1 APRESENTAÇÃO CVG-SP Sistema Nacional de Seguros Privados SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Armando Verg í lio dos Santos J ú nior - Superintendente.

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1 1 APRESENTAÇÃO CVG-SP Sistema Nacional de Seguros Privados SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Armando Verg í lio dos Santos J ú nior - Superintendente 18 de Junho de 2008 18 de Junho de 2008

2 2 Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP  Sociedades Seguradoras – 120 companhias.  Sociedades de Capitalização – 17 companhias.  Entidades Abertas de Previdência Complementar – 30 entidades.  Sociedades Resseguradoras – estimativa de 75 empresas (entre Locais, Admitidas e Eventuais).  Sociedades Corretoras e Corretores de Seguros – 67.000 corretores ativos e estimativa de 30 brokers.

3 3 Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP  Prêmios arrecadados (2007)  Seguros - R$ 59 bilhões  Capitalização - R$ 8 bilhões  Previdência Complementar Aberta - R$ 8 bilhões  Volume de Provisões Acumuladas  Seguros - 82 bilhões  Capitalização - R$ 12 bilhões  Previdência Complementar Aberta - R$ 63 bilhões

4 4 Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP  Segmentos notadamente com maior potencial de crescimento:  Vida e Previdência Complementar – estabilidade econômica e rediscussão da previdência oficial;  Seguros de Garantia Estendida – aumento do nível de renda e de consumo, demanda pela garantia patrimonial;  Seguros de Garantia Contratual e Responsabilidade Civil - desenvolvimento do país, projetos de infra-estrutura, construção civil, PAC;  Seguros de Crédito – aumento do crédito interno.

5 5 Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP  Aumento da capacidade de renda.  Estabilidade econômica.  Desenvolvimento e infra-estrutura (PAC).  Abertura do mercado de resseguros.  Ampliação da demanda por seguros – Formação e proteção patrimonial.  Incremento da oferta de produtos e serviços (Seguradoras).  Fortalecimento da poupança interna.  Geração de empregos.

6 6 Projetos em Desenvolvimento  Resseguros  Microsseguros  Seguro Popular Automóvel  Prev-Saúde e Prev-Educação

7 7 RESSEGUROS  Abertura do Mercado de Resseguros no Brasil  Marco histórico – 70 anos de monopólio do resseguro.  Lei Complementar 126, de 07.01.2007  Resseguradoras Locais, Admitidas e Eventuais - reservas de mercado.  Normas Regulamentadoras editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP  Resoluções 168 a 173, todas de 17.12.2007.

8 8 RESSEGUROS  Movimentação financeira do mercado de resseguros:  2006 – US$ 2,5 bilhões.  2008 – Estimativa de US$ 4 bilhões.  Cenário econômico atual altamente favorável.  Resseguradoras autorizadas pela SUSEP a operar, a partir de 15.04.2008  07 (cinco) Locais, incluído o IRB-Brasil Re;  18 (vinte) Admitidas; e  50 (cinqüenta) Eventuais.

9 9 RESSEGUROS  Perspectivas para o setor de Seguros e Resseguros e seus efeitos  Aquecimento do mercado e acirramento da concorrência;  Conseqüente redução nos preços praticados, em benefício do consumidor;  Criação de novos produtos;  Incremento em tecnologia;  Aumento na oferta de serviços;  Geração de novos empregos; e  Novas experiências para o setor.

10 10 MICROSSEGUROS Introdução  Questões sociais - desigualdade e miséria.  Nos 100 países mais pobres do mundo, pouco menos de 3% da população possui algum tipo de seguro.  No Brasil, o quadro não é diferente - as classes menos favorecidas estão freqüentemente mais expostas às doenças, acidentes, mortes e uma série de danos e perdas.  Microsseguros - ferramentas de inclusão social.

11 11 MICROSSEGUROS  Alternativa para beneficiar o crescimento econômico e desenvolvimento humano.  Estratégia-chave de governo para diminuir a pobreza.  Sistemas inclusivos, com acesso aos serviços de poupança, de crédito e de seguros para população de baixa renda.  Foco específico – população de baixa renda.

