AUDIÊNCIA PÚBLICA Posto Integrado Automatizado de Fiscalização Brasília DEZEMBRO - 2013 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Diretoria.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA Posto Integrado Automatizado de Fiscalização Brasília DEZEMBRO - 2013 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – DIR Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT Coordenação de Operações – COPERT Ministério dos Transportes

2 1.ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Apresentação das normas que nortearão os trabalhos Apresentação das normas que nortearão os trabalhos Apresentação dos Componentes da Mesa; Apresentação dos Componentes da Mesa; Apresentação dos objetivos da Audiência Pública Apresentação dos objetivos da Audiência Pública Apresentação do empreendimento, sua concepção, informações técnicas e licitação – 1 hora; Apresentação do empreendimento, sua concepção, informações técnicas e licitação – 1 hora; Entrega das fichas de inscrição para participação nos questionamentos e contribuições – 10 min; Entrega das fichas de inscrição para participação nos questionamentos e contribuições – 10 min; Intervalo – 20 min; Intervalo – 20 min; Questionamentos e Contribuições: O tempo será estipulado pela Mesa em função do número de inscritos; Questionamentos e Contribuições: O tempo será estipulado pela Mesa em função do número de inscritos; Encerramento da Audiência Pública. Encerramento da Audiência Pública. Ministério dos Transportes

3 NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas que regem a Audiência; O tempo previsto de duração é de 2 (duas) horas, com início às 15h e término às 17h, admitindo-se sua prorrogação por um prazo não superior a 1 (uma) hora; As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues, pelos interessados, no intervalo da Sessão; Ministério dos Transportes

4 NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito, devendo os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos questionamentos será feita pela Presidência dos trabalhos; A Presidência dos trabalhos poderá impugnar perguntas não pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos para as respostas; A critério dos membros da Mesa, em função do número de perguntas, bem como da complexidade das mesmas, serão indicados os questionamentos passíveis de resposta durante a sessão, pela ordem de recebimento; Ministério dos Transportes

5 NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Os questionamentos que não forem respondidos durante a sessão, terão sua resposta publicada em até 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br); Os inscritos cujos questionamentos forem respondidos durante a sessão, terão direito a réplica e tréplica; Os membros da Mesa poderão intervir quando necessário; Ministério dos Transportes

6 NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Questionamentos escritos e assinados pertinentes ao empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT, Administração Central (Brasília/DF), até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da Sessão, desde que a intenção de fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata. Estes questionamentos terão suas respostas publicadas em até 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br). Esses questionamentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: cassia.bretas@dnit.gov.br Ministério dos Transportes

7 7 A Ata da Audiência Pública será encerrada e assinada pelos integrantes da Mesa e pelos que o desejarem, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após o término da Sessão, no endereço a seguir: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias SAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes 3º andar, sala 33.20 Brasília (DF) – CEP: 70.040-902 Caberá aos membros da Mesa encerrar a Sessão. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Ministério dos Transportes

8 APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA Arthur Luis Pinho de Lima – Coordenador-Geral de Cadastro e Licitação; Arthur Luis Pinho de Lima – Coordenador-Geral de Cadastro e Licitação; Romeu Scheibe Neto – Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias; Romeu Scheibe Neto – Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias; Cássia Bretas Pinto Coelho – Coordenadora de Operações. Cássia Bretas Pinto Coelho – Coordenadora de Operações. Valter Tani – Coordenador do Projeto – UFSC/Labtrans Valter Tani – Coordenador do Projeto – UFSC/Labtrans Ministério dos Transportes

9 OBJETIVOS Esta Audiência Pública objetiva tornar público o novo modelo de fiscalização do excesso de peso e a implantação deste novo modelo no âmbito do Plano Nacional de Pesagem. Em que pese a legislação que trata do RDC não obrigue a realização de Audiência Pública, a Administração pretende com esta convocação, tornar o processo transparente, apresentando à sociedade o projeto de pesagem de veículos de carga desenvolvido pelo DNIT. Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando- as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo. Ministério dos Transportes

