NOVIDADES 2012 Dedução da doação para FIA, no período de 01 a 30/04, ficando limitada a dedução a 3% imposto devido Dedução das doações feitas em 2011.

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2 NOVIDADES 2012 Dedução da doação para FIA, no período de 01 a 30/04, ficando limitada a dedução a 3% imposto devido Dedução das doações feitas em 2011 para do Fundo Nacional do Idoso, limitado a 6% do imposto devido Utilização obrigatória de certificado digital para rendimentos tributáveis superior a R$ 10.000.000,00

3 NOVIDADES 2012 Valor por dependente R$ 1.889,64 Desconto Declaração Simplificada R$ 13.916,26 Gastos com Instrução R$ 2.953,23

4 APRESENTAÇÃO recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15; recebeu rendimentos isentos, não- tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

5 APRESENTAÇÃO realizou em qualquer mês do ano- calendário: –alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital; ou –operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em que foi apurado ganho de capital; ou –Optou pela isenção de tributação na venda de imóvel residencial

6 APRESENTAÇÃO teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2011, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00; passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro;

7 APRESENTAÇÃO relativamente à atividade rural, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural: –obteve receita bruta superior a R$ 117.495,75; ou –deseja compensar, no ano-calendário de 2011, resultados negativos (prejuízos) de anos-calendário anteriores.

8 APRESENTAÇÃO Considera-se residente no Brasil para fins tributários a pessoa física: –que resida no Brasil em caráter permanente; –que se ausente para prestar serviços a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior; –que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada; –que ingresse no Brasil com visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício; na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses; na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício; –brasileira que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada; –que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.

9 MODELO DECLARAÇÃO COMPLETA – deduções legais SIMPLIFICADA – utiliza um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 13.916,36

10 MODELO DECLARAÇÃO Declaração Final de Espolio Declaração de saída Definitiva do País

11 PRAZO E LOCAL ENTREGA Prazo de entrega até 30/04/2012 LOCAL DE ENTREGA Internet; Disquete nas agências do Banco do Brasil e CEF

12 DISPOSIÇÕES GERAIS  RETIFICAÇÃO – Qualquer época. Troca formulário até 30/04/2012  MULTA - Entrega em atraso multa de 1% por mês ou fração de mês em atraso, limitada a 20% e valor mínimo de r$ 165,74.  PAGAMENTO DO IMPOSTO – Até 08 quotas de valor mínimo de R$ 50,00

13 SITUAÇÕES INDIVIDUAIS CONTRIBUINTE CASADO – Em conjunto ou separado. Rendimento dos bens comuns (50% ou 100%, nos cônjuges) CONTRIBUINTE TENHA COMPANHEIRO – Em conjunto ou separado. Rendimento dos bens condomínio (50%) SEPARADO DE FATO – Apresenta como casado DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE – Apresenta como solteiro ou conjunto com dependente (guarda judicial)

14 SITUAÇÕES INDIVIDUAIS VIÚVO – Rendimentos próprios em seu CPF. No curso do inventário podem ser separados os rendimentos MENOR – Em separado ou como dependente ESPÓLIO – Inicial, intermediárias e final CONTRIBUINTE AUSENTE DO PÁIS – serviço do país (25% rendimentos tributados)

15 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS TRABALHO Sal á rios, f é rias, gratifica ç ões, retiradas, etc.; Benef í cios previdência privada Rendimentos de pensão e aposentadoria (R$ 1.499,15 – jan a mar; R$ 1.566,61 – abr a dez) Remunera ç ão a titular/s ó cio empresa; Honor á rios autônomos; Rendimentos de Ocupa ç ões e Profissões; Despesas e Encargos pago pelo empregador (remunera ç ão indireta)

16 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS TRABALHO Emolumentos e Custas Serventu á rio Justi ç a Explora ç ão contratos empreitada Direitos Autorais 10% rendimentos garimpeiros 40% rendimentos transporte de cargas e maquinas agr í colas ou constru ç ão 60% rendimentos transporte de pessoas

17 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ALUGUEL Loca ç ão ou Subloca ç ão Cessão gratuita, exceto cônjuge, pais ou filhos, ser á considerado aluguel anual 10% do valor venal do im ó vel no IPTU Exclusão Encargos – Impostos, taxas, aluguel, condom í nio, cobran ç a e administra ç ão

18 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS PENSÃO ALIMENTÍCIA Sujeito a carne-leão em nome do benefici á rio ATIVIDADE RURAL Ganho real ou ganho arbitrado da atividade rural

19 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE Rendimentos tributa ç ão exclusiva na fonte Despesas judiciais e honor á rios serão proporcionalizados entre os rendimentos

20 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS OUTROS Aumento varia ç ão patrimonial Parcela excedente dos lucros apurado a partir de 1996 Lucros apurados em 1994 e 1995 Lucro do com é rcio e industria não habitual Bolsa de estudo ou pesquisa que não caracterize doa ç ão, não recebida para estudo ou pesquisa, não representem vantagem para o doador