12 12 MICROSSEGUROS  Importância da política adequada e da respectiva regulação para os Microsseguros.  Incentivo ao acesso aos microsseguros, através de construção de mercados financeiros para populações de baixa renda;  Propósito de investimentos;  Geração de mais empregos e riqueza para suas comunidades.  A regulação dos microsseguros, em todo o mundo, ainda é um campo emergente.

13 13 MICROSSEGUROS  SUSEP: Implementar ações para incentivar a criação de produtos e serviços financeiros adaptados à realidade da população de baixa renda e dos micro-empreendedores formais e informais, através seguros simplificados e de baixo custo.  Os microsseguros representam um novo mercado e a proteção social para trabalhadores na economia informal, micro-empreendedores e classes menos favorecida, desprotegida pela rede pública da previdência.

14 14 MICROSSEGUROS  CNSP: Criação de Grupo de Trabalho Multilateral, para viabilização e implantação dos Microsseguros no Brasil.  Estudos e pesquisas  Legislação;  Regulamentação;  Potencial de mercado;  Público alvo; e  Produtos.

15 15 Seguro Popular Automóvel  Necessidade de outros incentivos:  Ajustes fiscais – Eliminação do IOF  Veículos com mais de 5 (cinco) anos de uso.  Proprietários que não contratam seguro de veículos.  Aumento de receita das sociedades e da arrecadação fiscal.  Reutilização de peças usadas – Restrição CDC (art. 21)  Projeto de Lei – Viabilidade técnica.  Certificação de qualidade (ex. INMETRO).  Redução dos custos de reposição – Redução do prêmio.  Outras medidas administrativas (rede referenciada).

16 16 Prev-Saúde e Prev-Educação INTRODUÇÃO Prev-Saúde e Prev-Educação INTRODUÇÃO  Previdência Complementar Aberta e Seguro de Vida:  Identidade técnica – estrutura, coberturas, benefícios, etc.  Diferenças tributárias:  Previdência Complementar – Diferimento fiscal (Declaração Completa - IRPF);  Seguro de Vida – Não há diferimento (Declaração Simplificada ou Isenção Tributária).  Contexto do projeto – Seguros de Vida (classes menos favorecidas).

17 17 Prev-Saúde e Prev-Educação  Objetivos principais:  Estimular formação de poupança individual para provimento das necessidades com saúde (especialmente, na terceira idade) e educação.  Estimular o patrocínio do Empregador.  Desonerar rede pública de ensino e de saúde.  Aumentar formação e manutenção de poupança doméstica.  Paridade com contexto internacional – Foco longevidade.

18 18 Prev-Saúde e Prev-Educação  Produtos de acumulação (de caráter previdenciário), estruturados no ramo de Seguros de Pessoas.  Aproveitamento das vantagens tributárias para acumulação de recursos no Seguro de Vida (Sobrevivência).  Reutilização dos recursos em serviços privados de assistência à saúde e educação.

19 19 Prev-Saúde e Prev-Educação  Etapa I – Estender ao Seguro de Vida o incentivo fiscal à participação do Empregador no custeio do plano.  Analogamente à Previdência Complementar, as contribuições do Empregador não integrariam o rendimento bruto nem a remuneração dos Empregados, desde que limitadas à faixa de isenção da tabela progressiva do IRPF.  Tratamento fiscal mais adequado aos empregados de baixa renda – isentos ou declarantes no formulário simplificado.  As empresas atualmente não contribuem para o custeio dos Seguros de Vida por Sobrevivência dos seus Empregados.

20 20 Prev-Saúde e Prev-Educação  Etapa II – Isentar do IRPF, na fonte ou na declaração de ajuste, os rendimentos auferidos no Seguro de Vida por Sobrevivência, desde que destinados ao pagamento de despesas com saúde, do segurado ou seus dependentes, ou ao custeio da educação dos mesmos.  A não destinação aos fins estabelecidos, sujeitaria os referidos rendimentos à tributação usual.  Incluem-se nos rendimentos, as contribuições do Empregador.  Na hipótese de utilização da declaração completa do IRPF pelo segurado, das deduções com saúde e educação, observadas as limitações legais vigentes, seriam reduzidos os rendimentos do plano, ora proposto.