Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Ana Paula Tavares Direcção de.

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1 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Ana Paula Tavares Direcção de Estradas de Portalegre, EP - Estradas de Portugal, EPE (Directora de Estradas)

2 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Exploração do Sistema Rodoviário Está associado à sua operacionalidade – Qualidade de circulação oferecida aos condutores em termos de comodidade/conforto, segurança e economia (Nível de serviço) - Inicia-se com a construção da via(e, naturalmente, com a qualidade dessa construção) - Passa por intervenções de manutenção (Medidas preventivas que visam dar continuidade às características funcionais) - E por obras de beneficiação (Medidas curativas adoptadas quando a capacidade – de tráfego ou estrutural – desce abaixo do desejável) -

3 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Exploração do Sistema Rodoviário Está ainda associado à salvaguarda e integração ambiental da envolvente das vias, criando-se para o efeito Zonas de Protecção e condicionamentos/restrições à ocupação marginal, que possa por em causa a comodidade e segurança de circulação e funcionalidade da via - Que façam igualmente a defesa das construções relativamente à influência do tráfego (ex: Ruído) - Mas não só,

4 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Exploração do Sistema Rodoviário Rede Municipal – Travessia de Aglomerado Urbano (Tráfego de Passagem) Situação ideal Que o Sistema Rodoviário se desenvolva totalmente fora dos aglomerados urbanos - No entanto, existirá sempre uma inevitável relação -

5 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Exploração do Sistema Rodoviário a) A Rede Municipal é a malha mais fina da Rede Nacional Terá que estabelecer necessariamente o interface dos aglomerados com a restante Rede Nacional b) É impensável a construção de variantes a todos os aglomerados urbanos Origem e destino das deslocações

6 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Exploração do Sistema Rodoviário a) Ordenamento do Território/Planeamento urbanístico adequado, que não viva da rede construída b) Adopção de medidas de acalmia de tráfego de baixo custo (Ex: passeios, passadeira sobrelevadas ou bem visíveis, etc) que confiram à travessia carácter nitidamente urbano actuando no comportamento do condutor Com privilégio para o utente mais vulnerável Peão Importante Pensar os acessos e as travessias urbanas de modo a facilitar a convivência peão/condutor através de : -

7 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Princípios Básicos para uma exploração eficaz 1) Planeamento de intervenção na rede 1.1) Temporal (Plurianual – Médio/longo prazo) 1.2) Integrado Versus Soluções casuística Ignorando o conceito Itinerário ou Eixo Homogéneo 1.1. de oportunidade para um dado lanço de estrada 1.2. município a município face à sua realidade interna Vários municípios relação de vizinhança Com o planeamento da Rede Primária indutora do tráfego na região

8 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Princípios Básicos para uma exploração eficaz 2) Normalização Controlo de Qualidade (comum a todos os Municípios) Soluções tipo para vias e tráfegos semelhantes - Cadernos de encargos/especificações técnicas - Identificação e definição dos trabalhos mais comuns numa redacção clara - A) Para as fases de : Projecto Obra

9 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Princípios Básicos para uma exploração eficaz 2) Normalização Controlo de Qualidade (comum a todos os Municípios) Definição de níveis de desempenho ajustados ao tipo de via - Imagem de eficácia e segurança - Eventual contratação externa - B) Para a fase de : Manutenção

10 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Princípios Básicos para uma exploração eficaz Versus Soluções e definições avulso e variadas, numa total dependência da : Formação dos Quadros Técnicos (Município) - Qualidade técnica do projectista - Qualidade técnica do empreiteiro -

11 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Princípios Básicos para uma exploração eficaz 3) Recursos Financeiros A solução passa pela racionalização de custos face às soluções adoptadas, ao eficaz controle de qualidade dos projectos das obras e da manutenção regular Apontado como a grande causa do estado de Conservação/Qualidade da rede construída - Investimentos rodoviários são sempre elevados limitações orçamentais há e haverá sempre -

12 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Em conclusão Um planeamento adequado associado à análise clara dos problemas e às soluções ajustadas a cada lanço de estrada, e ainda ao controlo de qualidade, permitirão : Reduzir custos com a intervenção em tempo oportuno em toda a rede, com a adopção de soluções de baixo custo na maioria dos casos e com um eficaz controle de Qualidade - Reduzir custos com intervenções de manutenção regulares que conduzam ao prolongamento da vida útil do património construído -

13 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 E ainda Reduzir custos e evitar conflitos (dono obra / adjudicatário) com a existência de projectos de qualidade (tipos e quantidades de trabalho adequados e bem medidos, especificações técnicas claras e adequadas, por exemplo) - Oferecer um bom serviço e aumentar a segurança intervindo ao longo de itinerários, com características homogéneas, pavimentos de qualidade (embora de baixo custo), manutenções regulares (sobretudo quanto à sinalização horizontal e equipamentos de segurança) -

14 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Planeamento Estratégico PRN a) Desde 1790 (em Portugal) existem classificações de estradas b) O PRN de 1945 (Dec-Lei n.º 34.593) para além de : Hierarquizar e classificar as estradas em : Nacionais, Municipais e Caminhos Públicos (Classificações intermédias) - Definir a rede fundamental( e os Itinerários Principais) e a Rede Complementar (e ainda os interfaces com outros transportes) - Se preocupar com ligações interconcelhias e de interesse geral (em detrimento dos interesses individuais de cada Concelho) -

15 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 b) O PRN de 1945 (Dec-Lei n.º 34.593) para além de : Tinha a particularidade de : Definir a entidade responsável por gerir cada tipo de estrada - Fixar as características Parâmetros geométricos Construtivos/Especificações Técnicas para cada tipo de estrada (incluindo Rede Municipal) -

16 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Planeamento Estratégico PRN c) O PRN 85 (Dec.Lei 380/85) e, depois, o PRN 2000 (Dec Lei 222/98) apenas consagram o regime jurídico da Rede Nacional (fundamental e complementar) e reformulam a classificação destas e respectivas características técnicas base Remetendo para mais tarde o Diploma Regulamentador da Rede Municípal

17 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Planeamento Estratégico PRN A revogação do Dec. Lei n.º 34.593 (PRN45) e a não criação do Diploma Regulamentar criou um vazio (desde 1985) quanto : Classificação das novas Vias Municipais e a sua hierarquização na Rede Nacional - Inventário da Rede Municipal (em kms e características geométricas) Último conhecido data de 1986 – CCRs/GATs - Base de Dados (a implementar)

18 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Planeamento Estratégico PRN Mas criou, sobretudo, um vazio : Quanto à normalização técnica a que as vias devem ficar subordinadas, deixando-as ao livre arbítrio e bom senso dos quadros técnicos municipais responsáveis pela área viária (quando existem) e/ou projectistas e empreiteiros - Com reflexos Nos recursos financeiros Na segurança de circulação (nem sempre as soluções adoptadas têm a melhor relação custo/benefício) (nem sempre as soluções adoptadas são ajustadas às necessidades do tráfego e regras de bem projectar/construir)

19 Exploração do Sistema Rodoviário Municipal Integração na Rede Nacional I Encontro Nacional Estradas Municipais Junho/2005 Ainda sobre os objectivos do PRN85 O Plano desclassificou cerca de 12000 Km de estradas nacionais, prevendo a transferência da sua gestão para as autarquias - Decorridos 20 anos grande parte da rede desclassificada continua por ser transferida - Parte da rede transferida foi objecto de prévia beneficiação há mais de 12 anos - Grande parte da Rede transferida( e então beneficiada) carece de intervenção urgente para reposição das características funcionais e de segurança (sobretudo) - (Considerações finais)