Escola Secundária Ferreira Dias Vitrinismo Disciplina de Ai Trabalho sobre a construção Europeia. Os tratados da construção Europeia Anna karolyna, n 3.

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1 Escola Secundária Ferreira Dias Vitrinismo Disciplina de Ai Trabalho sobre a construção Europeia. Os tratados da construção Europeia Anna karolyna, n 3 do 1V. Professora: Isabel Carvalho Novembro de 2013

2 Tratado que institui a comunidade Europeia do carvão e de Aço Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Assinatura: 18 de Abril de 1951 Entrada em vigor: 23 de Julho de 1952 Termo de vigência:: 23 de Julho de 2002 Objectivo: tornar interdependentes os sectores do carvão e do aço para que um país deixasse de poder mobilizar as suas forças armadas sem que os restantes tivessem conhecimento, dissipando assim a desconfiança e a tensão existentes entre os países europeus depois da Segunda Guerra Mundial Caducou em 2002.

3 Trateados de Roma Tratados de Roma - Tratados CEE e EURATOM Assinatura: 25 de Março de 1957 Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1958 Objectivos: instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) Principais mudanças: aprofundamento da integração europeia, que passou a abranger a cooperação económica

4 Tratado de Fusão – Tratado de Bruxelas Tratado de Fusão - Tratado de Bruxelas Assinatura: 8 de Abril de 1965 Entrada em vigor: 1 de Julho de 1967 Objectivos: simplificar o funcionamento das instituições europeias Principais mudanças: criação de uma Comissão única e de um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA) Revogado pelo Tratado de Amesterdão

5 Tratado da União Europeia Tratado da União Europeia - Tratado de Maastricht Assinatura: 7 de Fevereiro de 1992 Entrada em vigor: 1 de Novembro de 1993 Objectivos: preparar a união monetária europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e assuntos internos) Principais mudanças: criação da «União Europeia» e introdução do procedimento de co-decisão, que confere mais peso ao Parlamento no processo de tomada de decisão, novas formas de cooperação entre os governos da UE, nomeadamente no quadro da defesa, da justiça e dos assuntos internos

6 Tratado de Amesterdão Assinatura: 2 de Outubro de 1997 Entrada em vigor: 1 de Maio de 1999 Objectivos: proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de mais países à UE Principais mudanças: alteração, renumeração dos artigos e consolidação dos tratados UE e CEE; reforço da transparência do processo de tomada de decisões (maior utilização do processo de votação por co-decisão)

7 Tratado de Nice Assinatura: 26 de Fevereiro de 2001 Entrada em vigor: 1 de Fevereiro de 2003 Objectivos: proceder à reforma das instituições por forma a que UE pudesse funcionar eficazmente com 25 países Principais mudanças: métodos para alterar a composição da Comissão e redefinição do sistema de votação do Conselho

8 Tratado de Lisboa Assinatura: 13 de Dezembro de 2007 Entrada em vigor: 1 de Dezembro de 2009 Objectivos: tornar a UE mais democrática e eficaz e mais apta a resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, permitindo-lhe falar a uma só voz Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho, introdução da iniciativa de cidadania, criação dos cargos de Presidente permanente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e de um novo serviço diplomático da UE O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de competências: competências da UE competências dos países da UE competências partilhadas Mais sobre o Tratado de Lisboa