PROPOSTA METODOLOGICA PARA AVALIAÇÃO DOS PMSB (1)Engenheiro Civil. Msc. Recursos Hídricos e Saneamento. Doutorando Recursos Hídricos e Saneamento. Esp.

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1 PROPOSTA METODOLOGICA PARA AVALIAÇÃO DOS PMSB (1)Engenheiro Civil. Msc. Recursos Hídricos e Saneamento. Doutorando Recursos Hídricos e Saneamento. Esp. Direito Ambiental e Urbanístico. Engenheiro Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Docente Engenharia Civil Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). (2)Engenheiro Civil. Doutor Engenharia Hidráulica. Docente Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS). Giuliano Crauss Daronco (1), Dieter Wartchow (2) XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG

2 O marco histórico regulatório do saneamento brasileiro, a Lei 11445, do ano de 2007, introduziu um instrumento legislativo diretamente voltado ao saneamento de forma que a partir de então foram instituídos os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A execução destes planos passou a ser obrigatória e configurou um problema contumaz nos municípios gaúchos que em sua maioria possuem diminutas receitas públicas e impossibilidade de financiamento de bons planos. Com o intuito de colaboração técnicas aos municípios e exercendo seu papel de proliferador de conhecimento (extensão universitária), o IPH/UFRGS vem auxiliando alguns municípios na elaboração dos seus planos, coletando dados dos problemas encontrados e propondo possíveis soluções. XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG

3 No Estado do Rio Grande do Sul, ao final do ano de 2012, resumidamente, dos 497 municípios existentes, 182 (36,6%) estão elaborando seus PMSB, outros 104 (20,9%) estão com seus planos elaborados, e dos restantes 211 (42,5%) municípios não há informação nenhuma sobre a situação existente, porém acredita-se que estes não tenham formulado seus instrumentos até o presente momento. Constata-se a grande dificuldade encontrada pelos municípios gaúchos para a elaboração dos seus PMSB, de forma que passados cinco anos da promulgação da Lei 11.445/2007, que obrigou todos a elaborarem seus PMSB, cerca de 42,5% dos municípios gaúchos ainda não iniciaram o processo de elaboração. XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG

4 A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), vem assessorando, desde o ano de 2009, alguns municípios na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Os municípios atendidos até o ano de 2013 foram: Santa Rosa/2009 (69587 hab), Santo Ângelo/2010 (76275 hab), Ijuí/2010 (78915 hab), Tio Hugo/2012 (2724 hab) e Camaquã/2012 (62764 hab). Para avaliação da qualidade dos PMSB, utilizou-se uma planilha eletrônica baseada nas premissas de elaboração expostas na Lei 11445/2007. A planilha eletrônica em questão foi elaborado por meio de 5 tabelas: XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG

5 XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG Definição da forma como são prestados os serviços Definição das normas de regulação Garantia do atendimento para promoção de saúde pública Garantia de acesso à água em quantidade e qualidade Fixação de direitos e deveres dos usuários Criação do Fundo de Universalização Avaliação sistemática da efetividade, eficiência e eficácia do sistema. Mecanismo de participação e controle social Sistema de informações sobre o serviço Mecanismos de cooperação com outros entes federados Mecanismos de promoção da integração com outras políticas Tabela 1. Conteúdo mínimo que a Política de Saneamento Básico deve contemplar.

6 XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG Tabela 2. Conteúdo mínimo que o processo de elaboração/ revisão do plano, formulação da política e os mecanismos de controle social devem contemplar. Mecanismos e procedimentos que garantem a participação pública Prevê a participação e o controle social Mecanismos de disseminação de informações sobre os serviços prestados Mecanismos de divulgação das etapas de discussão e canais para recebimentos de sugestões e críticas

7 XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG Tabela 3. Conteúdo mínimo que o Plano de Saneamento Básico deve contemplar Diagnóstico Integrado da Situação Local Diagnóstico Integrado da Situação do Abastecimento de Água Diagnóstico Integrado da Situação do Esgotamento Sanitário Diagnóstico Integrado da Situação dos Resíduos Sólidos Diagnóstico Integrado da Situação da Drenagem Urbana Objetivos e metas para a universalização Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo Mecanismos de gestão para assegurar a sustentabilidade da prestação dos serviços Desenvolvimento institucional Visão integrada dos aspectos técnicos, institucionais, legais e econômicos Interface de cooperação com outros programas relacionados ao serviço Integração com a gestão eficiente dos recursos naturais Atendimento da população rural Educação ambiental e mobilização social Articulação com o Plano de Segurança da Água (se implantado no município) Definição de parâmetros para a adoção de taxa e tarifa social Prevenção de situações de risco, emergência ou desastre Ações para emergências e desastres Diretrizes para planos de racionamento ou aumento temporário da demanda Diretrizes da integração com os planos locais de contingência Regras para situações críticas Participação e Controle Social Formulação, monitoramento e controle social da política, ações e programas Conteúdo mínimo, periodicidade e mecanismos de divulgação dos resultados do monitoramento Detalhamento do processo de revisão

8 XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG Tabela 4. Compatibilidade com os outros planos Plano da Bacia Hidrográfica Plano Diretor do Município Outros Planos relevantes Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Outras legislações relevantes Tabela 5. Orientação da elaboração da legislação orçamentária

9 As 5 tabelas foram testadas no cinco municípios onde o IPH/UFRGS auxiliou na elaboração de seus PMSB. O Quadro abaixo apresenta o resultado da Tabela 1: Conteúdo mínimo que a Política de Saneamento Básico deve contemplar; XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG Ítem CamaquãIjuíSto AngeloSta Rosa Definição da forma como são prestados os serviçosSim Definição das normas de regulaçãoSim Garantia do atendimento para promoção de saúde públicaSim Garantia de acesso à água em quantidade e qualidadeSim Fixação de direitos e deveres dos usuáriosSim NãoSim Criação do Fundo de UniversalizaçãoSim Avaliação sistemática da efetividade, eficiência e eficácia do sistemaSim Mecanismo de participação e controle socialSim Sistema de informações sobre o serviçoSim Mecanismos de cooperação com outros entes federadosSim Mecanismos de promoção da integração com outras políticasSim

10 Conclui-se que apenas a existência de um PMSB não garante que o mesmo tenha sido elaborado de maneira satisfatória, de forma que a verificação da qualidade da elaboração dos PMSB deve ser levada em consideração. A utilização de uma planilha eletrônica pode ser utilizada para uma analise superficial, sendo que deve se prospectar novas ferramentas mais ágeis e eficientes para tal. O saneamento brasileiro encontra-se em um momento onde a grande maioria dos municípios encontram-se na fase de elaboração dos seus PMSB, de forma que em breve estes Planos deverão gerar resultados físicos desde que os mesmos estejam de acordo com as premissas básicas da Lei 11445. XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG

11 Obrigado. giuliano.daronco@corsan.com.br dieterw@iph.ufrgs.br XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de 2014 - Uberlândia - MG