PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO

Apresentação em tema: "PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO"— Transcrição da apresentação:

1 PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO

2 Secretaria Solicitante faz a Solicitação de Compras/Serviço e entrega na Secretaria Municipal de Administração

3 Secretaria Municipal de Administração envia a Solicitação de Compras ao Departamento de Compras para análise.

4 Departamento de Compras faz ao menos 3 cotações formais e elabora o Mapa de Resultado de Cotação.

5 Departamento de Compras verifica se, incluindo a cotação atual, não será adquirido mais de R$ 4.000,00 do objeto solicitado durante o ano vigente

6 Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4
Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4.000,00 será enviado à Coordenadoria de Licitações e Contratos para abertura de Processo Administrativo Licitatório

7 Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4
Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4.000,00 é solicitado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças que informe a Dotação Orçamentária e faça a Reserva Orçamentária.

8 Secretaria Municipal de Administração abre Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento e lança Propostas no sistema

9 Formaliza os itens aos respectivos vencedores (Homologação Prefeito)

10 Procuradoria Jurídica verifica e se legal emite o parecer e envia à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (via protocolo)

11 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças emite a Nota de Empenho e envia extrato para publicação

12 Secretaria Municipal de Administração comunica a Secretaria Solicitante para retirada da requisição e se necessário formaliza contrato (publica)

13 Secretaria Solicitante entrega requisição para o Fornecedor (Arquivando a segunda via recibada/protocolo)

14 Fornecedor entrega o objeto solicitado
Secretaria Solicitante recebe o objeto junto da Nota Fiscal verificando sua compatibilidade com a requisição

15 Secretaria Solicitante envia Nota Fiscal e Requisição à Controladoria Interna

16 Controladoria Interna verifica Nota Fiscal e envia para pagamento (por Guia de Envio ou protocolo)

17 Secretaria de Planejamento e Finanças paga a Nota Fiscal e anexa a comprovação do Pagamento (Ordem de Pagamento, recibo, etc...)

18 Controladoria Interna analisa todo o Processo e emite Parecer Final

19 Secretaria de Administração encerra o Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento (Arquiva)

20 Referências Bibliográficas
Lei Federal 8666/1993 Lei Complementar Federal 101/2000 Lei Complementar Municipal 40/2009 Decreto Municipal 040/2009 Decreto Municipal 208/2010 Acórdão TCU 300/2000

21 Organização Secretaria de Administração Procuradoria Jurídica
Controladoria Interna

22 Palestrante Rogério Dumont Silva Ferreira
(Chefe da Controladoria Interna)