10 O EMPREENDIMENTO – OBJETO Contratação Integrada de Empresa ou Consórcio de Empresas para a Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia, Construção e Execução dos Serviços de Apoio Técnico à Operação de Postos Integrados Automatizados de Fiscalização – PIAF no âmbito do Plano Nacional de Pesagem. Ministério dos Transportes

11 OBJETOS DA CONTRATAÇÃO Desenvolvimentos dos Projetos de Engenharia Desenvolvimentos dos Projetos de Engenharia Execução das Obras Execução das Obras Operação dos Sistemas Operação dos Sistemas Ministério dos Transportes

12 O EMPREENDIMENTO – VISÃO GERAL ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA Toda a malha rodoviária federal sob jurisdição do DNIT onde for verificada a necessidade de fiscalização do excesso de peso, de acordo com o Plano Nacional de Pesagem - PNP Primeira fase: 21 PIAF Segunda fase: Reavaliação dos 73 PPV existentes e outras demandas Terceira fase: 19 PIAF. Implementação do Centro de Controle Operacional em Brasília Ministério dos Transportes

13 Primeira fase: 21 PIAF Editais serão publicados em Dez/2013 Editais serão publicados em Dez/2013 1º Edital – Processo 50600.079142/2013-31 Ministério dos Transportes Lote Código PIAF/ECP BRKmSentidoMunicípio 1 05.01.101.BA10110+550Divisa SE/BA – Esplanada/BARio Real 05.02.101.BA101222+050 Governador Mangabeira/BA – Sapeaçu/BA Cruz das Almas 05.10.242.BA242289+250Ent BR-407/BA - Ent BA-142 Lajedinho 2 17.05.259.ES2595+110Colatina – João Neiva João Neiva 17.07.262.ES26221+527Marechal Floriano – Viana Viana 17.06.381.ES3816 Nova Venécia – São Mateus/BR- 101/ES São Mateus

14 Primeira fase: 21 PIAF Editais serão publicados em Dez/2013 Editais serão publicados em Dez/2013 2º Edital – Processo 50600.079143/2013-86 Ministério dos Transportes Lote Código PIAF/ECP BRKmSentidoMunicípio 3 09.06.476.PR476298 São Mateus do Sul - União da Vitória São Mateus do Sul 4 10.09.472.RS472445+850São Borja - Itaqui Itaqui 5 16.07.280.SC28041+600Guaramirim – Entr. BR-101 Guaramirim 6 12.02.020.GO020120+350 Alvorada do Norte - Entr. GO- 114 Flores de Goiás 12.07.060.GO060414+400Rio Verde - Jataí Rio Verde 7 12.11.364.GO364256+200Mineiros - Jataí Mineiros 12.12.364.GO364328+700Mineiros - Divisa GO/MT Mineiros

15 Primeira fase: 21 PIAF Editais serão publicados em Dez/2013 Editais serão publicados em Dez/2013 3º Edital – Processo 50600.079144/2013-21 Ministério dos Transportes Lote Código PIAF/ECP BRKmSentidoMunicípio 8 15.04.316.MA316431+600Peritoró – Entr. MA-026Peritoró 9 02.02.010.PA010231 Ipixuna do Pará – Entr. PA- 252 Ipixuna do Para 10 18.02.135.PI135395+350 Bom Jesus - Redenção de Gurgéia Riachão das Neves 18.05.316.PI31613+650Teresina - Demerval Lobão Teresina 11 14.01.101.RN101120+950Divisa PB/RN - Goianinha São Jose de Mipibu 14.02.226.RN22630+550Macaíba - Bom JesusMacaíba 14.03.304.RN30418+685Mossoró - Divisa RN/CE Mossoró 14.04.304.RN30475+800Mossoró – AçuMossoró

