1 Fórum Nacional da Previdência Social A gestão da Previdência Social: uma questão de governança Peter Spink Brasília – DF 10 de maio de 2007.

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1 1 Fórum Nacional da Previdência Social A gestão da Previdência Social: uma questão de governança Peter Spink Brasília – DF 10 de maio de 2007

2 2 Previdência (regime geral da previdência social) Previdência (regime de servidores públicos civis e militares) Previdência complementar (coletiva e fechada) Previdência privada de base individual Parte das atividades da rede básica de apoio ao cidadão

3 3 Fórum Nacional da Previdência Social •Aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social, além de subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas pertinentes.

4 4 Governo Gestão

5 5 Governo Gestão Gestor

6 6 Governo Gestão Gestor Governança Quatro palavras distintas como similaridades e diferenças

7 7 Governança: setor público & setor empresarial •Governança é um termo escorregadio que assumiu importância nos últimos 20 anos, para se referir à algo diferente de governo, no setor público e à algo diferente de gestor, no setor empresarial.

8 8 Comunidade Européia O papel cada vez mais ativo da ONU Novos arranjos de controle e acompanhamento de ações públicas para além da área restrita de governo ou do modelo representativo parlamentar (Conselhos Estatutários, Consultivos, Orçamento Participativo)

9 9 As preocupações sobre as garantias de conduta adequada e os mecanismos de acompanhamento no mundo empresarial – inicialmente para as companhias abertas. Por exemplo, os Conselhos Gerais e Auditores Independentes.

10 10 Gestão, Gestor, Governo, Governança •A diferença entre um bom governo e um bom modelo de governo ( não precisamos mudar o modelo de governo simplesmente porque um governo é inadequado); •A diferença entre a escolha de um bom gestor e a criação de mecanismos de acompanhamento e monitoramento que garanta que o gestor cuide da sustentabilidade da atividade e atue de maneira correta; •A diferença entre o controle e administração diária e a garantia que as questões chaves estão sendo atendidas; •O procedimento de Tratados Internacionais a serem ratificados Nacionalmente é um mecanismo de governança.

11 11 Métodos / mecanismos para lidar com uma gama grande de problemas /conflitos em que atores chegam às decisões satisfatórias e comprometedoras, por meio da negociação e deliberação mútua e a cooperação na implementação de decisões.

12 12 Na área de negócios se refere às regras que são aplicadas em mercados específicos e para tipos específicos de organização que estabelecem os limites de DISCREÇÃO (ATUAÇÃO) dos gestores dos empreendimentos e as obrigações de monitoramento e informação sobre a distribuição de lucros e benefícios.

13 13 Governança não é gestão, a não ser em relação aos limites. Governança Direção Responsabilidade Interna + externa Garantia externa

14 14 Gestão ou Governança •Em situações simples e estáveis, gestão é normalmente suficiente porque não há o que prever ou mudar e a continuidade garante a transparência; •Em situações complexas e instáveis, gestão é necessária mas não é suficiente, e a volatilidade dificulta a transparência; •Como se garante que um sistema complexo se mantém decente, correto, adequado, justo e sustentável?

15 15 Um mecanismo robusto de governança •Um mecanismo robusto de governança precisa ter a capacidade de ser: ativo e refletivo •Ativo em relação ao acompanhamento e monitoramento •Refletivo em relação a sua própria competência

16 16 Um mecanismo robusto de governança •É desenhado para fazer aquilo que precisa fazer - nem mais, nem menos; •Contém mecanismos adequados para garantir a sua adaptação contínua em relação ao contexto; • Que existe garantias que estes mecanismos serão usados.

17 17 RegrasConfiança Regulador Constituinte

18 18 Previdência (regime geral da previdência social) Previdência (regime de servidores públicos civis e militares) Previdência complementar (coletiva e fechada) Previdência privada de base individual Parte das atividades da rede básica de apoio ao cidadão

19 19 Disposição política (agenda + conflito) Responsabilidades (fiscal + monetárias) Demandas explícitas e implícitas da sociedade e seus diferentes setores. Obrigações históricas e esperanças futuras Teses conceituais (técnicas + políticas) Negociação contínua Modelo norteador Implantação Prática diária Negociação contínua

20 20 Fórum interinstitucional permanente Rede de monitoramento de impacto