análise do Termo de Adesão •DIRES e município deverão estar atentos aos estabelecimentos que estão sob gerência da DIRES e pertencem ao grupo que eles irão assumir para haver o repasse •A DIVISA tem se articulado em seus diversos núcleos para proceder a análise e encaminhamento Termo de Adesão Análise da DIRES Análise da DIVISA Homologação na CIB

7 Dificuldades do processo •Municípios com Planos de Ação sem aprovação •Dificuldade de compreensão do Ato legal para equipe de VISA •Cadastro de estabelecimentos com informações inconsistentes com relação ao CNES ou com preenchimento incompleto •Não envio dos anexos de ações de vigilância ambiental e vigilância de Pós-comercialização •Promover articulação entre áreas técnicas para emitir parecer final

8 Pontos fortes DIVISA Descentralização Apoio técnico Envolvimento CES e CIB Município Ato legal Mais Recursos Estruturação DIRES Estruturação Acompanhamento Resgate de papéis