2006 - 2009 Sessão Pública de Apresentação e Debate Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

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1 2006 - 2009 Sessão Pública de Apresentação e Debate Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

2 Eixo 1 → Acessibilidades e Informação Acessibilidades Físicas / Comunicação / Cultura, Desporto e Lazer / Sensibilização e Informação Eixo 2 → Educação, Qualificação e Emprego Educação para todos / Qualificação e Emprego / Informação e Formação de Profissionais Eixo 3 → Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas Protecção e Solidariedade Social / Prevenção e Reabilitação / Qualidade e Inovação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

3 Acessibilidades Físicas Estratégia Acessibilidades Físicas Promoção do Design Universal Linha de acção Promoção do Design Universal Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade EIXO 1 Acessibilidades e Informação Programa de informação, dirigido às 18 Câmaras Municipais capital de distrito, sobre as Normas Técnicas de Acessibilidade 2006-2007 Guia de recomendações para a inclusão das questões do Design Universal nos curricula do Ensino Superior 2008-2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

4 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade EIXO 1 Acessibilidades e Informação Promoção do Design Universal Linha de acção Promoção do Design Universal Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Criação do Prémio de Acessibilidade para projectos inovadores em empreendimentos habitacionais 2007 Guião técnico na área das acessibilidades em edifícios habitacionais em situação de reabilitação urbana 2007 Formação sobre acessibilidades e design universal para agentes autárquicos – 80 Câmaras Municipais 2006-2009

5 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade EIXO 1 Acessibilidades e Informação Linha de Acção Normas legislativas sobre Acessibilidade Aprovação em Conselho de Ministros e divulgação de um Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) 2006 Normas que definam o acesso por parte das pessoas com mobilidade condicionada aos espaços e recintos desportivos 2006 Alargar o âmbito de aplicação do DL 118/99 a todos os cães de serviço 2006 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

6 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Linha de acção Intervenção em matéria de transportes Serviços de Apoio a passageiros com necessidades especiais nas infra-estruturas dos meios de transporte públicos 2006- 2009 Plano de intervenção de rede de transportes públicos acessíveis 2006-2009 Implementação de protocolos com Transportadoras visando reduções tarifárias a pessoas com deficiência com grau superior a 80% 2006-2009 EIXO 1 Acessibilidades e Informação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

7 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Estratégia Comunicação Actualização do Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação 2006 Desenvolvimento e aperfeiçoamento da língua gestual no serviço público de televisão 2007-2009 Linha de acção Acessibilidade aos conteúdos por parte dos cidadãos com necessidades especiais EIXO 1 Acessibilidades e Informação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

8 Articulação com a UMIC para a aplicação das regras da acessibilidade às páginas web, sobretudo nos portais da Administração Pública. Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Legendagem automática de emissões televisivas, alargando o leque de programas susceptíveis de acompanhamento pelas pessoas com deficiências EIXO 1 Acessibilidades e Informação Linha de acção Acessibilidade aos conteúdos por parte dos cidadãos com necessidades especiais Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

9 Criação de um evento cultural de âmbito nacional que promova e divulgue a produção artística criada pelos utentes das ONGPD 2006 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Estratégia Cultura, Desporto e Lazer Linha de acção Promoção do acesso à cultura EIXO 1 Acessibilidades e Informação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

10 Revisão legislativa e programática relativa ao desporto, que impeça a discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade, quer no acesso à prática do desporto em geral, quer do de alta competição 2007-2009 Concepção e desenvolvimento de um novo modelo de promoção e apoio à preparação e participação de atletas nos Jogos Paralímpicos 2006 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Linha de acção Promoção de mais e melhor desporto sem discriminação EIXO 1 Acessibilidades e Informação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

11 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade EIXO 1 Acessibilidades e Informação Linha de acção Promoção do acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade à ocupação qualificada de tempos livres Certificação e qualificação dos equipamentos turísticos acessíveis 2007-2009 Desenvolvimento progressivo do Projecto “Praia Acessível – Praia para Todos “ 2006-2009 Levantamento e publicitação da oferta turística acessível 2006 Qualificação para o atendimento das pessoas com deficiências ou incapacidade dos profissionais que operam na área do turismo 2006- 2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

