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SIGREweb Filomena Mimoso (sjuridicos@cm-pontedelima.pt)
Paulo Sousa
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Sumário Enquadramento do SIGREweb Acesso + Credenciais + Perfil Arquitectura de Informação do SIGREweb Postos de Recenseamento Cadernos de Recenseamento Inscrição de Eleitores Pesquisa de Eleitores Notificações Exportação do Universo Eleitoral
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O que é o SIGREweb? É uma aplicação que assegura às comissões recenseadoras o acesso online (via Internet, ) à BDRE, de acordo com as atribuições que lhe estão cometidas no âmbito do recenseamento eleitoral, nomeadamente (art.º 13.º, n.º 3 e art.º 21.º): Efectuar as inscrições que, nos termos da lei, são feitas presencialmente; Facultar o acesso dos eleitores aos seus dados; Proceder à impressão e emissão final dos cadernos de recenseamento e eleitorais; Emitir certidões de eleitor; Definir as áreas geográficas dos postos de recenseamento.
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Como aceder ao SIGRE 1. Abra o seu programa de acesso à Internet;
2. Para cada sessão deve sempre digitar o endereço de acesso ao SIGRE . Nota: Não deve aceder ao SIGRE através de motores de busca, como por exemplo o Google; 3. Introduza as credenciais de nome de utilizador e a palavra-chave. Nota: As credenciais têm que ser introduzidas conforme foram definidas – em maiúsculas e/ou minúsculas. Têm também que ter em atenção a possível confusão entre 0 (zero) e O (letra O). Nestes casos aparece a mensagem de ‘Credenciais Inválidas’.
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Acesso + Credenciais + Perfil
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O que é a credenciação no SIGREweb?
É a identificação do utilizador indicando o ‘Nome de Utilizador’ e ‘Palavra-Chave’ fornecidos a todas as comissões recenseadoras. Dá acesso à aplicação SIGREweb ( de forma segura, garantindo que a informação do recenseamento eleitoral só está acessível a utentes autorizados.
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As credenciais podem ser utilizadas por várias pessoas dentro da comissão recenseadora?
Não. A DGAI fornece três credenciais, uma para cada perfil de acesso (Administrador, Gestor e Consulta). Caso seja necessário, em comissões recenseadoras de freguesias de maior dimensão, poderão ser fornecidas credenciais adicionais por forma a que cada membro ou funcionário da comissão recenseadora tenha um acesso específico e individual à aplicação.
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Modelo das credenciais por perfil
Administrador Código da freguesiaADM + password exemplo Perfil de Acesso Gestor 16 Viana do Castelo 07 Ponte de Lima 38 Rendufe Consulta
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O que faço se perder as minhas credenciais?
Deve, de imediato, contactar a DGAI, para que seja cancelado o acesso através das credenciais perdidas e para que sejam geradas novas credenciais.
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Posso alterar a palavra-chave de acesso ao SIGREweb?
Para garantir a segurança da sua credencial, deverá, logo que a receba, aceder à secção ‘Área de Utilizador’ e proceder à alteração da sua palavra-chave.
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O que faço se esquecer a minha palavra-chave?
Deve contactar a DGAI, para que lhe seja atribuída nova credencial (nome de utilizador e palavra-chave).
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Arquitectura de Informação do SIGREweb
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Credencial Autenticada Opções de Ajuda
Fechar Sessão Informação contextual direccionada ao utilizador Menu global – todas as opções surgem à direito deste menu
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Postos de Recenseamento
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Configuração dos Postos de Recenseamento
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Se a minha freguesia não tem postos de recenseamento (só tem a sede) também tenho que fazer esta associação entre códigos postais e posto de recenseamento? Sim. Neste caso todos os códigos postais são associados à sede. Deverá ainda verificar se na lista de códigos postais disponíveis estão todos os códigos postais (moradas) pertencentes à sua freguesia e também se consta algum que não lhe pertença. Nesse caso deverá comunicar de imediato com a DGAI.
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O que fazer se associar incorrectamente um código postal a um posto de recenseamento?
Deve de imediato fazer a rectificação através do módulo ‘Postos de Recenseamento’ do SIGREweb. Atenção: a rectificação só afecta as inscrições efectuadas daí para a frente. Eleitores que tenham sido incorrectamente associados durante a fase em que o código postal estava incorrectamente associado ao posto, mantêm-se no posto ao qual já tinham sido associados. Deverá ser contactada a DGAI para corrigir estas inscrições incorrectamente associadas.
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O que fazer se os postos na minha freguesia não foram criados de acordo com a distribuição geográfica? Essa é uma situação irregular na criação de postos. Deverá contactar a DGAI no sentido de analisar a sua situação específica e encontrar uma solução.
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Cadernos de Recenseamento
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Cadernos de Recenseamento e Eleitorais
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Como procedem as C.R.’s para obter cadernos eleitorais?
Os cadernos eleitorais são disponibilizados em formato electrónico pela DGAI, através do SIGRE, para serem impressos localmente e utilizados nos actos eleitorais ou Referendos (art.º 58.º, n.º 2).
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Inscrição de Eleitor
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Como é que o eleitor confirma e assina a sua inscrição?
No acto de inscrição a C.R. imprime através do SIGRE a ficha de eleitor, para que o mesmo confirme a informação e a assine (art.ºs 38.º).
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É necessário que as C.R.’s dupliquem esta ficha depois de assinada?
Sim. É, ainda, conveniente arquivar a cópia da ficha de eleitor assinada, como prova não só da promoção da inscrição, como também das opções e declarações aí constantes.
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Pesquisa de Eleitores
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Pesquisa de Leitores SIGREweb https://sigre.mai.gov.pt/
Acesso pelas CR Recenseamento Eleitoral Acesso por qualquer cidadão
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Como se sabe o número de eleitor?
Através da Internet ( via SMS: escreva a seguinte msg: RE <espaço> nº de Identificação civil sem check.digito <espaço> data de nascimento AAAAMMDD exemplo: RE e marque 3838. Também a Comissão Recenseadora (C.R.) que funciona na Junta de Freguesia da área da sua residência pode facultar-lhe o seu número de eleitor (art.ºs 56.º e 57. º, n. º 5).
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Notificações Ao verificar o universo eleitoral desta CR foi detectada a falta da inscrição nº … Podem consultar alguns exemplos de notificações na circular nº da DGAI, do dia
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Exportação do Universo Eleitoral
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Muito obrigado pela vossa atenção!
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