Exigências Lei /2010. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS – Nordeste PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS – Nordeste PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Exigências Lei /2010

Exigências Lei /2010 Vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos Atualização a cada 4 anos Conteúdo mínimo (Artigo 15 lei /2010)‏ Processo de elaboração – mobilização e participação social por meio de audiências e consultas públicas

Exigências: Decreto 7.404/2010

Procedimentos de Elaboração
Formulação e divulgação de proposta preliminar em até 180 dias, contados da publicação Decreto; Consulta pública por no mínimo 60 dias, contados da data de sua divulgação, Realização de, no mínimo, 01 Audiência Pública por região geográfica do País e uma Audiência Pública de âmbito Nacional, no DF, simultaneamente à consulta pública; Apresentação proposta incorporada contribuições advindas da consulta e das audiências públicas, para apreciação no Conama, ConCidades, CNRH, CNS e Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA; Encaminhamento pelo Ministro de Estado de Meio Ambiente a Presidente da República da proposta de decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plansab
Componente de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos deverá atender ao conteúdo mínimo previsto na Lei /2007 (Artigo 52, inciso I) e na Lei /2010 (Artigo 15).

Comitê Interministerial Coordenando o Plano
Coordenado pelo MMA e composto por 10 Ministérios, Casa Civil/PR e Secretaria de Relações Institucionais/PR com competência, dentre outras de: instituir os procedimentos para elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Grupo Técnico 1 – GT1 – Elaborando a Versão Preliminal
Presença da maioria dos representantes do Comitê Interministerial e entidades externas (ABES, CNI, CBIC, ABM, CNM, FNP, ABEMA, ANAMMA, MNCR, ABRELPE, ABETRE, ABLP)‏

Conteúdo do Documento Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Apresentação Introdução Capítulo 1 – Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil Capítulo 2 – Cenários Macro-Econômicos e Institucionais Capítulo 3 – Diretrizes e Estratégias Capítulo 4 - Metas

Diagnóstico da Situação Atual dos Resíduos Sólidos no Brasil

Elaboração: Ipea/SAE-PR
Foram elaborados 13 Cadernos Temáticos compreendendo os seguintes temas: Resíduos sólidos urbanos, Resíduos agrosilvopastoris (orgânicos e inorgânicos), Resíduos de serviços de saúde, Resíduos industriais, Resíduos de serviços de transporte (aéreo, aquaviário e terrestre), Resíduos da construção civil, Catadores, Resíduos de mineração, educação ambiental, Temas transversais - logística reversa, instrumentos econômicos e sistemas de informação.

Elaboração: Ipea/SAE-PR
Compilação de dados existentes (dados secundários) e análise de coerência entre as fontes, além da elaboração de estimativas próprias baseadas em dados primários preexistentes. Conclusão Geral: Identificação da fragilidade (ou até mesmo inexistência, em alguns casos) dos dados existentes → necessidade de geração de dados primários com maior abrangência e periodicidade, além de sua padronização de forma a dar cumprimento às exigências legais.

Alguns Dados do Diagnóstico

A Coleta seletiva de materiais recicláveis ainda não ultrapassa 28% dos municípios brasileiros.

Catadores Há hoje entre 400 e 600 mil catadores
Ao menos organizações organizações coletivas de catadores estão em funcionamento em todo o país Entre 40 e 60 mil catadores participam de alguma organização coletiva 27% dos municípios declaram ao IBGE ter conhecimento da atuação de catadores nas unidades de destinação final dos resíduos 50% dos municípios declaram ao IBGE ter conhecimento da atuação de catadores em suas áreas urbanas Cerca de 60% das organizações coletivas e dos catadores estão nos níveis mais baixos de eficiência.

Cenários

Cenários Integração entre o Plansab e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. (inclusive conforme exigência prevista no Decreto 7.404/2010)‏ Os cenários do Plansab foram trazidos para o Plano Nacional de RS – componente de RSU (engloba o tema Catadores e RCC) é um dos principais destaques do Plano Nacional de RS. Basicamente constam de 03 Cenários em que são considerados os seguintes condicionantes: política macroeconômica, papel do Estado – Marco Regulatório – Relação Interfederativa, Gestão, Gerenciamento, Estabilidade e Continuidade de Políticas Públicas – Participação e Controle Social , Investimentos no Setor, Matriz Tecnológica – Disponibilidade de Recursos Hídricos

Cenários

Diretrizes, Estratégias e Metas

Elaboração de Diretrizes, Estratégias e Metas no âmbito do GT1 Criação de 05 Sub Grupos, no âmbito do GT1 para tratar das diretrizes, estratégias e metas específicas para os seguintes temas: resíduos sólidos urbanos, catadores, resíduos da construção civil, resíduos de serviços de saúde, resíduos de serviços de transporte, resíduos industriais, resíduos de mineração, Resíduos agrosilvopastoris.

