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“Não é a falta de alimentos a causa da fome, mas a insuficiência de renda para comprar comida”.
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DESENVOLVIMENTO E DIGNIDADE HUMANA
Amartya Sen
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Vivemos em um mundo de opulência sem precedentes.
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O século XX estabeleceu o regime democrático participativo como modelo de organização política.
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Os conceitos de direitos humanos e liberdade política hoje são parte da retórica prevalecente.
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As pessoas vivem em média muito mais do que no passado.
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As regiões do globo estão mais estreitamente ligadas do que jamais estiveram.
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Entretanto, vivemos igualmente em um mundo de privação, destituição e opressão extraordinárias...
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Existem problemas novos convivendo com os antigos...
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... a persistência da pobreza e de necessidades essenciais não satisfeitas, fomes coletivas e fome crônica muito disseminadas...
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...violação de liberdades políticas elementares e de liberdades formais básicas...
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... ampla negligência diante dos interesses e da condição de agente das mulheres...
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...e ameaças cada vez mais graves ao nosso meio ambiente e à sustentabilidade de nossa vida econômica e social.
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Superar esses problemas é uma parte central do processo de desenvolvimento.
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É importante o reconhecimento simultâneo da centralidade da liberdade individual e da força das influências sociais sobre o grau e o alcance da liberdade individual.
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Para combater os problemas que enfrentamos, temos de considerar a liberdade individual um comprometimento social.
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A expansão da liberdade é vista, por essa abordagem, como o principal fim e o principal meio do desenvolvimento.
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O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente.
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Algumas liberdades instrumentais são cruciais:
oportunidades econômicas; liberdades políticas; facilidades sociais; garantias de transparência; e segurança protetora.
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Indivíduos vistos como agentes ativos de mudança, e não como recebedores passivos de benefícios...
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O desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam.
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O enfoque nas liberdades humanas contrasta com visões mais restritas de desenvolvimento, como as que identificam desenvolvimento como o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB), aumento de rendas pessoais, industrialização ou avanço tecnológico.
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X
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O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade:
pobreza e tirania; carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática; negligência dos serviços públicos; intolerância ou interferência excessiva de Estados opressivos.
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Às vezes a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica...
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... que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome...
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... de obter uma nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis...
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... a oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado, de ter acesso à água tratada ou saneamento básico.
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Em outros casos, a privação de liberdade vincula-se estreitamente à carência de serviços públicos e assistência social, como por exemplo, a ausência de programas epidemiológicos, de um sistema bem planejado de assistência médica e de educação ou de instituições eficazes para a manutenção da paz e da ordem locais.
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Ou, ainda, a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da comunidade.
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Exercício democrático: o que as pessoas conseguem positivamente realizar é influenciado por oportunidades econômicas, liberdades políticas, poderes sociais e por condições habilitadoras como boa saúde, educação básica e incentivo e aperfeiçoamento de iniciativas.
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As disposições institucionais que proporcionam essas oportunidades são ainda influenciadas pelo exercício de liberdades das pessoas, mediante a liberdade para participar da escolha social e da tomada de decisões públicas que impelem o progresso dessas oportunidades.
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Entre os desafios cruciais do desenvolvimento inclui-se a necessidade de libertar os trabalhadores de um cativeiro explícito ou implícito que nega o acesso ao mercado de trabalho.
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É necessário examinar a persistência de privações entre os segmentos da comunidade que permanecem excluídos dos benefícios da sociedade orientada para o mercado.
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A privação da liberdade econômica, na forma de pobreza extrema, pode tornar a pessoa uma presa indefesa na violação de outros tipos de liberdade.
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Compreensão mais abrangente de desenvolvimento
O processo de desenvolvimento integra as considerações econômicas, sociais e políticas.
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Essa abordagem nos permite reconhecer o papel dos valores sociais e costumes prevalecentes, que podem influenciar as liberdades que as pessoas desfrutam e que elas estão certas ao prezar.
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Normas comuns podem influenciar características sociais como a igualdade entre os sexos, a natureza dos cuidados dispensados aos filhos, o tamanho da família e os padrões de fecundidade, o tratamento do meio ambiente e muitas outras.
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O exercício da liberdade é mediado por valores que, por sua vez, são influenciados por discussões públicas e o exercício democrático da liberdade de participação
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Liberdades instrumentais
(1) liberdades políticas, (2) facilidades econômicas, (3) oportunidades sociais, (4) garantias de transparência e (5) segurança protetora.
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As liberdades não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também os meios principais.
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As liberdades instrumentais ligam-se umas às outras e contribuem com o aumento da liberdade humana em geral.
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O crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo. O desenvolvimento tem de estar relacionado sobretudo a melhora da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.
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Formas de privação da liberdade
Um número imenso de pessoas em todo o mundo é vítima de várias formas de privação de liberdade. Fomes coletivas continuam a ocorrer em determinadas regiões, negando a milhões a liberdade básica de sobreviver.
