REAJUSTES SUL AMÉRICA SAÚDE. Tipos De Reajustes  Reajuste Retroativo A 2005/2006;  Reajuste Anual (Termo De Acordo);  Reajuste Por Mudança De Faixa.

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1 REAJUSTES SUL AMÉRICA SAÚDE

2 Tipos De Reajustes  Reajuste Retroativo A 2005/2006;  Reajuste Anual (Termo De Acordo);  Reajuste Por Mudança De Faixa Etária.

3 Ação Civil Pública  Motivo: Cláusula contratual que prevê reajuste dos valores com base nas “variações de custos médico- hospitalares”  Tutela Antecipada (Reajuste de 11,75% - 2004/2005), e durante a ação, reajustes autorizados por Resoluções Normativas.  Sentença (2006) - declarou nula a cláusula que impõe o reajuste anual com critérios que permitam, na prática, a variação unilateral do preço.

4 Reajustes Aplicados ÍNDICE DE REAJUSTE CONTRATOS NOVOS Resolução Normativa 2000/2001 - 5,42% 2001/2002 - 8,71% 2002/2003 - 7,69% 2003/2004 - 9,27% 2004/2005 - 11,75% 2005/2006 - 11,69% 2006/2007 - 8,89% 2007/2008 - 5,76% ÍNDICE DE REAJUSTE CONTRATOS ANTIGOS Termo de Compromisso - 11,75% (Ação Civil Pública) 11,69% (pretendia 26,10%) 11,57% 9,94% + 12,9%(Retroativo)

5 Termo De Compromisso 002/2004 I)A SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE: a) cumprir todos os compromissos estabelecidos na Cláusula Segunda dos Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, constante do anexo, firmados em 20 de dezembro de 2004; b) Aplicar o índice de reajuste financeiro anual com base na Variação dos Custos Médico-Hospitalares - VCMH, a ser apurado e aprovado pela ANS, bem como o eventual resíduo, referente ao reajuste aplicado no período de 2004 a 2005 a ser autorizado pela ANS, na forma, do disposto na alínea “a” do item II da Cláusula Primeira, a todos os contratos firmados individualmente até 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei 9.656 e cujas cláusulas de reajuste não prevejam índices claros e explícitos (IGPM,IPCA, ou qualquer outro divulgado publicamente e que ainda esteja em vigor);

6 Acordo Com O M.P. em 2007  Acordo com o M.P.(homologado);  Aplicação retroativa a 2005/2006;  Percentual aplicado = 11,69%;  Percentual retroativo = 12,90%.

7 Formas de Cobrança do Reajuste Retroativo  De Aniversário/2005 a 10/2007 (Boleto com valor total do reajuste não aplicado);  De 11/2007 em diante (incluso 12,90% na mensalidade).

8 Comparativo entre Contrato Novo e Antigo CONTRATOS NOVOS Resolução Normativa 2003/2004 – R$ 500,00 2004/2005 – R$ 558,75 2005/2006 – R$ 624,06 2006/2007 – R$ 679,54 2007/2008 – R$ 718,68 CONTRATOS ANTIGOS Termo de Compromisso R$ 500,00 R$ 558,75 R$ 624,06 (Pretendia R$ 704,57) R$ 696,26 R$ 864,21

9 Reajuste por mudança de Faixa Etária (acima dos 60 Anos) FAIXA De56 a 60 anos De 61 a 65 anos De 66 a 70 anos Acima de 72 anos PLANO ESPECIAL 847,73 1.126,79 (32,92%) 1.540,05 (36,67%) 5% ao ano

10 Vilhena Silva Advogados www.vilhenasilva.com.br