CONFERÊNCIAS DE ECONOMIA SOCIAL Cooperativa António Sérgio para a Economia Social Lisboa, Fundação Cidade de Lisboa 12 de Setembro de 2011 Conceito(s)

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1 CONFERÊNCIAS DE ECONOMIA SOCIAL Cooperativa António Sérgio para a Economia Social Lisboa, Fundação Cidade de Lisboa 12 de Setembro de 2011 Conceito(s) de Economia Social Américo M. S. Carvalho Mendes Faculdade de Economia e Gestão Universidade Católica Portuguesa - Porto

2 ABORDAGENS Abordagem “americana”: – “organizações sem fins lucrativos” Abordagem “europeia”: – Sector da “economia social” composto por dois sub- sectores: o mercantil e o não mercantil. Abordagem alternativa: – Mais inclusiva e plural do que as duas anteriores; – Focada na missão principal das organizações de economia social; – Fundada nas características económicas específicas destas organizações

3 ABORDAGEM “AMERICANA” Conceito de “organizações sem fins lucrativos”: – Comparative Nonprofit Sector Project / Global NonProfit Information Systems Project (Lester Salamon et al. / The John Hopkins Center for Civil Society Studies) – Classificação internacional das organizações sem fins lucrativos (ICNPO) – Metodologia adoptada pelas Nações Unidas para a constituição de uma conta satélite para as organizações sem fins lucrativos na contabilidade nacional (Handbook on Nonprofit institutions in the Systems of National Accounts)

4 ABORDAGEM “AMERICANA” Organizações sem fins lucrativos: – Organizações (formais ou informais); – Privadas; – Com auto-governo; – De adesão voluntária; – Não distribuição de resultados aos seus dirigentes e membros, se existirem.

5 ABORDAGEM “AMERICANA” Problema do conceito de “organizações sem fins lucrativos”: – O critério da não distribuição de resultados exclui as cooperativas, as mutualidades e as empresas sociais

6 ABORDAGEM “EUROPEIA” Sector da “economia social”: – CIRIEC / Rafael Chaves & José Luis Monzon, 2007, Social Economy in the European Union) / European Standing Conference on Cooperatives, Mutual Societies, Associations and Foundations / Carta de Princípios da Economia Social, 2002; – Metodologia para a constituição de uma conta satélite para as organizações sem fins lucrativos na contabilidade nacional adoptada pela Comissão Europeia (Manual for drawing up the Satellite Accounts of Companies in the Social Economy)

7 ABORDAGEM “EUROPEIA” Propósito importante da abordagem “europeia”: – Produzir um conceito que inclua as cooperativas e as mutualidades

8 ABORDAGEM “EUROPEIA” Sub-sector mercantil da economia social - conjunto das empresas: Privadas; Formalmente organizadas; Com autonomia de decisão; De adesão voluntária; Criadas para satisfazer as necessidades dos seus membros através do mercado, produzindo bens e serviços, seguros e produtos financeiros, onde a tomada de decisão e as distribuição dos resultados pelos membros não estão directamente ligadas às contribuições de cada um, tendo cada um voto

9 ABORDAGEM “EUROPEIA” Sub-sector não mercantil da economia social - conjunto das organizações: Privadas; Formalmente organizadas; Com autonomia de decisão; De adesão voluntária; Produzem serviços não comercializáveis para as famílias; Não distribuição de resultados.

10 ABORDAGEM “EUROPEIA” O conceito de “sub-sector mercantil da economia social” está construído de maneira a permitir a inclusão das cooperativas. O conceito de “sub-sector não mercantil da economia social” é semelhante ao de “organizações sem fins lucrativos”, mas mais restritivo: só inclui as que prestam serviços às famílias.

11 ABORDAGEM ALTERNATIVA Abordagem inclusiva onde caiba, sem problema, num conceito só, uma pluralidade de organizações: – Cooperativas; – Mutualidades; – Fundações; – Misericórdias; – Centros Sociais Paroquiais; – Colectividades de cultura, recreio e desporto; – Organizações de defesa do ambiente; – Organizações de cooperação para o desenvolvimento; – Associações de desenvolvimento local; – Organizações associativas de produtores; – Associações profissionais; – Sindicatos; – Organizações de defesa de causas cívicas; – Associações de bombeiros voluntários; – Empresas sociais; – etc.

12 ABORDAGEM ALTERNATIVA Abordagem fundada na missão principal das organizações de economia social

13 ABORDAGEM ALTERNATIVA Abordagem fundada nas características económicas específicas das organizações de economia social: – Tipologia económica dos bens e serviços produzidos; – Regime de propriedade dos activos.

14 ABORDAGEM ALTERNATIVA Organizações de economia social: Organizações (formais ou informais); Privadas (criadas por iniciativa da sociedade civil, com autonomia face ao sector público); Com auto-governo; De adesão voluntária; …

15 ABORDAGEM ALTERNATIVA Organizações de economia social: Missão principal: organizar a acção colectiva no sentido de contribuir para relações mais solidárias dos seres humanos entre si e com o meio ambiente em que vivem;

16 ABORDAGEM ALTERNATIVA Organizações de economia social: Natureza económica dos bens e serviços produzidos - através da produção de: – bens públicos (bens e serviços sem exclusão no acesso ao consumo e sem rivalidade no consumo): » Redução da pobreza e doutras formas de exclusão social; » Redução das disparidades regionais; » Protecção do ambiente; » Protecção do património cultural e arquitectónico; » Protecção civil; » Melhoria da qualidade da saúde pública; » Produção de conhecimento do domínio público; » etc.

17 ABORDAGEM ALTERNATIVA Organizações de economia social: Natureza económica dos bens e serviços produzidos - através da produção de: – bens e serviços privados (com exclusão no acesso ao consumo e com rivalidade no consumo) ou bens de clube (com exclusão no acesso ao consumo e sem rivalidade no consumo) que contribuam para reduzir as disparidades de nível de vida, de poder económico e outras entre os seus membros e/ou utentes e o resto da sociedade: » Bens e serviços fornecidos pelas IPSSs aos seus utentes, se forem pessoas de baixos rendimentos; » Transporte de doentes de baixos rendimentos por uma associação de bombeiros; » Informação distribuída e serviços prestados aos seus associados por organizações de pequenos produtores; » Serviços de apoio pedagógico prestados por uma associação local a crianças pobres; » Bolsas de livros escolares; » etc.

18 ABORDAGEM ALTERNATIVA Organizações de economia social: Regime de propriedade dos seus activos - produção essa feita onde os recursos próprios da organização são geridos em regime de propriedade comum: – Recursos delimitados (pertencem à organização); – Têm um grupo definido de utentes; – Existem normas implícitas e/ou explícitas para o uso dos recursos; – Os utentes têm direitos de uso colectivos e não exclusivos antes do uso, mas existe rivalidade no uso; – Existe um grupo de detentores da propriedade dos recursos que pode ou não coincidir total ou parcialmente com o dos utentes.

19 MUITO OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO carvalho.mendes@sapo.pt