Controladoria Geral do Estado de Alagoas

Apresentação em tema: "Controladoria Geral do Estado de Alagoas"— Transcrição da apresentação:

1 Controladoria Geral do Estado de Alagoas

2 Análise dos relatórios de auditoria - 2007 à 2010.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS Análise dos relatórios de auditoria à 2010.

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TEMAS ANALISADOS: Contratos; Convênios; Adiantamentos; Diárias; Almoxarifado; Patrimônio; Serviços Terceiros Pessoa Física; Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Gestão de Pessoas; Gestão de Frota e Gestão Passagens

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LEGENDA: Não analisado - Em Conformidade - Conforme Parcialmente - Desconforme -

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CONTRATOS: 1.1 - Observar se há falta de planejamento como também consequente fracionamento de despesas; 1.2- Priorizar contratação através de adesão a Ata de registro de preço; 1.3- Obedecer aos pareceres condicionantes emitidos pela PGE; 1.4- Observar idoneidade do contratado por meio das certidões emitidas pelos órgãos competentes, anexas à documentação fornecida pela empresa; 1.5- Atentar aos prazos contratuais bem como à confecção de termos aditivos dentro desses prazos.

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CONVÊNIOS: 2.1- Priorizar a elaboração de projeto/plano de trabalho exequíveis; 2.2- Verificar idoneidade do contratado por meio das certidões emitidas pelos órgãos competentes, anexas à documentação fornecida pela empresa; 2.3- Verificar se os recursos do convênio estão sendo corretamente utilizados conforme o plano de trabalho; 2.4- Atentar para as liberações dos recursos de acordo com o cronograma de desembolso do convênio; 2.5- Averiguar se os pagamentos da contra-partida estão sendo cumpridos; 2.6- Atentar para os itens da prestação de contas e os respectivos prazos.

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ADIANTAMENTO: 3.1 - Apresentar motivação/justificativa acerca da finalidade do adiantamento; 3.2- Evitar a realização de despesas previsíveis, não urgentes por meio de adiantamento; 3.3- Verificar a sequência dos atos de instrução processual, tanto do processo de solicitação quanto do processo de prestação de contas; 3.4- Conferir se o adiantamento está sendo executado na rubrica solicitada/empenhada; 3.5- Verificar se as notas fiscais estão com valores superiores ao determinado legalmente;

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CONTINUAÇÃO ADIANTAMENTO: 3.6- Constatar a autenticidade/veracidade das notas fiscais, bem como o seu correto preenchimento; 3.7- Observar a exigência de atesto na nota fiscal, por servidor diferente do responsável pelo adiantamento; 3.8- Atentar para a retenção e o recolhimento de tributos; 3.9- Observar a exigência de apresentação da prestação de contas dentro do prazo legal; 3.10- Não conceder novo adiantamento ao servidor que não tenha prestado contas do anterior.

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DIÁRIAS: 4.1- Atentar para formalização dos processos de diária com a antecedência mínima exigida por lei; 4.2- Verificar a sequência dos atos de instrução processual, tanto do processo de solicitação quanto do processo de prestação de contas; 4.3- Observar os pagamentos de diárias correspondendo ao cargo em exercício e ao destino da viagem; 4.4- Observar os itens necessários para a publicação do extrato de autorização no diário oficial; 4.5- Atentar para a assinatura do ordenador de despesas na solicitação e na prestação de contas; 4.6- Não conceder nova diária ao servidor que não tenha prestado contas da anterior.

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ALMOXARIFADO: 5.1- Formalizar o inventário físico-financeiro dos materiais; 5.2- Verificar a correta armazenagem dos materiais e salubridade do ambiente; 5.3- Observar a validade dos materiais, bem como observar se estão próprios para uso; 5.4- Efetuar o registro de entrada e saída dos bens e materiais adquiridos.

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PATRIMÔNIO: 6.1- Formalizar inventário físico-financeiro dos bens; 6.2- Manter atualizado o termo de responsabilidade dos bens por setor; 6.3- Atentar para o estado de conservação dos bens, bem como observar se estão obsoletos ou impróprios para uso.

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SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA : 7.1- Não praticar contratação verbal; 7.2- Efetuar pesquisa de preço no mercado, para as contratações; 7.3- Exigir emissão de nota fiscal e recibo dos serviços prestados; 7.4- Obedecer aos pareceres condicionantes emitidos pela PGE; 7.5- Atentar para a retenção e o recolhimento de tributos; 7.6- Não efetuar pagamentos sem cobertura contratual; 7.7- Solicitar prorrogação de prazo com antecedência de 30 dias; 7.8- Observar os valores aditados para que não ultrapasse o limite definido na legislação pertinente.

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SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA : 8.1- Evitar fracionamento de despesas; 8.2- Não realizar contratação direta sem justificativa amparada na legislação; 8.3- Obedecer aos pareceres condicionantes emitidos pela PGE; 8.4- Solicitar cotações de preços contendo: CNPJ, telefone, endereço completo e identificação dos responsáveis pela emissão; 8.5- Verificar se o serviço contratado está inserido nas atividades da empresa;

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CONTINUAÇÃO SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA : 8.6- Não realizar pagamento sem cobertura contratual; 8.7- Observar se os produtos estão sendo entregues conforme pactuado; 8.8- Não realizar pagamento sem a devida liquidação da despesa (atesto na nota fiscal); 8.9- Fazer a retenção e recolhimento dos impostos.

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GESTÃO PESSOAS : 9.1- Manter as pastas funcionais atualizadas com os documentos exigidos legalmente; 9.2- Manter controle de frequência dos servidores; 9.3- Observar amparo legal em relação aos servidores cedidos.

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GESTÃO FROTA : 10.1- Implantar o sistema eletrônico de abastecimento (CHIP) em toda a frota; 10.2- Realizar o controle da kilometragem dos veículos, bem como chegadas e saídas; 10.3- Apurar as responsabilidades em relação às avarias causadas nos veículos e às infrações de trânsito; 10.4- Exigir dos motoristas carteira de habilitação dentro da validade.

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GESTÃO PASSAGENS : Solicitar passagem com antecedência mínima de 5 dias; 11.2- Cumprir o prazo legalmente determinado (5 dias) para apresentação da prestação de contas; 11.3- Observar o correto preenchimento do relatório de viagem; 11.4- Anexar ao processo o(s) comprovante(s) da(s) viagem(s) - bilhete(s) de passagem(s).

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MEDIDAS TOMADAS : Reunião com Governador e Secretários; Novo Decreto de diárias; Novo Decreto de Suprimento de Fundos (adiantamentos); Capacitação nos órgãos; Criação da Cartilha: Guia Prático de Uma Boa Administração Publica; Criação dos manuais: 1- Obras Públicas e Serviços de Engenharia, 2- Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Despesas Públicas e 4- Orientações e Procedimentos Administrativos Para Uma Boa Gestão Pública.

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