MINISTÉRIO DAS CIDADES

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DAS CIDADES"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Seminário - A Engenharia e a Cidade: "Saneamento e Mobilidade Urbana Legislação, Planos Nacional, Regional e Municipal, Investimentos e Perspectiva para o setor Leodegar Tiscoski Secretário Nacional de Saneamento Ambiental Teresina/PI, 1º de junho de 2012. 1

2 Estrutura Organizacional Ministério das Cidades
Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 CCFDS CBTU MINISTRO Órgãos colegiados Conselho das Cidades Entidades vinculadas TRENSURB CONTRAN Gabinete CONJUR Assessoria Secretaria Executiva SNH SNSA SNPU SEMOB

3 MARCOS LEGAIS

4 PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS
PLANO NACIONAL E PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

5 SANEAMENTO BÁSICO – POLÍTICA E PLANO
Política de Saneamento Básico Define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aos sistemas de informação, entre outros. Plano É o resultado de um conjunto de estudos que possuam o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento.

6 MUNICÍPIO - Titular dos serviços de saneamento básico
Lei nº /2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico MUNICÍPIO - Titular dos serviços de saneamento básico GESTÃO DOS SERVIÇOS Atribuições DELEGÁVEIS Atribuições INDELEGÁVEIS REGULAÇÃO PLANEJAMENTO - Formulação da POLÍTICA - Elaboração do PLANO FISCALIZAÇÃO PRESTAÇÃO dos Serviços

7 POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Lei nº 11445/ A formulação da Política de Saneamento é indelegável e inclui, dentre outros: Elaboração do Plano de Saneamento Básico; Definição da forma de prestação dos serviços; Definição das funções de regulação e fiscalização; Parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde, inclusive quanto ao volume mínimo per capita e à qualidade da água; Definição dos direitos e deveres dos usuários. 7

8 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
Instrumento dinâmico e de gestão participativa Lei nº 11445/2007 – art 19 “§4o Os PMSB serão revistos periodicamente em prazo não superior a 4 anos, anteriormente a elaboração do Plano Plurianual §5o Deve-se assegurar ampla divulgação das propostas do PMSB (audiência, consulta pública, etc.) Decreto nº 7.217/2010 Art. 25 §3o O Plano, ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo prestador dos serviços ou por instituições universitárias ou de pesquisa científica, garantida a participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.  A partir do exercício financeiro de 2014 a existência do PLANO será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos administrados pelo poder público federal.

9 Necessidades de investimentos em ações de saneamento, para atendimento às metas estabelecidas no PLANSAB Modalidade / Ano TOTAL (R$ milhões) 2015 2020 2030 Água 29.226 60.226 Esgotos 47.577 86.839 R.S.U 10.921 12.757 16.472 Drenagem Urbana 17.173 33.867 55.134 Geral 24.047 47.875 86.553 Total

10 PLANSAB Exemplo: METAS – Área Urbana

11 PLANSAB Exemplo: METAS – Área Rural

12 RETOMADA DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL

13 SANEAMENTO – PAC I e PAC II
2007 – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC I O setor de Saneamento, após longos anos sem investimentos substanciais, recebe o valor de R$ 40 bilhões para o quadriênio ; Permite a transformação dos recursos do PAC (OGU) de voluntários para obrigatórios – Lei nº /2007. 2010 – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II Continuidade dos investimentos – R$ 45 bilhões para o quadriênio 2011 – 2014.

14 A RETOMADA DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS - GOVERNO FEDERAL Recursos do OGU
Região Empenhado (R$ bi) % emp. Desembolsado (R$ bi) Nordeste 14,53 44,8 9,08 Sudeste 7,53 23,2 4,12 Centro-Oeste 4,31 13,3 2,74 Norte 3,18 9,8 1,62 Sul 2,85 8,8 1,43 Nacional 0,02 0,1 0,30 Total 32,41 100 19,29 PAC R$ Bilhões Tabela soma os anos de 2003 a 2011 (comprometido no OGU = empenhado). Relevância dos recursos orçamentários, dada a natureza da fonte – OGU - para os municípios carentes. Em consonância ao estabelecido no art. 50, § 1o da Lei , constituem-se em importante fonte de recursos para a ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico urbano em sistemas com reduzida viabilidade econômica, que visem ao atendimento de usuários ou municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a autossustentação econômico-financeira dos serviços de saneamento.

15 A RETOMADA DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS - GOVERNO FEDERAL Recursos de empréstimos – FAT e FGTS
Região Empenhado (R$ bi) % emp. Desembolsado (R$ bi) Norte 2,58 9,04 1,49 Nordeste 4,79 16,76 2,28 Centro-Oeste 1,64 5,74 0,95 Sudeste 15,30 53,58 9,34 Sul 4,25 14,87 2,10 Total 28,55 100 16,16 R$ Bilhões PAC Tabela soma os anos de 2003 a 2011 (comprometido no FIN = contratado). É possível observar que o acesso aos recursos de empréstimos está sujeito a uma série de regras, como o contingenciamento de crédito ao setor público, a capacidade de endividamento do tomador do empréstimo e a análise do risco de crédito – regras que não são determinadas pelo MCid. Essas regras acabam determinando um perfil altamente concentrado desse tipo de recurso, beneficiando, principalmente, Estados e municípios da Região Sudeste, que tem capacidade de pagamento e endividamento.

