Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - VII outubro/2005.

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1 Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - VII outubro/2005

2 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 2 CONCEITO EXISTÊNCIA SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA ATENÇÃO COLETIVA RECUPERAÇÃO REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUAL CLÍNICA SAÚDE PÚBLICA SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA

3 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 3 BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS REPÚBLICA LEI ELOY CHAVES – 1923 -Caixas de Aposentadorias -Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP- 1934 -Previdência Social–Trabalho/MPAS -Instituto Nacional de Previdência Social - INPS -Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS -Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INAMPS -Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP -Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social SAMHPS - AIH -Ações Integradas de Saúde – AIS -Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS -Sistema Único de Saúde - SUS -Ministério da Saúde - MS -Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – SES e SMS H I S T Ó R I C O

4 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 4 ARCABOUÇO JURÍDICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 05.10.1988 TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE  ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado.  ARTIGO 197 – Relevância pública; -Existência de lei para dispor sobre regulamentação; -Execução direta ou por terceiros.  ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde I.descentralização: direção única em cada instância de governo; II.atendimento integral preventivo e assistencial; III.participação da comunidade.

5 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 5  ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada  ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: •controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; •vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; •ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; •ações de saneamento básico; •desenvolvimento científico e tecnológico; •fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; •controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; •colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho. ARCABOUÇO JURÍDICO

6 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 6 LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.09.1990) -Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – 28.12.1990 (DOU 30.12.1990) -Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91 -Resolução n.º 258, 07.01.1991 – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92 -Resolução n.º 234, 07.01.1992 – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo. ARCABOUÇO JURÍDICO

7 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 7 ARCABOUÇO JURÍDICO NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93 Portaria GM/MS n.º 545, 20.05.1993 Comissões Intergestores/Níveis de Gestão NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º2.203, 05.11.1996 Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão Programação Pactuada e Integrada NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02 Portaria GM/MS n.º373, 27.02.2002, DOU nº 40 DE 28.02.2002 Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município–Pólo/Município–Sede. Fontes: CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988) EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996) EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000) Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)

8 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 8 ARCABOUÇO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12:Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras CPMF - 15.08.1996 – 0,25% VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: FINANCIAMENTO – BASES PERMANENTES 13.09.2000 CO-RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO Fontes: CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988) EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996) EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000) Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)

9 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 9 CUSTEIO EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29, de 13/09/2000 Altera os art. 24,25,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Artigo 77 do Ato das Disposições Transitórias (Até o exercício financeiro de 2004) I – União 15% no mínimo em PAB por critério populacional, nos municípios a) 2000: montante empenhado em 1999 + 5% (no mínimo); b) 2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB; II – Estados e Distrito Federal 12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais; < 12% : elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos); III – Municípios 15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159); <15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos) Fonte: DOU 14.09.2000

10 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 10 EMENDA CONST. Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 *Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida. Hipóteses:Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios. Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios. Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e 2004. Fonte: Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF EC nº 29 – 13.09.2000

11 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 11 DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998* *Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de 1998. Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26 “Revisiting the Canadian Health Care System” – John K. Iglehart

12 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 12 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 2000-2020 EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 IMPACTO SOBRE AS * DESPESAS COM A SAÚDE Fonte: IBGE Anexo 1:Lei n.º 10.266, de 24.07.2001 (DOU 25.07.2001) Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002

13 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 13 INSTÂNCIAS DECISÓRIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDEESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES  TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS)  BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO MODELO DE GESTÃO

14 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 14 CONDIÇÕES DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICÍPIOS PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL ESTADOS PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO MUNICÍPIO–SEDE MUNICÍPIO-PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA - INTERNO – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIAS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993 Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996 Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002 MODELO DE GESTÃO

15 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 15  Índice de Valorização de Resultados – IVR  Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E  Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)  Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos - INTEGRASUS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL Farmácia Básica Vigilância Sanitária Carências Nutricionais PACS/PSF Vigilância Epidemiológica  FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE  MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR– AIH  FATORES DE INCENTIVO  TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS  FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC) MODELO DE GESTÃO

16 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 16 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA -NASCIDOS VIVOS – SINASC -MORTALIDADE – SIM -AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN -VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN -AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)- SIAB -PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO - SISPRENATAL -PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS – SISHIPERDIA -PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA •PRODUÇÃO DE SERVIÇOS •AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC •INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação •CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993 Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996 Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002 MODELO DE GESTÃO

17 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 17 SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SUS - 2004 Material disponibilizado na internet: www.nerj.rj.saude.gov.br Notícias/Seminários Arquivos: Seminário de Atualização do SUS IV - I.pps Seminário de Atualização do SUS IV - II.pps Seminário de Atualização do SUS IV - III.pps

18 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS 18 1.2 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 1.2.1. MÉDIA COMPLEXIDADE 1.2.2. ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 1.31. INTERNAÇÃO – 8% a 9% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – SIOPS -Lei n.º4.320, 17.3.1964 – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU 23.3.1964). -Lei n.º8.666, 21.6.1993 – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU 22.6.1993). Lei n.º8.883, 08.6.1994 (DOU 09.6.1994) – Alterações. -Lei Complementar n.º101, 04.5.2000 – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU 05.5.2000). CUSTEIO