Aplicações de Certificados Digitais. Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ Sistema Público de Escrituração.

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1 Aplicações de Certificados Digitais

2 Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ Sistema Público de Escrituração Digital – SPED SISCOMEX - Comércio Exterior Poder Judiciário Sistema Financeiro – Bancos Governo Eletrônico – Compras Governamentais Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC) Juntas Comerciais

3 Cartório Eletrônico Correio Eletrônico (e-mail) Homologações das Rescisões Trabalhista “HOMOLOGNET” TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR B2B – B2C SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL CEF - CONECTIVIDADE COM O CIDADÃO

4 Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC... Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas; Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ; Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993; Redarf Net - Retificar DARFs recolhidos com dados errados; Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);

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11 Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Nota Fiscal Eletrônica As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digital. Livros Fiscais Eletrônicos A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.

12 Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Escrituração Contábil Digital - ECD O SPED Contábil – já disponível em 2008; Livro Diário – é validado; Assinado pelo Representante legal, o Contador das empresa/entidade e Junta Comercial; Obrigatório partir de 2008 para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões;

13 Poder Judiciário... e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.

14 Poder Judiciário Perícia Judicial – Protocolar eletronicamente as petições; – Protocolar eletronicamente os laudos periciais; – Contestações e todos os tipos de medidas judiciais; Procedimentos : fazer uma inscrição no site do e-DOC com o seu e-CPF e a partir de então poderá protocolar tudo eletronicamente. Com esta opção evita-se o transito de pessoas e custos com locomoção, estadas e diárias, uma economia indiscutível, além da agilidade processual.

15 Sistema Financeiro Banco do Brasil - Disponibiliza ao correntista acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3. Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta corrente.

16 Governo Eletrônico C O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S Pregão eletrônico com Certificação Digital; SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ; SISG - Sistema de Serviços Gerais; DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais; SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais; SIREP - Sistema de Registro de Preços; SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras; SICON - Sistema de Contratações.

17 Juntas Comerciais Livro Eletrônico – SPED Contábil / Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital. – LIVRO DIÁRIO – LIVRO RAZÃO (Registro opcional) – LIVROS DE ENTRADA / SAÍDA / APURAÇÃO ICMS / IPI – LIVRO DE INVENTÁRIO – LALUR (Registro opcional) – LIVROS AUXILIARES

18 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital;

19 Correio Eletrônico (e-mail) Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada; E-mail corporativos.

20 Homologações das Rescisões Trabalhista “HOMOLOGNET” Projeto do governo prevê a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital; Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

21 TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde.

22 TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR DA SEGURANÇA E DA PRIVACIDADE Os sistemas deverão possuir um certificado digital de aplicação única emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

23 B2B – B2C B2B - Relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB; B2C - Relacionamento eletrônico entre empresas e consumidores no comércio via WEB.

24 SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, podem ser autenticadas com CD - Certificado Digital;

25 INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Sistema de e-marcas do e-INPI ; – Possibilita o cadastramento de Marcas via Formulário Eletrônico; – Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.

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27 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sistema Conectividade – Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para acesso aos dados do FGTS; Extrato FGTS; Inconsistência nos dados; Movimentações de saques nas rescisões.

28 Vídeo: http://www.certisign.com.br/certificacao- digital/infra-estrutura-de-chave-publica/icp- brasil http://www.certisign.com.br/certificacao- digital/infra-estrutura-de-chave-publica/icp- brasil

29 Atividades Pesquisar na internet e documentar o funcionamento de pelo menos duas aplicações de certificados digitais em áreas diferentes de atuação.