16 PAC SANEAMENTO MCIDADES Carteira de Investimentos
PAC SANEAMENTO - CARTEIRA DE INVESTIMENTOS Fonte Selecionados Contratados % contratação ** % obras iniciadas* % contrap. média** Qtde Valor (R$ bi) Municípios OGU 1.277 22,23 508 1.274 22,21 99,9% 47,3% 13,1% FIN (FAT/FGTS) 1.325 29,86 587 1.175 27,85 93,3% 83,6% 20,7% Total 2.602 52,09 866 2.449 50,06 96,1% 64,7% 17,4% *Em relação ao total de empreendimentos contratados **Em relação ao total de empreendimentos selecionados Fonte: BDSAN – Base 29/05/2012.

17 PAC SANEAMENTO Investimentos contratados por UF*
Região R$ bilhões Nº de contratos PAC 1 PAC 2 PAC (total) Sudeste 18,52 6,99 25,51 679 291 970 Nordeste 7,74 2,67 10,40 369 203 572 Sul 4,47 2,66 7,13 397 188 585 Norte 3,33 0,87 4,19 103 39 142 Centro-oeste 1,85 0,98 2,82 126 54 180 Total 35,89 14,17 50,06 1.674 775 2.449 *Total contratado: R$ 50,06 bilhões

18 PAC SANEAMENTO MCIDADES Investimentos selecionados e contratados
PAC SANEAMENTO MCIDADES Investimentos selecionados e contratados* por Modalidade *Total contratado: R$ 50,06 bilhões (PAC1 + PAC2)

19 PAC SANEAMENTO MCIDADES Estágio dos empreendimentos contratados*
R$ bilhões * Total: R$ 50,06 bilhões (PAC 1 + PAC 2)

20 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
ESTADO DO PIAUÍ

21 PAC 1 – OPERAÇÕES CONTRATADAS PAC 2 – OPERAÇÕES SELECIONADAS UF: PIAUÍ
MODALIDADE PAC 1* PAC 2* OGU FIN TOTAL QTDE R$ MILHÕES Abastecimento de Água 5 83,86 1 22,00 6 105,86 - 18,03 Esgotamento Sanitário 3 89,89 42,16 4 132,05 52,96 Manejo de Águas Pluviais 2 36,10 37,86 Saneamento Integrado 76,82 Estudos e Projetos 7 9,99 12 286,67 64,16 14 350,83 100,81 13 118,84 TOTAL PAC 1 + PAC 2 27 469,67

22 PAC 1 – OPERAÇÕES CONTRATADAS PAC 2 – OPERAÇÕES SELECIONADAS
MUNICÍPIO: TERESINA/PI MODALIDADE PAC 1* PAC 2* OGU FIN TOTAL QTDE R$ MILHÕES Abastecimento de Água 1 36,59 - Esgotamento Sanitário 60,85 42,16 2 103,01 8,96 Manejo de Águas Pluviais 37,86 Saneamento Integrado 23,78 Estudos e Projetos 3 7,29 121,22 4 163,38 5 54,11 TOTAL PAC 1 + PAC 2 9 217,48

23 DESAFIOS

24 DESAFIOS GESTÃO: fortalecer a capacidade técnico-institucional dos órgãos e entidades do setor com ações de Desenvolvimento Institucional e de Assistência Técnica Apoiar e incentivar a estruturação da regulação do setor; Implementar o INTERÁGUAS; Fomentar ações de pesquisas aplicadas (novas tecnologias e avaliações) em especial as voltadas para tecnologias que reduzam os custos de implantação, operação e manutenção; PLANEJAMENTO: incentivar mecanismos de planejamento no setor de saneamento básico Concluir, implementar e monitorar o PLANSAB Elaborar os Planos Regionais (RIDEs) Apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico 1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana. 1993 – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD 2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados. 2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.

25 Desafios (cont.) POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA: instituir mecanismos para ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços Proposta de subsidiar a população de baixa renda em análise, por meio do aporte contínuo de recursos públicos para auxiliar o pagamento de parcela das tarifas de água e esgotos. INVESTIMENTOS Qualificação do gasto público: funcionalidade, economicidade e alcance dos objetivos dos empreendimentos apoiados com recursos públicos Garantir o fluxo contínuo e permanente de investimentos para alcance da universalização Implementar os empreendimentos do PAC 1 e 2 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES - Desenvolver e operacionalizar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA ATUAÇÃO FEDERAL - Promover a integração e coordenação da atuação do governo federal no setor de saneamento 1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana. 1993 – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD 2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados. 2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.

26 Saneamento no Brasil - Índices de Atendimento SNIS (2010)
Regiões Índice de atendimento (%) Índice de tratamento dos esgotos gerados* (%) Água Coleta de esgotos Total (IN 055) Urbano (IN 023) Total (IN 056) Urbano (IN 024) Total (IN 046) Norte 57,5 71,8 8,1 10,0 22,4 Nordeste 68,1 87,1 19,6 26,1 32,0 Sudeste 91,3 96,6 76,9 40,8 Sul 84,9 96,0 34,3 39,9 33,4 Centro-oeste 86,2 95,3 46,0 50,5 43,1 Brasil 81,1 92,5 46,2 53,5 37,9 * Índice de tratamento de esgotos em relação ao volume coletado.

27 OBRIGADO! leodegar.tiscoski@cidades.gov.br
1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana. 1993 – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD 2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados. 2004 – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.