Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras Alavancando a Competitividade 33° ENAEX 07 e 08 ago 2014 Luiz Jordão – Vice-Presidente da AEB.

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1 Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras Alavancando a Competitividade 33° ENAEX 07 e 08 ago 2014 Luiz Jordão – Vice-Presidente da AEB

2 Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Geração de divisas para o país. Geração de empregos (192 por MM/USD ) Incremento da cadeia produtiva de fornecedores brasileiros Abertura de canais para exportação de bens Transferência Tecnológica Geração de novos projetos e abertura de caminho para outras exportações Promoção da marca “BRASIL” no mundo Abertura de Canais de comunicação com outros governos BENEFÍCIOS DA EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

3 Componentes FUNDAMENTAIS para a viabilização da exportação de Serviços de Engenharia: Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade TECNOLOGIA As empresas brasileiras já demonstraram estar preparadas do ponto de vista TECNOLÓGICO para esse desafio, já que têm operado a vários anos neste mercado competindo com as maiores empresas do mundo na construção de obras extremamente complexas e com muito sucesso. CUSTO OFERTA COMERCIAL + FINANCIAMENTO Financiamento confere às empresas competitividade no mercado internacional de serviços de maior valor agregado. A componente financiamento é tão importante quanto à própria qualidade do serviço, na decisão do importador de qual empresa contratar no exterior.

4 Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Como podemos tornar as exportações de serviços mais competitivas e ampliar o volume dessas exportações? Redução da burocracia que envolve a exportação, em especial na aprovação dos financiamentos e definição das garantias, no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação.

5 Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO QUE PARTICIPAM NA EXPORTAÇÃO CAMEX COFIG Conselho de Ministros MDICMRE MF Tesouro MF SAIN MPOG Casa Civil Seguro de Crédito à Exportação PROEX Financiamento Comitê Operacional

6 SISCOSERV Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Objetivo: orientar as políticas de apoio do governo, crucial para a atividade, de forma correta e tecnicamente suportada. Criação de uma estrutura administrativa somente para cuidar da geração das informações na forma exigida pela nova lei Incidência de MULTAS para eventuais falhas na apresentação das informações (informações incorretas e ou extemporâneas) Transferência para outros órgãos encarregados da gestão do benefício governamental. PONTOS PARA REVISÃO Concebido para registro de operações de compra e venda de serviços e intangíveis com residentes no exterior.

7 Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Trecho da lei.12.546 de 14 de dezembro de 2011, art.26. Art. 26. As informações de que trata o art. 25 serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na sistemática de coleta, tratamento e divulgação de estatísticas, no auxílio à gestão e ao acompanhamento dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, intangíveis e às demais operações, instituídos no âmbito da administração pública, bem como no exercício das demais atribuições legais de sua competência. § 2º Os órgãos e as entidades da administração pública que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle ou fiscalização dos mecanismos previstos no caput deste artigo utilizarão a vinculação de que trata o § 1 o deste artigo para verificação do adimplemento das condições necessárias à sua fruição. § 3º A concessão ou o reconhecimento dos mecanismos de que trata o caput deste artigo é condicionada ao cumprimento da obrigação prevista no art. 25.

8 Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Trecho Portaria Conjunta RFB/SCS 1.603 de 11 de novembro de 2013, art.1°, item III, a e b. Art. 1º. O art. 8º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: III - por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário; b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

9 Desenvolvimento de estudos de engenharia;Procurement de equipamentos e materiais; Montagem de instalações industriais para atendimento do início do projeto; Mobilização de equipamentos e pessoal; eMontagem de canteiros FINANCIAMENTO DOS ADIANTAMENTOS DOS CONTRATOS COMERCIAIS. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Aplicações do Adiantamento: O Adiantamento se converte em exportações efetivas, na medida em que é reembolsado ao Cliente no decorrer da obra, através de desconto no pagamento de cada fatura. Alguns órgãos do governo, que monitoram ou regulam os critérios de apoio às exportações, entendem que o Adiantamento não é uma exportação e, portanto, não poderia ser financiado com os recursos destinados ao financiamento à exportação

10 A parcela de Adiantamento, INEQUIVOCAMENTE, gera ganho de divisas, uma vez que o Importador assume o compromisso de “re-pagar” aquela parcela do financiamento. O Exportador utiliza os recursos resultantes do Adiantamento para colocação de ordens de compra de equipamentos de maior ciclo de produção, cuja contratação deve ser feita logo no inicio da obra. Se por algum motivo não houver devolução da totalidade do valor do adiantamento ao importador durante a execução da obra, é obrigação do Exportador efetuar a devolução desses recursos, não havendo, portanto, nenhum prejuízo para o Sistema de Apoio à Exportação do governo brasileiro. O Adiantamento, por ser um importantíssimo mitigador de risco para o Exportador, deve ser visto como qualquer outro item do contrato comercial e passível de financiamento sem condicionantes. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade O Adiantamento é prática geral no mercado internacional e permite ao Exportador não trabalhar com fluxo de caixa negativo.

11 Incidência de Multas decorrentes da eventual não exportação de bens prevista nos contratos de financiamento Suspensão de impostos nas aquisições de equipamentos para exportação temporária para utilização na execução de obras (prevista no antigo Dec. Lei. 1.418) Maior agilidade dos órgãos do governo brasileiro, particularmente do COFIG, no posicionamento referente às consultas dos exportadores sobre financiamento, equalização e seguro de crédito Alocação adequada de recursos do PROEX Equalização e Financiamento OUTROS ITENS PARA REAVALIAÇÃO Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade

12 O Exportador de Serviços age como um ESTRUTURADOR DE NEGÓCIOS e faz investimentos bastante elevados para transformar as oportunidades comerciais em contratos. SUGESTÃO Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Desta forma: Propomos que periodicamente sejam realizadas reuniões em que participem todos os participantes do COFIG e os representantes dos Exportadores, para a discussão dos aspectos relativos as exportações de cada setor. Os Exportadores poderiam ser representados pela própria AEB que convidaria empresas de cada setor de acordo com os temas a serem abordados e discutidos. E resulta em: Melhor entendimento dos problemas e peculiaridades de cada setor exportador e que esperamos resultar em um conjunto de medidas e procedimentos mais diretos e adequados, ampliando a competitividade e reduzindo os riscos dos exportadores, em especial aqueles que podem ser evitados pelo simples conhecimento mais detalhado da atividade.

13 Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras Alavancando a Competitividade 33° ENAEX 07 e 08 ago 2014 Luiz Jordão – Vice-Presidente da AEB Obrigado!