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PublicouRaphaella Moraes Alterado mais de 9 anos atrás
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Planejamento do Setor de Transportes Integração: Visão dos Estados Paulo Paiva Secretário de Transportes e Obras Públicas Minas Gerais Tribunal de Contas da União Brasília, DF 28/11/2006
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Apresentação 1. Introdução 2. Planejamento 3. O papel dos Estados 4. Conclusões
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Introdução Infra-estrutura e crescimento
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O papel da infra-estrutura no crescimento econômico A elasticidade-renda da infra- estrutura é considerável (entre 0,55 e 0,61) É maior nos setores de energia e transportes (Pedro Cavalcanti Ferreira e Thomas Georges Maliagros)
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O papel dos transportes no crescimento econômico A melhoria da rede de transportes permite o aumento da eficiência e a redução dos custos Assim, melhora o grau de competitividade tanto da economia em geral quanto de outros setores (Almeida, Haddad e Hewings)
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Há todavia restrições ao crescimento econômico e para os investimentos em transportes
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O papel da União Os investimentos da União têm caído A rede de transporte rodoviário tem se deteriorado ao longo dos anos o que implica em restrição ao crescimento econômico (reduz eficiência e aumenta os custos)
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Investimentos da União em transportes (Raul Velloso)
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Estado das rodovias (Raul Velloso)
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E o papel dos Estados? Em relação aos Estados a ação no âmbito do planejamento e operação está limitada por: A) Falta de alternativa de investimento público B) Falta de competência jurisdicional sobre os principais eixos de transportes
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Há falta de poupança? Embora haja disponibilidade de poupança privada, há escassez de poupança pública disponível para investimentos em transportes
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E o Ambiente de Negócios? Existem restrições também decorrentes do chamado ambiente de negócios: A) Impactos ambientais: avaliação de impacto, complexidade e tempo para licença ambiental e custos associados à compensação ambiental
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B) Complexidade do arcabouço legal no campo das licitações públicas e novas modalidades de operação (concessão e PPP) Em geral tem sido muito longo o tempo médio nos processos de licitação e freqüentes os recursos ao judiciário
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C) Fragilidade das instituições públicas D) Limitações das empresas privadas em atender adequadamente a demanda
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Planejamento Desafios à Integração
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Desafios à integração do planejamento Multimodalidade Multiplicidade de atores Integração de planos, programas e orçamentos
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Modos de transporte 1. ferroviário 2. rodoviário 3. aeroviário 4. aquaviário 5. dutoviário
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Atores 1. Setor público (federal, estadual, municipal) 2. Setor privado (concessionários, usuários)
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Integração de Planos Há necessidade de interlocução dos diferentes atores e coordenação entre os planos dos setores público e privado. Importante: a experiência do PNLT e dos planos estaduais (PELTs)
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Integração de Planos Há necessidade de integração dos planos plurianuais da União e dos Estados. Essencial: a coordenação através de Fórum conjunto de Secretários dos Transportes e de Planejamento
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Integração de Planos Há necessidade da integração dos orçamentos anuais aos planos plurianuais Cuidado: evitar a inclusão de obra no orçamento com valor insignificante de recurso
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Gestão na execução 1. Adequação do ciclo da obra às condições climáticas 2. Exigência de projeto executivo antecedendo o início da obra aumenta a previsibilidade do custo no planejamento 3. Ideal seria ainda condicionar a inclusão de uma obra no orçamento à existência de projeto previamente aprovado
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O Papel dos Estados Uma proposta a partir da experiência de Minas Gerais
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Minas Gerais: rede rodoviária O território do Estado de Minas Gerais possui vasta malha rodoviária e ferroviária Da malha pavimentada total encontram-se em Minas Gerais: 13% do país e 18% da rede federal
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Minas Gerais: rede rodoviária
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Limites à ação da administração estadual A intensidade maior do fluxo de transportes se dá em rodovias, ferrovias e aeroportos fora da jurisdição estadual Isto limita a ação de planejamento do Estado.
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Custos para a recuperação A adequação e recuperação dos cerca de 8 mil quilômetros de rodovias federais no estado requer investimentos provavelmente em torno de 4 a 5 bilhões de reais Há necessidade de se identificar fontes para esses investimentos compatíveis com o equilíbrio fiscal e a estabilidade da economia
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Financiamento Fontes de financiamento Transitória Parcela do superávit primário Permanente CIDE/Tesouro Permanente Concessões (Comum e PPP)
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Sugestão para o financiamento Pressupostos: 1.Existem condições macroeconômicas para pequena redução do superávit primário 2.Mantêm-se inalterados o regime de responsabilidade fiscal e a tendência de redução da relação dívida líquida/PIB ao longo do tempo 3. Será elaborado um programa factível de redução de gastos correntes ao longo do tempo
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Projeto piloto de investimento (PPI) Um projeto piloto de investimentos (PPI) na área de transporte rodoviário é definido como a intervenção na malha federal com a garantia de retorno econômico ao longo de um período pré-determinado. A prioridade da escolha do trecho será determinada pelo retorno econômico e pela viabilidade de sua imediata concessão após a intervenção.
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Projeto piloto de investimento (PPI) Uma alternativa para o investimento inicial na malha rodoviária federal existente no Estado seria utilizar parcela das transferências que o Estado faz à União decorrente do acordo da dívida estadual (lei 9496/67) (13% da receita líquida real) Assim uma parcela da transferência seria feita em restauração e adequação de rodovias federais
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Condicionantes Condicionado ao seguinte: 1 Um banco de desenvolvimento (BNDES ou BDMG) seria o agente responsável pela avaliação econômica dos projetos 2 Após a recuperação seria imediatamente feita a concessão comum ou PPP da rodovia 3 Os investimentos voltariam para a União nos anos subseqüentes em forma de novos impostos e pagamento pela outorga (quando aplicável)
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A rodovia seria transferida para o Estado na medida que entrasse no programa e seria feita sua concessão tão logo fosse concluída a sua recuperação/adequação A manutenção das rodovias não passíveis de concessão ficaria sob responsabilidade do Estado
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CIDE Os recursos da CIDE não estão sendo aplicados adequadamente pela União na sua finalidade (transportes) 20% estão sujeitos à DRU A parcela da União tem sido muito pouco usada em transportes
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Investimentos da União em Transportes e arrecadação da CIDE (Raul Velloso)
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Distribuição da CIDE Receita: l00 % DRU 20 Estados e municípios (29%) 23,2 Estados 75% de 29% 17,4
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Sugestão 1. Excluir a CIDE da DRU 2. Transferi-la integralmente para os Estados para o programa de recuperação e manutenção da malha
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Concessões Desenvolver programa de concessão de rodovias determinando os trechos para concessão comum e os trechos para PPP, com os respectivos cronogramas
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Síntese do programa
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Conclusões
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A melhoria da rede de transportes é fator essencial para o crescimento econômico Os recursos públicos são escassos para fazer face às necessidades de adequação, restauração e manutenção da rede Faz-se necessário combinar a ação pública com concessão (comum e PPP)
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As propostas para investimentos públicos devem estar consistentes com as prioridades efetivas da economia do país e com os fundamentos da política macroeconômica, em particular com o equilíbrio fiscal
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Muito Obrigado
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