21 RENDIMENTOS ISENTOS Bolsa de Estudo e Pesquisa, não contraprestacional; Capital das apólices de Seguro – indenizações por morte ou invalidez; Indenização por rescisão contratual, acidente e FGTS; Lucro na alienação de bens pequeno valor, redução ganho e único imóvel; Lucros e dividendos recebidos (1996); Parcela isenta da aposentadoria maior 65 anos; Proventos por moléstia grave e acidente;

22 RENDIMENTOS ISENTOS Rendimentos Caderneta de Poupança; Transferências patrimoniais – doação, herança, dissolução conjugal; Abono PIS; Desapropriação terra nua reforma agrária; Seguro-desemprego, auxilio doença, auxilio natalidade e auxilio funeral; Restituição IR; Sinistro de objeto segurado, menos o custo do bem;

23 RENDIMENTOS ISENTOS Incorporação de reservas ao capital; Bonificação em ações; Ganho liquido na alienação de ações em valor igual ou inferior a R$ 20.000,00, mês; e Outros

24 RENDIMENTOS TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA 13 ° Sal á rio Ganho capital aliena ç ão de bens Ganhos de renda vari á vel Rendimentos de aplica ç ão financeira Prêmios em dinheiro, bens ou servi ç os loteria, sorteio

25 RENDIMENTOS TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA Rendimentos de Juros sobre o Capital Pr ó prio Benef í cios l í quidos amortiza ç ão antecipada titulo capitaliza ç ão Benef í cios l í quidos participa ç ão lucros empresa de capitaliza ç ão

26 DEDUÇÕES DEPENDENTES Companheiro(a) com o(a) qual o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos, ou cônjuge. Filho(a) ou enteado(a) até 21(vinte e um) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho. Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, até 24 (vinte e quatro) anos. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 (vinte e um) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.

27 DEDUÇÕES DEPENDENTES Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. Pais, avós e bisavós que, em 2011, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32. Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial. A pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curado

28 PAGAMENTOS Devem ser informados todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas, dedutíveis ou não na declaração Os pagamentos efetuados a PJ somente devem ser informados se dedutíveis Informar a contribuição da previdência social pelo empregador domestico Falta da informação sujeita o contribuinte a multa de 20% do valor não declarado

29 DEDUÇÕES INSTRU Ç ÃO (R$ 2.953,23) – não considerar material escolar, uniforme, transporte, livros, aulas particulares, cursos preparat ó rios, aulas de musica, idiomas e congêneres ; DESPESAS M É DICAS – m é dicos, hospitais,clinicas, laborat ó rios, pr ó teses ortop é dicas, placas e parafusos ortop é dicos, marcapasso, lente intra- ocular (retirar parcela reembolsada pelo seguro); DESPESAS M É DICAS – retirar parcela reembolsada pelo seguro, gastos com enfermeiro, medicamentos, compra de ó culos, lentes, gastos plano sa ú de no exterior;

30 DEDUÇÕES PENSÃO ALIMENT Í CIA PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPI (12% do rendimento tribut á vel) CONTRIBUI Ç ÕES ESTATUTO CRIAN Ç A E ADOLESCONTE (3% ou 6% do imposto apurado) CONTRIBUI Ç ÕES PROJETOS CULTURAIS E AUDIOVISUAIS (6% do imposto apurado)

31 DEDUÇÕES INCENTIVO DESPORTIVO (6% do imposto apurado); INCENTIVO ESTATUTO IDOSO (6% do imposto apurado); CONTRIBUI Ç ÃO INSS EMPREGADO DOM É STICO (limite base de um sal á rio m í nimo e um empregado)

32 BENS E DIREITOS ATIVIDADE RURAL – Anexo atividade rural BENS – Im ó veis, ve í culos e embarca ç ões; bens m ó veis e direitos valor R$ 5.000,00; saldo banc á rios superior a R$ 140,00; conjunto de a ç ões ou quotas R$ 1.000,00 BENS COMUNS – Na declara ç ão de um dos cônjuges

33 BENS E DIREITOS BENS CONDOM Í NIO – Na propor ç ão de sua parte ATUALIZA Ç ÃO – At é 1991, atualiza ç ão a valor de mercado; de 1992 a 1995, atualiza ç ão por tabela de UFIR BENS ADQUIRIDOS EM PRESTA Ç ÃO – Sendo este garantia de pagamento da divida, declarar as parcelas pagas somente

34 BENS E DIREITOS BENFEITORIAS – Acresce ao valor do bem adquirido ap ó s 1988 CONS Ó RCIO – Ser á declarado como bem ap ó s sua contempla ç ão LEASING – Observar op ç ão de compra (Direito ou Bem) PERMUTA IMOBILI Á RIA – Valor cont á bil, valor mercado e torna

35 BENS E DIREITOS IMOVEL RURAL – Somente valor terra nua. Informar VTN para fins ITR DOA Ç ÃO, HERAN Ç A E DISSOLU Ç ÃO SOCIEDADE CONJUGAL – Declara ç ão pelo valor transferência

36 DIVIDAS E ÔNUS REAIS VALOR – Dividas de valor superior a R$ 5.000,00 NÃO CONSIDERAR – Divida SFH; Aliena ç ão Fiduci á ria; Cons ó rcio e Atividade Rural