12 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Estratégia Sensibilização e Informação Linha de acção Consciencialização e sensibilização da sociedade em geral Campanhas nacionais a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade 2006-2009 Desenvolvimento de um programa de divulgação/informação sobre o Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades 2006 Consolidação e desenvolvimento do Projecto “Escola Alerta!”2006-2009 EIXO 1 Acessibilidades e Informação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

13 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Linha de acção Envolvimento dos Órgãos de Comunicação Social e dos seus profissionais Sensibilização e formação dos agentes da comunicação social no âmbito da responsabilidade social dos media 2007- 2009 Criação de um “Prémio de Jornalismo” distinguindo a responsabilidade social dos media 2007 EIXO 1 Acessibilidades e Informação Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

14 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Estratégia Educação para todos Linha de acção Promover condições de acesso e de frequência por alunos com NEE desde a pré-escolar ao secundário Novo enquadramento legislativo que contemple o regime de apoio aos alunos com NEE de carácter prolongado 2006 Alargamento de unidades especializadas em escolas de referência para apoio a alunos com deficiências ou incapacidade 2006-2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

15 Assegurar o apoio aos jovens com graves limitações funcionais que terminam a escolaridade obrigatória 2006-2009 Desenvolvimento dos Centros de Recursos para as necessidades especiais de educação em agrupamentos de referência 2006-2008 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Linha de acção Promover condições de acesso e de frequência por alunos com NEE desde a pré-escolar ao secundário Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

16 Linha de acção Melhoria progressiva dos recursos técnicos e instrumentos necessários a uma efectiva educação inclusiva Revisão do Sistema Supletivo de Atribuição e Financiamento de Ajudas Técnicas para alunos com deficiências ou incapacidades 2006-2007 Promoção do reconhecimento e validação do material signográfico codificável (Braille) e as suas diversas aplicações gráficas 2007 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

17 Consolidação do ensino Bilingue para Surdos: Língua Gestual Portuguesa e Língua Portuguesa, mediante a elaboração de um programa de Língua Gestual Portuguesa 2006-2007 Aumento da oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital para alunos cegos ou com baixa visão 2006-2007 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Linha de acção Melhoria progressiva dos recursos técnicos e instrumentos necessários a uma efectiva educação inclusiva Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

18 Linha de acção Melhorar as condições de acesso e frequência por parte dos alunos com necessidades especiais às instituições de ensino superior Revisão do enquadramento legal específico para estudantes com deficiências candidatos ao ensino superior 2006-2007 Elaboração de um manual de acolhimento sobre os apoios nas instituições de ensino superior para estudantes com deficiências ou incapacidade, incluindo um código de boas práticas 2006-2007 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

19 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Estratégia Qualificação e Emprego Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e das medidas que incidem sobre a formação Profissional e o Emprego Promover a cooperação entre Centros de Reabilitação Especializados e Centros de Formação Regulares 2006-2008 Reconhecimento dos cursos dos Centros de Reabilitação Profissional no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional 2006-2008 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

20 6 Centros de Reconhecimento, Verificação e Certificação de Competências, vocacionados para a formação de adultos com deficiências ou incapacidades 2006-2007 Acesso a percursos de formação contínua ao longo da vida de 9 650 activos com deficiências ou incapacidade, através do apoio dos Centros de Recursos Locais e Especializados 2006-2008 Desenvolvimento de formação complementar em empreendedorismo a 1000 formandos 2006-2008 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e das medidas que incidem sobre a formação Profissional e o Emprego Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

21 Implementação de uma nova metodologia de avaliação da capacidade produtiva, articulando-a com o novo Programa de Postos de Trabalho Apoiados em Mercado de Trabalho e regulamentação do Programa de Apoio à colocação e pós-colocação a 6000 pessoas 2006-2008 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e das medidas que incidem sobre a formação Profissional e o Emprego Linha de acção Intervenção ao nível dos recursos existentes e nas medidas que incidem sobre a Readaptação ao Trabalho Desenvolvimento de um programa de intervenção ao nível da readaptação ao trabalho, em centros de reabilitação profissional a nível nacional 800 pessoas 2006-2008 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

22 Linha de acção Articulação com o tecido empresarial Estimular a participação das Empresas na contratação de pessoas com deficiências ou incapacidade, no âmbito da sua responsabilidade social mediante protocolos com 20 empresas e criando 400 estágios com 50% de inserção profissional 2006- 2008 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