O atendimento aos prazos legais, Fortalecimento de políticas públicas conforme previsto na lei /2010tais como a implementação da coleta seletiva e logística reversa, o incremento dos percentuais de destinação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a inserção social dos catadores , A melhoria da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos, O fortalecimento do setor de resíduos sólidos per si e as interfaces com os demais setores da economia.

Diretrizes e Estratégias por Tipo de Resíduo

Resíduos Sólidos Urbanos
Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos Diretriz 01: Eliminação de lixões e aterros controlados até 2014 e Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos, conforme estabelecido na lei /2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentador – Decreto no /2010. Estratégias Aporte de recursos do OGU e linhas de financiamento visando o encerramento de lixões e aterros controlados em todos os municípios do território nacional Aporte de recursos do OGU e linhas de financiamento visando elaboração de projetos e a implantação de unidades de disposição final de rejeitos (aterros sanitários)

Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos Diretriz 02: Recuperação de lixões compreendendo as ações de queima pontual de gases, coleta de chorume, drenagem pluvial, compactação da massa e cobertura vegetal. Estratégias Realização de estudos visando estabelecimento de critérios de priorização das ações , Levantamento dos lixões passíveis de recuperação, inclusive necessidade de investimentos,

Redução da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos Diretriz 01: Manter os atuais patamares de geração de resíduos sólidos urbanos, tomando-se por referência o ano de 2008 (equivale a uma taxa média de 1,1 kg/habitante/dia) com posterior redução. Estratégias Varejo e consumo sustentável Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P Educação para o Consumo Sustentável Aumento da reciclagem dos resíduos sólidos

Redução dos Resíduos Sólidos Urbanos Secos dispostos em aterros sanitários e Inclusão de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Diretriz 01: Redução de 70% dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários, com base na caracterização nacional em 2012. Diretriz 02: Inclusão e fortalecimento da organização de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Estratégias Implantação da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros Implantação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, de forma progressiva

Redução de Resíduos Sólidos Urbanos Úmidos dispostos em aterros sanitários, tratamento e Recuperação de Gases em aterros sanitários Diretriz 01: Induzir a compostagem da parcela orgânica dos RSU e a geração de energia por meio do aproveitamento dos gases provenientes da biodigestão de composto orgânico e dos gases gerados em aterros sanitários (biogás). Estratégias Implementar melhorias na segregação dos RSU domiciliares e comerciais Implementar medidas especificamente voltadas para grandes geradores de resíduos orgânicos Implementar medidas para o aproveitamento do potencial de materiais provenientes de capinação e poda de árvores

Qualificação da Gestão dos Resíduos
Diretriz 01: Fortalecer a Gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio dos seguintes instrumentos: Planos Estaduais, Intermunicipais e Municipais; Estudos de Regionalização e Constituição de Consórcios Públicos, Institucionalização de instrumento apropriado de cobrança específica para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (sem vinculação ao IPTU).

Resíduos de Serviços de Saúde
Diretriz 01: Fortalecer a gestão dos resíduos de serviços de saúde nos estabelecimentos Estratégias Elaboração de manuais (foco nos Planos de Gerenciamento de RSS) e ações de capacitação Intensificação ações de fiscalização dos serviços de saúde

Resíduos de Serviços de Transporte - Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras
Diretriz 01: Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos nos portos, aeroportos e passagens de fronteiras Estratégias Elaboração manuais (foco Planos de Gerenciamento de Resíduos) e ações capacitação para gerenciamento de resíduos com foco em resíduos de serviços de transportes Realização de ações para envolvimento dos funcionários na execução das metas de gestão de resíduos Intensificação ações de fiscalização

