Rio de Janeiro, novembro 2003 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - José Avando Souza Sales Gerente.

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1 Rio de Janeiro, novembro 2003 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - José Avando Souza Sales Gerente de Projeto Subsecretaria de Serviços Postais Ministério das Comunicações - Brasil

2 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações Brasileiras até US$ 10 mil 2.817 3.713 3.468 16 milhões 43,9 milhões 12,4 milhões 1998 2002 N.º de Empresas Valores Exportados (US$) Exportações por Remessas Postais

3 Custos Logística Burocracia Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Principais entraves às exportações das MPEs

4 Representam 98% das 4,1 milhões de empresas formais na indústria, comércio e serviço. Respondem por 20% do Produto Interno Bruto. Empregam 45% da força de trabalho formal. Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Perfil das MPEs no Brasil Fonte: SEBRAE

5 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Participação das MPEs nas exportações - US$ - Fonte: SEBRAE Brasil México Itália Estados Unidos 13 %50 %53 %57 %

6 Contribuir para o aumento das exportações brasileiras. Maior participação no comércio eletrônico. Ampliação das linhas de crédito. Tratamento diferenciado com o emprego de mecanismos de facilitação, desburocratização e capacitação. Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Perspectivas para as MPEs

7 “Art. 23 - As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido quando atuarem no mercado internacional, seja importando ou exportando produtos e serviços... Parágrafo único - Os órgãos e entidades da Administração Federal Direta e Indireta, intervenientes nas atividades de controle das exportações e importações, deverão adotar procedimentos que facilitem o mecanismo nas operações que envolvam as microempresas e empresas de pequeno porte, otimizando prazos e reduzindo custos." Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Estatuto das MPEs Lei n.º 9.841, de 5/10/1999

8 Participar do esforço governamental para a geração de Superávit na Balança Comercial. Difundir a cultura exportadora. Contribuir para ampliar as metas de exportação. Gerar novos postos de trabalho. Aumentar a renda do trabalhador. Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Fatores de motivação para o Ministério das Comunicações

9 Ministério das Comunicações Implementação de medidas facilitadoras dos procedimentos de exportação para as micro- empresas e empresas de pequeno porte. Ministério das Comunicações (Coordenação) Secretaria de Comércio Exterior Secretaria da Receita Federal Banco Central Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Câmara de Comércio Exterior Objetivo Composição Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Grupo de Trabalho Interministerial

10 Principais medidas implementadas: Elevação do limite para exportação no regime simplificado de US$ 5 mil para US$ 10 mil. Dispensa de inscrição prévia nos registros para exportação. Criação da Declaração Simplificada de Exportação/Importação. Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Simplificação do processo exportador

11 Principais medidas... Agilização aduaneira. Substituição dos diversos formulários, anteriormente exigidos, por um único formulário a ser preenchido pela empresa exportadora e entregue ao operador postal. Habilitação dos operadores postais, como representantes da empresa exportadora, para registro da declaração simplificada de exportação – DSE. Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Simplificação do processo exportador (continuação)

12 Regulamentação: Instrução Normativa n.º 155, de 22/12/1999 - Secretaria da Receita Federal. Definição: Os despachos aduaneiros de importação e de exportação poderão ser processados com base em declaração simplificada. Alvo: Pequenas empresas exportadoras (via operadores postais: ECT e operadores privados). Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Declaração Simplificada de Exportação - DSE

13 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Evolução das exportações postais - US$ - Fonte: Ministério das Comunicações

14 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Principais produtos exportados Fonte: Ministério das Comunicações

15 Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 1.º ARGENTINA8.º URUGUAI15.º PORTO RICO 2.º MEXICO9.º PANAMA16.º EL SALVADOR 3.º CHILE10.º REPUBLICA DOMINICANA 17.º HONDURAS 4.º COLOMBIA11.º BOLIVIA18.º TRINIDAD E TOBAGO 5.º PERU12.º GUATEMALA19.º ANTILHAS HOLANDESAS 6.º EQUADOR13.º COSTA RICA20.º NICARAGUA 7.º VENEZUELA14.º PARAGUAI21.º ARUBA Ministério das Comunicações

16 JOSÉ AVANDO SOUZA SALES Ministério das Comunicações Subsecretaria de Serviços Postais Esplanada dos Ministérios Bloco R, Sala 300 70044-900 Brasília, DF Brasil Telefone: (+5561) 311 67 11 Fax: (+5561) 311 66 91 e-mail: jose.sales@mc.gov.br Ministério das Comunicações Muito obrigado!

17 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ -

18 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ -

19 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 1.º Argentina US$ 2.353.201,00

20 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 2.º México US$ 2.323.157,00

21 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 3.º Chile US$ 1.571.857,00

22 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 4.º Colômbia US$ 981.017,00

23 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 5.º Peru US$ 745.232,00

24 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 6.º Equador US$ 664.901,00

25 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 7.º Venezuela US$ 607.922,00

26 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 8.º Uruguai US$ 493.494,00

27 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 9.º Panamá US$ 487.149,00

28 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 10.º República Dominicana US$ 413.083,00

29 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 11.º Bolívia US$ 382.751,00

30 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 12.º Guatemala US$ 372.485,00

31 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 13.º Costa Rica US$ 285.782,00

32 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 14.º Paraguai US$ 272.364,00

33 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 15.º Porto Rico US$ 271.216,00

34 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 16.º El Salvador US$ 157.585,00

35 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 17.º Honduras US$ 103.116,00

36 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 18.º Trinidad y Tobago US$ 53.686,00

37 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 19.º Antilhas Holandesas US$ 44.501,00

38 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 20.º Nicarágua US$ 29.243,00

39 Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais - A Experiência Brasileira - Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - 21.º Aruba US$ 29.133,00