23 Estratégia Informação e Formação de Profissionais Linha de acção Habilitar os profissionais com as competências específicas para melhorar o atendimento das pessoas com deficiências ou incapacidade. Bolsa de Interpretes de Língua Gestual Portuguesa possibilitando às pessoas surdas o acesso aos serviços de Formação e Emprego e disponibilizar interpretes qualificados às entidades e organizações 2006-2008 Acções de formação para os técnicos e dirigentes das Entidades de Reabilitação Profissional, bem como dos formadores que realizem acções de formação no âmbito da reabilitação profissional 2006-2008 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

24 Qualificar os profissionais que irão desempenhar funções de atendimento e acompanhamento social através de cursos de formação de língua gestual para ouvintes 2006-2008 Apoio à formação em Engenharia da Reabilitação e Acessibilidades através da criação de licenciaturas ou pós-graduações 2007-2008 Eixo 2 Educação, qualificação e emprego Linha de acção Habilitar os profissionais com as competências específicas para melhorar o atendimento das pessoas com deficiências ou incapacidade. Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

25 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Estratégia Protecção e Solidariedade Social Linha de acção Reformulação e modernização do modelo de protecção social com vista a uma melhor racionalização na gestão e eficácia do sistema Revisão do actual sistema das prestações familiares na deficiência e elaboração de novo regime jurídico 2007 Criação, nos CDSS, de uma entidade mediadora, que apoie as pessoas com deficiências ou incapacidade e as suas famílias e dinamize o desenvolvimento e a implementação de um plano individualizado 2006-2008 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

26 Linha de acção Assegurar um apoio residencial de qualidade e adequar modalidades de apoio que promovam a sua permanência em meio natural de vida Definição de normas técnicas que regulem a implementação, instalação e funcionamento de Lares Residenciais e sua publicação mediante despacho normativo 2006 Implementar de forma faseada 20 Residências Autónomas e criação de 550 novos lugares em Lares Residenciais 2006-2009 Aumento da capacidade em 30% do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) tendo em vista a cobertura e a qualificação da resposta como forma de desincentivar a institucionalização 2006-2009 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

27 Linha de acção Acesso pleno aos direitos, aos recursos, aos bens e aos serviços Aprovação de um novo regime de representação legal e matérias conexas de maiores e menores em situação de incapacidade, que salvaguarde os seus legítimos interesses bem como os seus direitos e liberdades 2006 Regulamentação da legislação existente, sobre actividades ocupacionais, de forma a compatibilizar o regime por ela consagrada, com a transição para a vida activa dos jovens com deficiências ou incapacidade 2006 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

28 Implementar uma rede de serviços de informação e mediação para as pessoas com deficiências e incapacidade e suas famílias, no âmbito da Autarquias - Gabinetes Autárquicos (SIM-PD) 2006-2008 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Linha de acção Acesso pleno aos direitos, aos recursos, aos bens e aos serviços Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

29 Linha de acção Criação de um novo modelo integrado de atribuição e financiamento de ajudas técnicas que garanta o acesso menos moroso e mais adequado às reais necessidades daqueles que delas beneficiam Revisão do sistema supletivo de financiamento, prescrição e atribuição de ajudas técnicas e concepção de um novo sistema integrado 2006-200 Aplicação do novo modelo supletivo de financiamento, prescrição e atribuição de ajudas técnicas 2008 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

30 Linha de acção Promover, como complemento do sistema de protecção social, a conciliação de medidas de diferenciação positiva no âmbito das políticas da administração pública Revisão dos sistemas de seguros para a área da deficiência ou incapacidade 2006-2007 Alterar a filosofia do decreto lei referente à isenção de Imposto Automóvel 2007 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

31 Comparticipação financeira em obras de adaptação de fogos para eliminação de barreiras arquitectónicas até ao limite de 3000€ - 500 fogos por ano 2007-2009 Acréscimo de 20% bonificação nas iniciativas de promoção de Habitação a Custos Controlados 1000 fogos ano 2007-2009 Acréscimo de 10% da taxa de comparticipação nas obras de reabilitação apoiadas pelo INH 2007-2009 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Linha de acção Promover, como complemento do sistema de protecção social, a conciliação de medidas de diferenciação positiva no âmbito das políticas da administração pública Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

32 Estratégia Prevenção e Reabilitação Linha de acção Consolidação e desenvolvimento um modelo de Intervenção Precoce (IP) na infância de âmbito nacional Avaliação do desenvolvimento da IP e da legislação que cria as Orientações Reguladoras 2006 Criação de um novo modelo de IP que reforce a sua qualidade e adequação 2007 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