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Muitas pessoas têm pouco acesso a serviços de saúde, saneamento básico ou água tratada, e passam a vida lutando contra a morbidez desnecessária, com frequência sucumbindo à morte prematura.
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Mesmo em países muito ricos, às vezes a longevidade de grupos substanciais não é mais elevada do que em muitas economias mais pobres do chamado Terceiro Mundo.
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Além disso, a desigualdade entre mulheres e homens afeta a vida de milhões de mulheres e restringe em altíssimo grau as liberdades substantivas para o sexo feminino.
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A um número enorme de pessoas em diversos países do mundo são sistematicamente negados a liberdade política e os direitos civis básicos.
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Dois papéis da liberdade
Relação de mão dupla: atenta-se para a expansão das “capacidades” das pessoas de levar o tipo de vida que elas valorizam – e com razão. Essas capacidades podem ser aumentadas pela política pública, mas também, por outro lado, a direção da política pública pode ser influenciada pelo efetivo das capacidades participativas do povo.
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Ter mais liberdade melhora o potencial das pessoas para cuidar de si mesmas e para influenciar o mundo, questões centrais para o processo de desenvolvimento: “aspecto da condição de agente”.
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Rendas e capacidades A privação de capacidades individuais pode estar fortemente relacionada a um baixo nível de renda, relação que se dá em via de mão dupla: (1) o baixo nível de renda pode ser uma razão fundamental de analfabetismo e más condições de saúde, além de fome e subnutrição; e (2) inversamente, melhor educação e saúde ajudam a auferir rendas mais elevadas.
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Se nossa atenção for desviada de uma concentração exclusiva sobre a pobreza de renda para a ideia mais inclusiva da privação de capacidade, poderemos entender melhor a pobreza das vidas e liberdades humanas com uma base informacional diferente.
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Pobreza e desigualdade
Pobreza, para além de baixas rendas, envolve a privação de capacidades básicas: morte prematura, subnutrição, morbidez, analfabetismo...
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Liberdade, capacidade e a qualidade de vida
A perspectiva baseada na liberdade apresenta uma semelhança com a preocupação com a “qualidade de vida”, a qual também se concentra no modo como as pessoas vivem (talvez mesmo nas escolhas que têm) e não apenas nos recursos ou na renda que elas dispõem.
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Valores e processos de valoração
A liberdade política reside na oportunidade que ela dá aos cidadãos de debater sobre valores na escolha de prioridades e de participação da seleção desses valores = compreensão cooperativa de problemas e soluções.
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Como a participação requer conhecimentos e um grau de instrução, negar a oportunidade da educação escolar a qualquer grupo é imediatamente contrário às condições fundamentais de liberdade.
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Quando nos concentramos nas liberdades ao avaliar o desenvolvimento não estamos dizendo que exista um “critério único” de desenvolvimento, a partir do qual as experiências podem ser medidas e ordenadas. A motivação que fundamenta a abordagem do “desenvolvimento como liberdade” não consiste em ordenar todos os Estados.
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Os papéis constitutivo e instrumental da liberdade
A liberdade é considerada (1) o fim primordial e (2) o principal meio do desenvolvimento. Respectivamente, papel constitutivo e papel instrumental da liberdade.
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Papel constitutivo: importância das liberdades substantivas (condições de evitar privações de fome, subnutrição, morbidez evitável e morte prematura), bem como liberdades associadas de saber ler, fazer cálculos, ter participação política e liberdade de expressão. Papel instrumental: diferentes tipos de liberdade apresentam inter-relação entre si, e um tipo de liberdade pode contribuir para promover liberdades de outros tipos.
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Democracia e incentivos políticos
A liberdade política na forma de disposições democráticas ajuda a salvaguardar a liberdade econômica (especialmente a liberdade de não passar fome extrema) e a liberdade de sobreviver (à morte pela fome).
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O principal impacto do crescimento econômico depende muito do modo como seus frutos são aproveitados.
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Pobreza como privação de capacidades
A pobreza deve ser vista como a privação das capacidades básicas em vez de meramente como baixo nível de renda, que é critério tradicional de identificação da pobreza.
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A relação instrumental entre baixa renda e baixa capacidade é variável entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos.
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Exemplos: Capacidade afetada pela idade, pelos papéis sexuais e sociais, pela localização onde reside, pelas condições epidemiológicas e por outras variações sobre as quais uma pessoa pode não ter controle ou ter um controle limitado.
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É fundamental compreender que a expansão das capacidades e das liberdades das pessoas constitui-se no fim primordial do processo de desenvolvimento.
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As relações instrumentais (provisão de saúde, educação, segurança social), por mais importantes que sejam não podem substituir essa compreensão.
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O desenvolvimento é essencialmente um processo de expansão das liberdades de que as pessoas desfrutam.
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Giana Diesel Sebastiany
Elaboração: Giana Diesel Sebastiany Maio de 2013
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