ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apresentação em tema: "ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS"— Transcrição da apresentação:

1 ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA: encaminhar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica; quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas; para devolução, deve ser observado que a conta bancária nº , se refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº ao FUMDES, impresso após a operação efetuada no endereço eletrônico, com os seguintes passos:

2 Clicar em “Poder Público”
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Clicar em “Poder Público” Clique aqui

3 Nesta janela, clicar em “DEPÓSITO IDENTIFICADO” para abrir nova janela
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Nesta janela, clicar em “DEPÓSITO IDENTIFICADO” para abrir nova janela Clique aqui

4 Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janela
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janela CLIQUE AQUI

5 Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixo
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixo CLICAR AQUI

6 Preencher os campos corretamente com os dados
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Preencher os campos corretamente com os dados A conta bancária nº , se referente ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº referente ao FUMDES No campo Finalidade deve constar o nº da parcela recebida, referente a devolução

7 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior Numerar e colocar o carimbo de certifico, com a assinatura do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa em todas as páginas da prestação de contas; recebendo uma ou duas antecipações de recursos, a IES deverá encaminhar urgentemente a prestação de contas, para que se efetivem novos repasses. Lembramos que a legislação vigente determina o prazo regulamentar de sessenta (60) dias para esse procedimento, porém para efetivar novo repasse faz-se necessária a imediata prestação de contas;

8 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
manter constantemente atualizadas as CNDs, pois o vencimento das mesmas inviabiliza qualquer outro repasse; no recibo coletivo, gerado pelo Sistema da SED, deverá constar a assinatura do estudante conforme documento de identificação (carteira de identidade), e não rubrica. Diretoria de Educação Superior

9 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior Conforme convênio firmado, na PRESTAÇÃO DE CONTAS financeira deverá constar: balancete de prestação de contas de recursos antecipados –CPO, devidamente preenchido e assinado conforme modelo a seguir;   cópia do convênio, do plano de aplicação e do plano de trabalho e da nota de empenho que será encaminhado às IES, pela SED via Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, quando da publicação dos mesmos; os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado, separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa, (conforme Convênio).

10 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS 01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria Administração Financeira – DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI 223 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DEPÓSITO: RECEBEDOR DE RECURSOS: MUNICÍPIO: CNPJ/CPF: EMPENHO Nº : DATA EMPENHO: / / VALOR: FONE PARA CONTATO: ( ) Declaração de Recebedor de Recursos Declaro, de acordo com o Artigo 49, da Resolução TC-16/94, que os recursos recebidos foram regularmente empregados, na conformidade da lei, cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 44, da resolução supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e devidamente assinados. Em / / Ass. E Carimbo do Responsável pela Aplicação dos Recursos

11 DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior 02– A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS O presente processo revisado pela Diretoria de Administração desta Secretaria foi achado regular, face sua documentação encontrar-se completa e correta sob o aspecto legal e aritmético (Art. 44 da Resolução TC- 16/94), em condições portanto de ser submetido à superior apreciação e julgamento. Florianópolis, / / Ass. E carimbo do Analista Responsável Declaro, em cumprimento ao Art. 44, Inciso VII, da Resolução TC-16/94 e face certificado do Setor competente, que os recursos de que ora prestamos conta, foram aplicados rigorosamente aos fins concedidos. Florianópolis, / / Repassador de Recursos

12 BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Administração Financeira- DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS (ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS) MÊS DEPÓSITO: RECEBEDOR DE RECURSOS: MUNICÍPIO: CNPJ/CPF: EMPENHO Nº: DATA EMPENHO: / / VALOR: HISTÓRICO : CHEQUE N º. DATA N º. NOTA FISCAL DOCUMENTOS RECEITA DESPESA CREDOR VALOR RECEBIDO TOTAL Local e Data: CONTROLE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Assinatura e Carimbo) RESPONSÁVEL P/ APLICAÇÃO DOS RECURSOS

13 No item HISTÓRICO, deverá constar o PROGRAMA e o número da
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior No item HISTÓRICO, deverá constar o PROGRAMA e o número da PARCELA recebida. cópia do convênio, do plano de aplicação, do plano de trabalho e da nota de empenho que serão encaminhados às IES, pela SED via Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, quando da publicação dos mesmos; os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado, conforme modelo gerado pelo Sistema da SED; As prestações de contas devem ser encaminhadas à Gerência Financeira – Setor de Prestação de Constas, 11º andar.

14 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior FÍSICA: As IES deverão alimentar o Sistema Educação Superior da SED via on-line, acessando o referido sistema no endereço:

15 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior Inserir o CPF do aluno, caso não esteja cadastrado abrirá a seguinte janela

16 Surgirá a seguinte tela, na qual os campos deverão ser preenchidos:
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Surgirá a seguinte tela, na qual os campos deverão ser preenchidos:

17 Caso o aluno já possua cadasto no sistema surgirá a seguinte janela:
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Caso o aluno já possua cadasto no sistema surgirá a seguinte janela: Após preenchimento clicar em confirmar

18 MUNICÍPIO (CÓDIGO) RESID.
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA INSERÇÃO DOS DADOS DOS ALUNOS BENEFICIADOS, TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADA PLANILHA EM EXCEL CONFORME MODELO: 1. Alunos sem dados no sistema 2. Alunos com dados no sistema Diretoria de Educação Superior CPF CODIGO DA IES ANO EM CURSO RG NOME DO ALUNO END. DO ALUNO BAIR COMPL CEP DDD TEL CEL MUNICÍPIO (CÓDIGO) RESID. FASE VALOR DA BOLSA CONC CURSO (CÓD) SEM PERC. DA BOLSA (%) MENSAL. TIPO DE BOLSA TIPO DE PROG CPF CODIGO DA IES Ano FASE VALOR DA BOLSA CONC CURSO (CÓDIGO) SEM PERC. DA BOLSA(%) MENSALIDADE TIPO DE BOLSA TIPO DE PROGRAMA DATA INÍCIO DATA FIM

19 data de início é o início de cada ano;
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Observar: data de início é o início de cada ano; o % da bolsa será aquele definido e publicado no resultado do edital de seleção; O sistema possibilita três tipos de relatório: ALUNOS DA INSTITUIÇÃO; APLICAÇÃO (este será publicizado na página da SED); RECIBO COLETIVO (para prestação de contas)

20 PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior Os Supervisores de Educação Superior atuantes nas Gerências de Educação – GEREDs, acompanharão os Programas junto às IES e postarão, na Rede Catarinense de Pesquisadores em Educação – RCPE, relatórios referentes ao cumprimento da efetiva participação dos beneficiados com bolsas do Art. 170, nos Programas de Extensão, em Projetos Sociais com Visão Educativa.

21 ASSUNTOS GERAIS ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec)
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior ASSUNTOS GERAIS ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec) LIBERAÇÃO NO SISTEMA IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO POR PRAZO DOS CONVÊNIOS SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS POR EDITAIS PROCURAÇÕES COM SELO CARTORÁRIO AUSÊNCIA NO DIA DA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS RECIBOS COLETIVOS

22 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretor: Gilberto Luiz Agnolin
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretor: Gilberto Luiz Agnolin GERÊNCIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Edir Seemund GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Maria Antonia Pereira Canever