CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PAULO M. BUSS.

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1 CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PAULO M. BUSS

2 O Cartão  O Cartão de Pagamentos do Governo Federal é um cartão corporativo de uso nacional e internacional.  De uso exclusivo das Unidades Gestoras dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal direta, autarquias, fundações.

3 Características  Objetivos:  Redução de custos;  Transparência;  Desburocratização no processo de compras;  Melhor controle dos gastos.

4 Histórico  O Cartão foi instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e o Banco do Brasil.  É uma das medidas inseridas no processo de modernização das compras governamentais da União.  Contrato único entre o Banco do Brasil e a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

5 Compras diversas; Contratação de serviços; Saques; Pagamentos de despesas em viagens. Utilização atual

6 1. Pagamento das compras realizado com cheque 2. Abertura de uma conta corrente por suprido 3. Risco da emissão de cheque sem provisão de fundos Fluxo comparativo CONTA TIPO “B” CARTÃO GOVERNO 1. Pagamento das compras realizado com o Cartão função Crédito 2. Sem abertura de uma única conta corrente para a UG 3. Não há risco de se extrapolar o limite estabelecido

7 4. A UG emite Ordem Bancária repassando recursos às contas tipo “B”, abertas no Banco 5. Os recursos saem das contas Tipo B quando o cheque é descontado Fluxo comparativo CONTA TIPO “B” CARTÃO GOVERNO 4. Os recursos permanecem na Conta Única do Tesouro Nacional à disposição da UG até o pagamento da Fatura, ou quando do momento do saque em espécie 5. Os recursos são repassados ao Banco uma vez por mês paga- mento da fatura

8 Vantagens Isento de anuidade; Data de vencimento: 10; Liquidação imediata de saque na Conta Única do Tesouro; Maior transparência na utilização dos recursos; Eliminação de processos de demandas urgentes.

9  Simplificação e redução de despesas nos processos de compras;  gerenciamento de limites de despesas;  informações detalhadas e claras dos gastos;  disponibilização de informações para o processo de prestação de contas;  Poder de negociação com fornecedores. Benefícios para UG

10 Benefícios para o portador  Melhor controle das despesas;  Identificação como representante do Governo;  Segurança (o suprido não precisa portar recursos em espécie ou cheques);  Possibilidade de alteração do limite pelo ordenador de despesas, mesmo quando o suprido se encontrar distante de sua Unidade Administrativa.

11  Adesão ao Contrato BB x MPOG através da assinatura das Propostas de: 1.Adesão da UG; 2.Centro Custos e 3.Portador (Suprido).  Relacionamento através da abertura de uma única conta-corrente específica. Contratação

12  Ordenador de Despesa – Orçamentário, Financeiro, Empenho e emissão da OB;  Representante do Centro de Custos – Gestão do suprimento no AASP. “alimenta” o cartão, limites e demais alterações. Designado pelo Órgão;  Suprido – Servidor que utiliza o Cartão (portador). Intervenientes

13 Legislação  Decreto Federal n° 93.872, de 23.12.1986.  Decreto Federal nº 3.892, de 20.08.2001.  Portaria - MP nº 265, de 16.11.2001.  Portaria - MF nº 95, de 19.04.2002.  Instrução Normativa STN nº 04, de 30.08.2004.  Manual SIAFI - Macrofunção 02.11.33.  Decreto Federal nº 6.370, de 01.02.2008

14 CONTROLE E FUNCIONAMENTO

15 UNIDADE GESTORA CENTRO DE CUSTO PORTADOR Estrutura de Gerenciamento Ministério, Autarquia, Fundação etc.. Secretaria, diretoria, superintendência, etc. - É o que controla o orçamento definido pela Unidade Gestora - DEPARTAMENTALIZAÇÃOSecretaria, diretoria, superintendência, etc. - É o que controla o orçamento definido pela Unidade Gestora - DEPARTAMENTALIZAÇÃO Divisão, setor, centros regionais etc. DEPARTAMENTALIZAÇÃO Suprido ou servidor que utilizará o Cartão. Exemplo

16 Estrutura de Gerenciamento

17 SOLICITA O CARTÃO EM SUA AGÊNCIA Fluxo – Ordenador de Despesas ENTREGA O CARTÃO AO SUPRIDO EMPENHA VALORES ALIMENTA OS CARTÕES NO AASP CONTROLA OS GASTOS NO AASP AUXILIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

18 CADASTRA A SENHA DO CARTÃO Fluxo - Suprido INFORMADO DOS LIMITES DE USO REALIZA COMPRAS CONTROLA OS GASTOS NO TAA AUXILIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBE O CARTÃO DO ORDENADOR

19 Cartão-Alteração de limites

20 Tipos de despesas

21 Contatos Maurício O’Reilly - (021) 3262-7300 E-mail : Mauricioo.reilly@bb.com.br