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Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting (ISAR) OUTUBRO DE 2014 Palestrante Idésio S. Coelho Jr (Representante do Conselho Federal de Contabilidade) Tradução livre para o português de palestra realizada em inglês
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Agenda 1) Lições aprendidas com o cumprimento das Declarações de Obrigações dos Membros da Federação Internacional de Contadores - IFAC 2) O papel das Organizações Profissionais de Contabilidade na facilitação da implantação eficaz das normas e dos códigos internacionais de divulgação corporativa 3) Mecanismos para posicionar a profissão do contador a fim de proteger os interesses públicos 2
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Entidades mencionadas nesta apresentação CFC – Conselho Federal de Contabilidade: Tem o poder, por lei, de emitir normas de contabilidade e auditoria no Brasil Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil: Entidade sem fins lucrativos formada por profissionais da área de contabilidade, trabalha com o intuito de defender os interesses da profissão de auditoria independente 3
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Entidades mencionadas nesta apresentação (Continuação) CVM – Comissão de Valores Mobiliários CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Banco Central do Brasil SUSEP – Superintendência de Seguros Privados 4
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O Código de Ética dos Auditores Independentes foi implantado no Brasil em 2010 pelo CFC na convergência às regras do IFAC Relatórios de auditoria que divulgam a conformidade com as regras do Conselho de Normas Éticas Internacionais para Contadores do IFAC (IESBA) desde as auditorias de 2010 Restrição de serviços que não sejam de auditoria adotada pelas firmas de auditoria brasileiras desde 2010, que serve de apoio à adequada independência dessas firmas 5
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Treinamento a fim de difundir o novo Código de Ética foi oferecido pelo CFC com o apoio do IBRACON ao longo dos últimos anos O código de ética completo para auditores, na forma emitida pelo IFAC, foi implantado no Brasil em 2014, com efeito em toda a profissão contábil 6
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O CFC apoia a implantação de uma governança corporativa melhorada: – Apoio contínuo para melhoria da governança corporativa nas empresas por meio da implantação do Código de Ética na profissão contábil – Ambas as entidades têm trabalhado com outros órgãos normativos, empresas e partes interessadas a fim de melhorar o processo de divulgação financeira por meio de melhoria da divulgação das notas explicativas 7
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O CFC apoia a implantação de uma governança corporativa melhorada (Continuação): – Participação ativa na iniciativa de divulgação integrada Reconhecimento de que as demandas de interesse público estão alinhadas com essas iniciativas A divulgação integrada reunirá informações financeiras e não financeiras que aumentam o valor para as partes interessadas 8
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME: – Amplo programa educacional para facilitar a implantação das IFRS para as PM Adoção de IFRS para PME tem ritmo lento no Brasil O CFC celebrou um acordo com o SEBRAE (entidade sem fins lucrativos que oferece suporte técnico a PME) para fornecer treinamento a contadores. 60.000 firmas de contabilidade já receberam treinamento. 9
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME – continuação: – O Ibracon patrocinou sessões de treinamento com base na web para instrutores de contabilidade com o apoio de recursos recebidos do BID: 512 instrutores já receberam treinamento Mais de 1.000 instrutores de contabilidade receberão treinamento até o final de 2014, o que representa pelo menos um profissional de cada entidade de ensino de contabilidade no Brasil 10
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME – continuação: – Uma nova regra para a educação continuada direcionada a todos os contadores de entidades reguladas, incluindo profissionais técnicos para a elaboração das demonstrações contábeis, foi colocada em audiência pública pelo CFC no final de 2014 com o objetivo de melhorar a qualidade das demonstrações contábeis – Atualmente, a educação continuada é exigida somente dos auditores independentes 11
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O CFC tem interagido com outros órgãos normativos, incluindo Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP e Ibracon, a fim de melhorar a resposta às exigências de interesse público: - Os órgãos normativos trabalharam em conjunto para executar a aplicação da lei de lavagem de dinheiro, implantada em 2013 - Os órgãos normativos também estão trabalhando em conjunto para normatizar a lei anticorrupção instituída em 2014 - Programas de implantação de IFRS, IFRS para PME e IPSAs continuarão evoluindo 12
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O CFC está trabalhando para melhorar a qualidade da auditoria por meio das seguintes medidas: – Sensibilizar para os principais elementos da qualidade da auditoria – Incentivar as principais partes interessadas a descobrir meios de melhorar a qualidade da auditoria – Facilitar um maior diálogo entre as principais partes interessadas sobre o assunto – Desenvolver diversos eventos em nível nacional para profissionais responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis 13
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Principais medidas adotadas para obter os resultados adequados em relação à proteção dos interesses públicos: - Manter programas de formação - Realizar discussões públicas entre as partes interessadas para compreender suas necessidades - Melhorar os programas de fiscalização nas firmas e empresas de contabilidade - Implantar uma adequada avaliação de desempenho e requerimentos adequados para toda o profissional da contabilidade 14
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Principais medidas adotadas para obter os resultados adequados em relação à proteção dos interesses públicos - continuação: -Melhorar a exigência de cumprimento do Código de Ética para a profissão, medida fundamental para alcançar os resultados pretendidos O relatório 2013 ROSC observou melhorias na exigência de cumprimento por meio de fiscalizações realizadas por órgãos normativos do Brasil, com oportunidades para aumentar tais ações 15
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