Instrumentos de Apoio à Comercialização Agrícola e Pecuária

Apresentação em tema: "Instrumentos de Apoio à Comercialização Agrícola e Pecuária"— Transcrição da apresentação:

1 Instrumentos de Apoio à Comercialização Agrícola e Pecuária
Secretaria de Política Agrícola Instrumentos de Apoio à Comercialização Agrícola e Pecuária Brasília, 24 de outubro de 2008

2 MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66
(POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS – PGPM) LEIS e DE e (LEI AGRÍCOLA) PORTARIA INTERMINISTERIAL 182 DE (FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES) LEIS DE , de (SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL)

3 MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN 2.260 DE 21.03.96
(CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA) RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE (LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC) LEI DE (PROP E TÍTULOS AGROPECUÁRIOS) LEI DE (RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS E ALTERAÇÃO DA LEI 8.427/92)

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5 INSTRUMENTOS EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL – EGF LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC

6 INSTRUMENTOS AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL – AGF
PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO – PEP PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA - COV CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

7 EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF
MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, COM DEPÓSITO DO PRODUTO COMO GARANTIA EM ARMAZÉM CREDENCIADO PELA CONAB. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

8 LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC
MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE LINHA DE CRÉDITO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, SIMILAR AO EGF, PORÉM COM PREÇO BASE DESVINCULADO DO PREÇO MÍNIMO E MAIS PRÓXIMO DO MERCADO. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

9 AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - AGF
MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR RURAL E SUAS COOPERATIVAS, MEDIANTE A COMPRA DA PRODUÇÃO.

10 PREMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP MARCO LEGAL
LEIS e DE e INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, POR MEIO DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO E DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO COMPRADOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A REMUNERAÇÃO AO PRODUTOR DO PREÇO MÍNIMO.

11 PREMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO MARCO LEGAL
LEIS e DE e INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO, OU DE REFERÊNCIA, E O DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO PRODUTOR RURAL OU A SUAS COOPERATIVAS.

12 CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA
MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE TÍTULO NEGOCIADO PELO GOVERNO QUE ASSUME O COMPROMISSO DE ADQUIRIR A QUANTIDADE DE PRODUTO VINCULADO AO CONTRATO, NO SEU VENCIMENTO, A UM PREÇO DETERMINADO. SEGURO DE PREÇO PARA O PRODUTOR. SINALIZADOR DE PREÇOS PARA O MERCADO.

13 CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP
MARCO LEGAL LEI DE ; LEI DE 17/09/2008 SIMILAR AO CONTRATO DE OPÇÃO PÚBLICO SENDO QUE O LANÇAMENTO É FEITO PELA INICIATIVA PRIVADA COM A CONCESSÃO, PELO GOVERNO, DE UM PRÊMIO DE RISCO, EXPRESSO EM REAIS, PARA COBRIR EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE PREÇO DE MERCADO E O DE EXERCÍCIO.

14 Secretaria de Política Agrícola
JOÃO SALOMÃO Secretaria de Política Agrícola Coordenador Geral para Pecuária e Culturas Permanentes