3ª Reunião Técnica de Formação Escola para a Diversidade Mesa: O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente na Política Nacional de Formação.

Apresentação em tema: "3ª Reunião Técnica de Formação Escola para a Diversidade Mesa: O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente na Política Nacional de Formação."— Transcrição da apresentação:

1

2 3ª Reunião Técnica de Formação Escola para a Diversidade Mesa: O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente na Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica Profa. Dra. Fernanda Paiva Presidente do Fórum Nacional de Coordenadores Comfor Brasília 30 de maio de 2014

3 Alguns recortes da Ponafor: Um dos seus objetivos é: “II - apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e continuada a profissionais do magistério pelas instituições públicas de educação superior;” Outro: “IV - identificar e suprir a necessidade das redes e sistemas públicos de ensino por formação inicial e continuada de profissionais do magistério;” Outro: “X - promover a integração da educação básica com a formação inicial docente, assim como reforçar a formação continuada como prática escolar regular que responda às características culturais e sociais regionais.”

4 Recortes... Art. 4 o A Ponafor cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fepads, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e p or meio de ações e programas específicos do MEC. § 1º O regime de colaboração será concretizado por meio de planos estratégicos formulados pelos Fepads, a serem instituídos em cada Estado e no Distrito Federal [...] Com base nesse excerto, cabe um primeiro cuidado para buscarmos compreender o texto legal: A) Plano estratégico é uma frente e programas e ações específicas do MEC outra? Se sim, cabe perguntar (B) se podem/devem os programas e ações específicos do MEC compor os planos estratégicos formulados pelos Fepads, e, ainda, (C) Se não, ??????

5 Recortes... Ainda em relação ao cumprimentos dos objetivos da Ponafor temos que: “§ 6 o O Fórum acompanhará a execução do plano estratégico e promoverá sua revisão periódica.” E... “Art. 5 o O plano estratégico a que se refere o § 1 o do art. 4 o deverá contemplar: I - diagnóstico e identificação das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas; II - definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes níveis e modalidades de ensino; e III - atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.

6 Para realização desses 3 itens componentes do PE, a Ponafor estabelece dois “níveis” ou “etapas”... § 1º O diagnóstico das necessidades de profissionais do magistério basear-se-á nos dados do censo escolar da educação básica, [...] e discriminará: I - os cursos de formação inicial; II - os cursos e atividades de formação continuada; III - a quantidade, o regime de trabalho, o campo ou a área de atuação dos profissionais do magistério a serem atendidos; e IV - outros dados relevantes que complementem a demanda formulada. Com base nessa proposição de diagnóstico, cabe um segundo cuidado interpretativo: A) discriminação “dos cursos e atividades” se refere à capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas, conforme formulação do inciso I do artigo 5º ou àqueles que emanam de programas e ações do MEC – (não estou considerando um em oposição ao outro, apenas buscando precisar, por assim dizer, a natureza dos cursos que deveriam ser discriminados no diagnóstico), B) Qual o sentido (proposto) de se discriminar cursos e atividades na etapa de diagnóstico?

7 Além do diagnóstico... O art. 5º, no seu parágrafo 2, estabelece que “O planejamento e a organização do atendimento das necessidades de formação de profissionais do magistério deverão considerar os dados do censo da educação superior, de forma a promover a plena utilização da capacidade instalada das instituições públicas de educação superior”. Então, se considerados os destaques, para realizar o PE nas suas dimensões de diagnosticar e identificar as necessidades de formação; definir as ações a serem desenvolvidas e atribuir responsabilidades a cada partícipe, tem-se que conhecer os dados do censo escolar e discriminar cursos, planejá-los e organizá-los; depois, acompanhar a execução e promover periodicamente a revisão periódica do PE.

8 “Bloco de cuidados 3”... Observar que as dimensões de diagnosticar, planejar e organizar a execução integram pois um mesmo documento (PE), que deve ser revisado periodicamente; Não identifiquei no texto da Ponafor nenhuma “pista” sobre a periodicidade da revisão e se o que deve ser revisado é o Plano Estratégico “todo” ou a dimensão de planejamento e organização.

9 Deve-se considerar ainda que... Para atender às necessidades de formação inicial e continuada a serem diagnosticadas pelo PE, o artigo 7º e o artigo 8º. definem que esse atendimento será feito por ampliação de matrículas na formação inicial nos cursos de Licenciatura e Pedagogia e por apoio técnico ou financeiro de demandas identificadas no PE, e, no caso da formação continuada por meio da indução de oferta de cursos e atividades formativas, em consonância com os projetos das unidades escolares e das redes de sistema de ensino. Quarto cuidado: a) em qual equação de tempo e entrelaçamento se encontram o que é do Plano, do Planejamento e do atendimento? B) E quando (e como e quem) se avalia para proceder à necessária revisão?

10 Algumas pistas para seguir pensado junto... Cabe pensar na significação de Plano como uma metodologia organizativa para se chegar a um (novo) estado desejado? Cabe configurar a dimensão Estratégica com um tornar possível; projetando metas de longo prazo e ações de grande impacto, produtoras de cenários irreversíveis fruto de trabalho a muitas mãos?

11 Algumas pistas para seguir pensado junto... Cabe claramente distinguir entre A) O que é necessário diagnóstico da situação problema a ser enfrentada em cada Estado, B) A formulação da situação futura desejada (o “Plano” propriamente dito); C) As estratégias para sua consecução e D) Um nível mais ágil - de operacionalização (onde estaria, por exemplo, a análise das propostas de a oferta de cursos, o acompanhamento da execução e a avaliação continua de seus resultados parametrizando o paulatino alcance do “Plano” até colocar-se a necessidade de sua revisão)?