Resíduos Industriais Diretriz 01: A principal diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os resíduos sólidos industriais (RSI) é a eliminação completa dos resíduos industriais destinados de maneira inadequada ao meio ambiente. Estratégias Implementar o Inventário Nacional para o conjunto de resíduos produzidos pela indústria até 2014, com atualização a cada 2 anos

Resíduos Industriais Diretriz 02: Criação de condições especiais para que micro e pequenas empresas possam se adequar aos objetivos da PNRS no menor tempo possível e sem criar óbices a sua operação. Estratégias Garantir que todas as empresas industriais geradoras de resíduos sólidos (perigosos ou não) elaborem PGRS conforme a PNRS até o ano de 2014 Estimular o desenvolvimento tecnológico relacionado ao aproveitamento de resíduos da agroindústria, visando a redução dos riscos de contaminação biológica e química.

Resíduos de Mineração Diretriz 01: Compatibilização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com o Plano de Mineração. Estratégias Promover, até 2014, a integração entre os órgãos de licenciamento ambiental e os órgãos gestores dos recursos minerais A cada 6 anos estabelecer cenários de tipologias de atividades minerárias e a geração e destinação adequada de resíduos gerados na mineração, com base no Plano Nacional de Mineração 2030 Participar da revisão e atualização, a cada 4 anos, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos de Mineração.

Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 01: Desenvolvimento e inovação de tecnologias para o aproveitamento de resíduos Agrosilvopastoris Estratégias Estabelecimento de linhas de financiamento específicas para o desenvolvimento e inovação tecnológica visando o aproveitamento de resíduos agrosilvopastoris Capacitação técnica no meio rural Intercâmbio entre pesquisadores (inclusive no exterior)‏ Avaliação da logística e da viabilidade social, ambiental e econômica do processo e da utilização dos resíduos agrosilvopastoris

Diretriz 02: Destinação adequada de todos os resíduos da criação animal por compostagem e/ou biodigestores ou outras tecnologias Estratégias Avaliação do potencial dos resíduos da criação animal como fonte de nutrientes e condicionadores de solo (matéria orgânica) para as atividades agrosilvopastoris e para a geração de energia Estimular o desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento de resíduos da criação animal visando à redução da contaminação biológica, por metais pesados e demais contaminantes químicos, que podem estar presentes nestes resíduos. Incentivos financeiros para a implementação de tecnologias de aproveitamento dos resíduos da criação animal para compostagem e/ou outras tecnologias

Diretriz 03: Implementação da coleta seletiva da parcela dos resíduos sólidos secos no meio rural e destinação adequada em concordância com a destinação dos Resíduos Urbanos Estratégia: Desenvolver e divulgar proposta de separação e coleta seletiva de resíduos secos nas áreas rurais mais próximas às áreas urbanas (cinturão verde)‏

Diretriz 04: Inventário de Resíduos Agrosilvopastoris - A partir do próximo Censo Agropecuário (2015) todos os resíduos agrosilvopastoris deverão estar inventariados. Os resíduos deverão estar quantificados e espacializados Estratégia Elaborar questões orientadoras sobre resíduos agrosilvopastoris para o Censo Agropecuário.

Diretriz 05: Ampliação da Logística Reversa para todas as categorias de Resíduos Agrosilvopastoris Implementação da logística reversa para todas as categorias de agrosilvopastoris até 2024 Estratégias : Estabelecimento de programa junto às associações/cooperativas rurais objetivando a divulgação de proposta para separação e devolução dos resíduos de materiais plásticos e metálicos provenientes das atividades de irrigação, cultivo protegido, embalagens de fertilizantes e de sementes, sucatas de máquinas e equipamentos, Identificação dos municípios ou regiões com maior volume de resíduos e proposição de soluções regionalizadas.

Diretriz 06: Desenvolvimento e inovação de tecnologias para o aproveitamento de resíduos minerais na agricultura Estratégias Levantamento das tecnologias já existentes de utilização de resíduos minerais na agricultura e promoção da disponibilização das mesmas. Estimular o desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento dos resíduos de origem mineral na agricultura. Revisão de normas técnicas e legais para possibilitar o aproveitamento dos resíduos minerais na agricultura.

Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 01: Eliminação de áreas irregulares de disposição final de RCC (“bota-fora”) em todo o território nacional. Estratégias Estabelecimento de rede de monitoramento permanente junto aos demais entes federados Disponibilização recursos OGU específicos visando a eliminação de áreas irregulares de disposição final de RCC

Diretriz 02: Implantação de unidades de recebimento, triagem, transbordo e reservação adequada de RCC (aterros Classe A). Estratégias Disponbilização recursos OGU e linhas de financiamento específicas para elaboração de proejtos e a implantação/ampliação/recuperação de unidades de recebimento, triagem e transbordo e reservação de RCC (Aterros Classe A)‏ Capacitação técnica Elaboração material técnico orientativo Articulação junto aos órgãos estaduais de meio ambiente visando uniformização procedientos referentes ao licenciamento de unidades de RCC

Diretriz 03: Incremento das atividades de reutilização e reciclagem dos RCC nos empreendimentos em todo o território nacional. Estratégias Fomento a pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico – reutilização e reciclagem de RCC Disponibilização recursos OGU el inhas financiamento para elaboaração proejtos e implantação de unidades de reutilização e reciclagem de RCC Articulação junto órgãos estaduais meio ambiente visando uniformizar procedimentos referentes ao processo de licenciamento das unidades de reutilização e reciclagem de RCC

Diretriz 04: Fomento a medidas de redução da geração de rejeitos e resíduos de construção civil em empreendimentos em todo o território nacional Estratégias Fomento a pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico na busca soluções para a redução da geração de rejeitos e RCC em empreendimentos no país Disponibilização linhas de financiamento específicas para o estabelecimento de tecnologias (empresas) que forneçam equipamentos/processos que conduzam à redução da geração de rejeitos e RCC.

Diretriz 05: Inventário de Resíduos de construção civil. A partir do próximo Censo do IBGE todos os resíduos de construção civil deverão estar inventariados. Os resíduos deverão estar quantificados e espacializados Estratégias Elaborar questões orientadoras sobre resíduos de construção civil para o Censo do IBGE.

Diretriz 06: Criação de metas e indicadores de redução, coleta, destinação e disposição de resíduos e rejeitos Estratégias Levantamento por tipo de obras, especificidade e localização.

RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
Metas RSU - Resíduos Sólidos Urbanos

Eliminação Total dos Lixões até 2014

Lixões Recuperados (queima pontual dos gases, coleta do chorume, drenagem pluvial, compactação da massa, cobertura vegetal)‏

Disposição Final ambientalmente adequada de
rejeitos em todos os municípios

Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, com base na caracterização nacional em 2012

Inclusão e fortalecimento da organização de 600.000 / (*) catadores

Redução do percentual de resíduos úmidos disposto em aterros,
com base na caracterização nacional

Recuperação de gases de aterro sanitário – Potencial de 300 MW/h (*)‏

Planos estaduais elaborados até 2012 ,
planos intermunicipais e municipais elaborados até 2014

Estudos de Regionalização em 100% dos Estados até 2012

Municípios com cobrança por serviços de RSU, sem vinculação com o IPTU

Resíduos de Serviços de Saúde

Resíduos de Serviços de Transporte - Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras

Resíduos Industriais

Resíduos de Mineração

Temas Transversais

Logística Reversa Educação Ambiental Instrumentos Econômicos (IEs)‏ Sinir

Considerações Finais

A implementação de Ações previstas no Plano Nacional de RS geram um impacto em vários setores da economia e no dia-a-dia do cidadão brasileiro. Forte articulação intra governamental (na esfera federal entre os Ministérios e demais órgãos de governo e com as demais esferas de governo – Estados e Municípios). Forte articulação junto ao setor produtivo (indústria, mineração, transportes, construção civil etc.).

Novas frentes de negócios e oportunidades de emprego na área de resíduos sólidos e suas interfaces – ex: logística reversa, tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos. Fortalecimento do papel dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, principalmente voltado para a organização dos mesmos em associações ou cooperativas. Previsão de medidas que viabilizem posturas, no que diz respeito aos resíduos sólidos, voltadas à Produção e Consumo Sustentável colocando o Brasil numa posição de destaque internacional. Destaque para a Educação Ambiental com foco em resíduos sólidos atingindo públicos diferenciados e visando o alcance de objetivos distintos.

Expectativas das Audiências

Obrigado! Silvano Silvério da Costa Diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Ministério do Meio Ambiente - MMA

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