SISTEMA DE CONTROLE DE CONVÊNIOS

Apresentação em tema: "SISTEMA DE CONTROLE DE CONVÊNIOS"— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
Sistema elaborado pela Seção Técnica Acadêmica e ECCJr do IBILCE

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3 Lei de Estágios Lei Federal nº , de 25 de setembro de 2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências. Disponível para consulta na página da Seção Técnica Acadêmica.

4 O que é Estágio? Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.  Os estágios curriculares são divididos em obrigatórios e não-obrigatórios.

5 O que é Convênio? É o documento firmado entre a Instituição de Ensino e a Concedente do Estágio, que tem por objetivo viabilizar, para os alunos regularmente matriculados, a realização de Estágio Curricular. A celebração do Convênio é condição indispensável para a realização de estágios na Instituição/Empresa Concedente.

6 O que é Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?
Termo de Compromisso de Estágio é o documento que particularizará a relação jurídica especial entre o estudante, a Instituição de Ensino e a Concedente do Estágio. Existem 2 tipos de Termo de Compromisso de Estágio: Obrigatório e Não-Obrigatório.

7 O que é Estágio Obrigatório?
É aquele definido como tal no projeto no curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Os estagiários deverão cumprir carga horária máxima de 06 horas diárias e 30 horas semanais de atividades. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que isto esteja previsto no projeto pedagógico do curso. Não é obrigatório o pagamento de bolsa e/ou vale-transporte pela Instituição/Empresa Concedente.

8 O que é Estágio Não-Obrigatório?
É aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Os estagiários deverão cumprir carga horária máxima de 06 horas diárias e 30 horas semanais de atividades. São obrigatórios os pagamentos de bolsa e vale-transporte pela Instituição/Empresa Concedente.

9 Passo a passo para a realização de um estágio
Acesse o site

10 Clique em Convênios e, em seguida, em Exibir
Verifique se a Instituição/Empresa em que será realizado o estágio está cadastrada.

11 Caso a Instituição/Empresa não esteja
cadastrada, digite o CNPJ e clique em Procurar.

12 Digite os dados solicitados e clique em Cadastrar.

13 Após clicar em Gravar, o Sistema gerará um arquivo em
PDF, que deverá ser impresso pelo interessado em 02 vias, assinado pela Instituição/Empresa Concedente e encaminhado ao Conselho de Curso de Graduação. O Conselho de Curso de Graduação deverá protocolar a proposta de Convênio.

14 Para consultar se o Convênio foi aprovado, clique em Exibir, no
lado esquerdo da tela. O prazo máximo para aprovação de um Convênio para Estágio de Alunos é de 30 dias, contados a partir do protocolo da proposta, efetuado pelo Conselho de Curso.

15 Quando o Convênio estiver aprovado ou, caso a Instituição/Empresa já esteja cadastrada, o
Termo de Compromisso de Estágio poderá ser providenciado. Para providenciar o Termo de Compromisso de Estágio, acesse a página inicial do sistema Clique no tipo de Estágio pretendido (Obrigatório ou Não-Obrigatório) Clique em Cadastrar Digite os dados solicitados Clique no botão Cadastrar Para consultar o status do Termo de Compromisso de Estágio, clique em Exibir, na barra do lado esquerdo da tela.

16 Observações: 1) A impressão do Convênio é de responsabilidade do interessado (aluno ou Instituição/Empresa Concedente) 2) A impressão do Termo de Compromisso de Estágio é de responsabilidade do IBILCE. 3) Dúvidas ou sugestões poderão encaminhadas pelo Fale Conosco, disponível para acesso no Sistema.