1 2 CEPAL/ILPES 2003 Lei de Responsabilidade Fiscal a experiência dos Tribunais de Contas Expositor Marcos Nóbrega.

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3 2 CEPAL/ILPES 2003 Lei de Responsabilidade Fiscal a experiência dos Tribunais de Contas Expositor Marcos Nóbrega

4 3 ANTECEDENTES ECONÔMICOS A INSOLVÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL O ENDIVIDAMENTO RECENTE ELEVADOS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL A MÁ QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA

5 4 Governabilidade e a LRF

6 5 Responsabilidade Fiscal:Pilares

7 6 Racionalização dos gastos com Legislativo Municipal; Participação popular na discussão sobre orçamentos e finanças públicas; Estruturação e fortalecimento do Controle Interno; Reestruturação dos Tribunais de Contas Experiências Positivas

8 7 Debate e difusão da LRF (Gestores) ESAF: Jornadas MPOG/BNDES Teleconferências Encontros Técnicos www.federativo.bndes.gov.br Progama Nacional de Treinamento TRIBUNAIS DE CONTAS

9 8 OS TRIBUNAIS DE CONTAS ABRANGÊNCIA CAPACIDADE TÉCNICA PARCERIAS VONTADE POLÍTICA

10 9 Treinamento e capacitação de mais de 5000 pessoas; Livros, apostilas, cartilhas e cordel; operação eleições Participação popular; Parecer simplificado das Contas Públicas Tribunal de contas de Pernambuco

11 10 Debate e difusão da LRF (sociedade) Experiências Positivas Revista

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13 12 jUDICIÁRIO LEGISLATIVO Desafios OUTROS PODERESEquacionar o Problema PrevidenciárioFORMAÇÃO DE SERVIDORES

14 13 Participação efetiva Desafios Estímulo à participação popular Transparência TC´S como agências de accountability

15 14 Responsabilidade Fiscal MARCOS NOBREGA mnobrega@tce.pe.gov.br (0xx81) 3412-7741