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LIVROS COMERCIAIS. Obrigações: Registro em órgãos competentes; Escrituração de livros; Levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. Dispensa as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional referente aos itens 2 e 3.
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Espécies de livros. Livro empresarial: obrigatório ou facultativo(caixa; Conta Corrente); Obrigatórios se subdividem em comuns e especiais(Registro de Duplicatas; Entrada e saída de mercadorias; registro de Ações Nominativas, presença de acionistas,etc). Livro do empresário:facultativo.
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Requisitos extrínsecos(segurança) e intrínsecos(forma da escrituração);
Conseqüências penais e civis: Civil: não tem eficácia probatória; Penal:crime falimentar; Sigilo dos livros empresariais- exibição parcial e total; Balanços anuais: balanço patrimonial/ balanço de resultado econômico. Crime falimentar se não houver tal documento.
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