Gestão Pública Democrática e Participativa

Apresentação em tema: "Gestão Pública Democrática e Participativa"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Pública Democrática e Participativa
Patrus Ananias

2 Significado das palavras
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Significado das palavras

3 SIGNIFICADO DAS PALAVRAS
Gestão: Palavra que entrou na moda. Riscos do modismo e deificação de certas palavras como se elas produzissem resultado por si mesmas (“abre-te Sésamo”) Administração: Termo mais antigo e presente na Constituição da República Federativa do Brasil Gerir, administrar.

4 Gestão Pública e Gestão Privada
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Gestão Pública e Gestão Privada

5 GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA
Pontos de convergência: Respeito à Constituição e às leis. Valores éticos. Honestidade. Diferenças: Gestão Pública: visa o bem comum, o desenvolvimento da(s) comunidade(s), defesa e promoção da vida; segurança coletiva; justiça social. Políticas Públicas Gestão Privada: visa prioritariamente o lucro.

6 GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA
Eficácia da Gestão Pública: Burocracia, Prioridades, Metas, Prazos, Procedimentos

7 Administração Pública
GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA Administração Pública Art. 37 da CR: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência...” Razoabilidade Motivação Gerir interesses conflitantes, diferenças. A disputa pelos recursos públicos.

8 Administração Pública Direta centralizada
GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA Administração Pública Direta centralizada Administração Pública Indireta descentralizada Transferência das atividades do Estado para pessoas jurídicas por ele criadas (autarquias, fundações públicas, sociedade de economia e empresas públicas)

9 Gestão Pública Municipal
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Gestão Pública Municipal

10 O Município na Constituição da República:
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O Município na Constituição da República: artigos 1º, 18, 23, 29, 30, 156, 158, 182, 194 a 232, ressalvados os artigos 220 a 223. O Município na Constituição do Estado de Minas Gerais: artigos 165 a 181 A importância da Lei Orgânica

11 O lugar do Vereador na Constituição da República
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA O lugar do Vereador na Constituição da República

12 Função interlocutora e pedagógica
O LUGAR DO VEREADOR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Função Legislativa Função fiscalizadora artigos 31 e 37 Função interlocutora e pedagógica

13 Gestão Pública Democrática
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Gestão Pública Democrática

14 Democracia: governo do povo
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA Democracia: governo do povo “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição” art. 1º, parágrafo único da Constituição da República “Governo do povo, pelo povo e para o povo” Abraham Lincoln “Democracia é o governo das consciências” Milton Campos 

15 Fundamentos da Democracia:
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA Fundamentos da Democracia: Eleições livres e periódicas (questionamentos aos processos eleitorais poder econômico; propaganda; crise dos partidos políticos) Respeito aos direitos fundamentais Liberdade Liberdade de não sofrer constrangimentos ilegais; Liberdade de participação. Cidadania.

16 art. 14 da Constituição da República Democracia representativa
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA Formas da Democracia: Democracia direta art. 14 da Constituição da República Democracia representativa Democracia participativa Modelo híbrido

17 Democracia Participativa: Parcerias Conselhos Orçamento participativo
GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA Democracia Participativa: Parcerias Conselhos Orçamento participativo Planejamento participativo Participação da sociedade nos programas regionais e setoriais Papel pedagógico da Política. Educar para a democracia. Formar pessoas.

18 Patrus Ananias ananiaspatrus@gmail.com
Obrigado! Patrus Ananias