33 Estratégia Qualidade e Inovação Linha de acção Promoção da qualificação, representatividade e sustentabilidade de actuação das ONGPD Aprovação da Lei-quadro das ONGPD 2007 Serviços de consultoria, para apoio à gestão das ONGPD, reforçando a actualização das competências dos profissionais do sector e promovendo o desenvolvimento das capacidades de gestão dos dirigentes associativos 2006-2008 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

34 Linha de acção Promover a implementação da CIF como quadro de referência de intervenção Criação de uma nova Tabela Nacional de Incapacidades, em conformidade com a CIF/OMS, bem como definição de um sistema de avaliação uniformizado e coerente do estatuto funcional da pessoa e das suas incapacidades e limitações 2008 Desenvolvimento da acção do Grupo de Trabalho Interdepartamental para as Estatísticas da Deficiência e Reabilitação, por Deliberação do Conselho Superior de Estatística, no acompanhamento da implementação da CIF 2006-2008 Eixo 3 Habilitar e assegurar condições de vida dignas Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

35 Condições para a Intervenção e Execução do Plano Investigação e Desenvolvimento Linha de acção Inscrição transversal da problemática da deficiência no Sistema Nacional da Ciência, Inovação e Tecnologia Criação de um Conselho Científico para a Deficiência 2007 Dinamização do Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha do SNRIPD 2006-2009 Atribuição do Prémio de Mérito Científico Maria Cândida da Cunha em articulação com o Prémio Eng. Jaime Filipe 2007- 2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

36 Linha de acção Incrementar o desenvolvimento de estudos e projectos de investigação no âmbito da Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade Incentivo à I&D na área da Engenharia da Reabilitação e Acessibilidade 2007-2008 Dinamização de uma Rede Nacional de Profissionais e Centros de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade 2006-2009 Articulação com a Rede Europeia “European Design for All e- Accessibility Network – EDeAN”, criada na sequência do Plano de Acção “e-Europe 2002” da Comissão Europeia 2006-2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

37 Linha de acção Intercâmbio de experiências e estreitamento de relações de cooperação entre Portugal e as organizações comunitárias, europeias e internacionais Colaboração na preparação da Convenção Internacional para a Promoção e Protecção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas 2006-2007 Implementação e monitorizar o Plano de Acção para a Deficiência do Conselho da Europa 2006-2015 2006-2009 Participação nas actividades do Grupo de Alto Nível para as Questões da Deficiência da Comissão Europeia 2006-2009 Estabelecer redes de parceria e de intercâmbio das entidades de investigação de âmbito nacional e internacional 2006-2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

38 Linha de acção Promover uma mudança qualitativa no actual sistema de informação, designadamente, ao nível estatístico Sistema Integrado de Informação Estatística nos vários sectores da Administração Pública, para uniformização e comparabilidade dos dados recolhidos 2006-2009 Definir indicadores sobre deficiências e incapacidade, de acordo com os parâmetros internacionais, e sua adopção transversal e intersectorial 2006-2007 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

39 Publicação e divulgação de trabalhos científicos que tragam contributos para a qualificação das respostas no sistema de integração das pessoas com deficiências ou incapacidade 2006- 2009 Lançamento de uma publicação regular, com vista a difundir temas e conteúdos de natureza científica, estudos e boas práticas, no âmbito da participação das pessoas com deficiências ou incapacidade 2007 Linha de acção Promover uma mudança qualitativa no actual sistema de informação, designadamente, ao nível estatístico Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

40 Linha de acção Sistema de Acompanhamento do desenvolvimento das medidas de política aprovadas e avaliação dos resultados obtidos face aos objectivos projectados Redefinição da missão do Observatório das Deficiências / Incapacidades, e sua implementação 2007 Criar uma Comissão Interdepartamental de acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade – PAIPDI 2006 Criação e definição de mecanismos de acompanhamento e avaliação na implementação do Plano Nacional para a Promoção das Acessibilidades – PNPA 2006 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

41 Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade Acompanhamento e Avaliação do Plano de Acção O PAIPDI será monitorizado e avaliado periodicamente através de RELATÓRIOS ANUAIS de EXECUÇÃO das MEDIDAS Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

42 Ante-projecto do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009 Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Para consulta e eventuais comentários ou sugestões ver: http://www.mtss.gov.pt http://www.snripd.pt