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O processo de revisão do RSI* e o Brasil
RSI = Regulamento Sanitário Internacional F.Laender, F.Verani, E.Maranhão
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1 1995Início do processo de revisão do RSI quando a Assembléia Mundial de Saúde instou todos os países a participar ativamente na sua revisão. Neste mesmo ano[1995] a OMS reuniu um grupo de especialistas que iniciaram as discussões, visando iniciar o processo de revisão , propondo, dentre outros aspectos, ampliar o objeto de notificação das 3 doenças[cólera, peste e febre amarela] para um conjunto de síndromes que representassem doenças de importância internacional e que deveriam ser identificadas pelos serviços de vigilância epidemiológica. Obs: Ainda que algumas síndromes tenham sido definidas como prioritárias para a V.E e eventualmente notificadas pelos países, este sistema evidenciou ser muito sensível e apresentar pouca precisão para detectar oportunamente doenças que pudessem ser disseminadas internacionalmente. O Brasil desempenhou papel importante no desenvolvimento dos trabalhos de revisão do atual RSI com participação: MS, Secretaria de Vigilância em Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Assessoria de Assuntos Internacionais Coordenação do MERCOSUL esta participação tem se dado de forma articulada com outros órgãos e instituições do governo federal, sob coordenação do Ministério da Relações Exteriores[MRE]
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2 Desde 1999 M.S intensificou as atividades que visaram consolidar as posições do Brasil no processo de revisão do RSI M.S contribuiu diretamente na construção de propostas que estavam sendo formuladas sob coordenação da OMS Além de discussões internas no âmbito do M.S e em conjunto com outros órgãos do governo federal a participação se deu de forma mais sistemática por meio de reuniões semestrais realizadas entre os representantes dos órgãos de V.E e controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras dos MSs dos países do MERCOSUL e países associados *[estados parte do Mercosul:Argentina,Brasil, Paraguai e Uruguai; e países considerados associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador , Peru, Venezuela ] Desde 2002, no âmbito da OMS o M.S passou a integrar um grupo de trabalho que culminou na elaboração dos instrumentos, para avaliar a sua adequação e viabilidade de utilização pelos serviços de saúde. A partir de 2003, além da participação em reuniões técnicas internas e em conjunto com países do MERCOSUL o tema revisão do RSI passou a fazer parte da pauta das reuniões semestrais de ministros da saúde do MERCOSUL ressaltando a importância do tema RSI para as esferas políticas dos países. Obs: em todo o processo, houve uma contribuição importante da OPAS o que favoreceu a construção de consenso entre os países da região.
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3 Em Janeiro de 2004 foi apresentado o primeiro documento preliminar pela OMS, para subsidiar as reuniões inter-governamentais que seriam realizadas entre países de regiões e sub-regiões. Obs: O documento , composto inicialmente de 67 artigos e 9 anexos, sofreu algumas modificações após as reuniões regionais de consulta e depois na reuniões inter-governamentais realizadas na sede da OMS, em Genebra, com a participação de todos os países membros da organização. Obs: nas Américas, a participação do Brasil se deu inicialmente em reunião dos países da América do Sul realizada no Rio de Janeiro e depois na consolidação das reuniões sub-regionais do continente americano no Canadá Em novembro de 2004 foi realizada a primeira reunião inter-governamental , entre todos os países membros da OMS, em Genebra. Obs: a atuação do M.S e da representação diplomática do governo federal teve como subsídios as posições discutidas ao longo dos anos pelos países do MERCOSUL e do pacto Andino. Com a necessidade de novo consenso [ não alcançado na reunião de novembro de 2004] foram realizadas outras 2 reuniões . Nestas reuniões, as posições adotadas pelo Brasil , teve como base reuniões preparatórias internas com a participação de outros orgãos do governo federal e documentos de consenso entre os países do MERCOSUL e Pacto Andino[estabelecidos em reuniões realizadas no Uruguai (janeiro de 2005) e na Argentina ( abril de 2005) .
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4 Obs: Os resultados destas reuniões, expressos em documentos de Montevidéu e de Bueno Aires, subsidiaram a manifestação dos representantes dos países da América do Sul, que atuaram em bloco e também facilitou a produção de vários consensos entre todos os países participantes da reuniões inter-governamentais . Em fevereiro de 2005 Na reunião inter-governamental obteve-se consenso na maior parte dos documentos. ficando sem consenso, temas + críticos como: Aqueles relativos à soberania dos países, aos mecanismos de reservas após sua adoção, à possibilidade de adoção por parte dos países de medidas adicionais as preconizadas pelo RSI e ao uso de armas biológicas, químicas e radionucleares. O instrumento de decisão para notificação de emergências de saúde pública de importância internacional [também sem consenso] na medida em que constavam temas relativos ao uso intencional de armas biológicas, químicas e radionucleares
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5 Em maio de 2005 Reunião Inter-governamental restaram pendentes 5 artigos, o Anexo II e algumas referências em artigos que já se tinha feito acordo, mas que tinham vínculo com os artigos pendentes. Obs: todos estes temas foram objeto de intensas discussões nesta última reunião, que culminou com algumas modificações na redação apresentada para debate, gerando o texto que foi encaminhado e aprovado pela AMS.
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