16 DESAFIOS  Melhorar a segurança nas rodovias federais;  Melhorar o desempenho da fiscalização do excesso de peso;  Automatizar a maioria dos processos de fiscalização do excesso de peso;  Melhorar a eficiência dos Agentes de Trânsito do DNIT com o emprego de tecnologia de ponta;  Permitir o fluxo livre dos caminhões e ônibus sem excesso de peso e diminuir o tempo da fiscalização;  Alteração da legislação. Ministério dos Transportes

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22 CCO Regional Fibra ótica Comunicação áudio/vídeo Videomonitoramento Registro de infrações Indicadores operacionais Eventos de transporte Comunicação áudio/vídeo Bancos de dados de apoio Parâmetros/orientações operacionais CCO Principal PIAF Indicadores operacionais Comunicação áudio/vídeo Parâmetros/orientações operacionais Ministério dos Transportes

23 PIAF... PIAF nPIAF 3 PIAF 2 PIAF 1 Infrações Dados de tráfego Eventos de transporte Processamento de Infrações Validação das informações Complementação de dados Geração NA Planejamento Análise estatística ANTT Fiscalização dos transportadores Avaliação dos fretes Determinação do destino de recursos Relatórios gerenciais Ministério dos Transportes

24 ANTEPROJETO  Volume 1 – Estudos Preliminares Conceito de PIAF Conceito de PIAF Levantamento de campo Levantamento de campo  Volume 2 – Plantas e Desenhos Técnicos Modelo Arquitetônico do PIAF Modelo Arquitetônico do PIAF Geométrico/Pavimentação/Drenagem/Sinalização Geométrico/Pavimentação/Drenagem/Sinalização Sistemas Auxiliares Sistemas Auxiliares Ministério dos Transportes

25 ANTEPROJETO  Volume 3 – Estimativa de Quantitativos, Plano de Execução e Cronograma Físico  Volume 4 – Operação Descritivo dos aspectos operacionais do PIAF Descritivo dos aspectos operacionais do PIAF Modelo de operação Modelo de operação Funcionalidades Funcionalidades Requisitos técnicos e de desempenho Requisitos técnicos e de desempenho Ministério dos Transportes

26 MAQUETE ELETRÔNICA MAQUETE ELETRÔNICA Ministério dos Transportes

27 LICITAÇÃO PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC MODALIDADE Contratação Integrada TIPO DE LICITAÇÃO Técnica e Preço (30% Técnica - 70% Preço) Ministério dos Transportes

28 LICITAÇÃO  Proposta Técnica: Exigência de Proposta Técnica Descritiva com detalhamento do fluxo de funcionamento da solução tecnológica adotada no projeto de operação, avaliada por critérios objetivos e mensuráveis Serão desclassificados os licitantes que não obtiverem o mínimo de 50% da nota total de Qualificação Técnica. Ministério dos Transportes

29 LICITAÇÃO  Será permitida a participação de empresas em consórcio;  Será permitida a subcontratação de serviços de até 30% do valor do contrato, de acordo com o limite legal, não eximindo a contratada de suas responsabilidades sobre os serviços. Ministério dos Transportes

30 LICITAÇÃO  Garantia Contratual: 30% do Valor do Contrato  Seguro Performance e Risco de Engenharia  Habilitação: Ter executado a qualquer tempo no mínimo 50% dos quantitativos dos serviços de maior relevância do lote pleiteado. Ministério dos Transportes

31 LICITAÇÃO  Qualificação Econômico-financeira: Comprovação através do SICAF - ILG, ISG e ILC ≥1,0  Prazo para elaboração das Propostas: 60 dias da publicação do Edital  Vigência do Contrato: 2.370 dias consecutivos  Fiscalização do Contrato: Superintendências Regionais do DNIT Ministério dos Transportes

32 LICITAÇÃO  Atestação Emitida no Exterior: Com tradução juramentada, homologado pelo consulado do país de origem e registrado no CREA ou Conselho de Classe Competente Ministério dos Transportes

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