Cadastro de Pessoa Física CPF

Apresentação em tema: "Cadastro de Pessoa Física CPF"— Transcrição da apresentação:

1 Cadastro de Pessoa Física CPF

2 O cartão CPF é o documento que identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria da Receita Federal È único e definitivo Onde se inscrever no CPF: Banco do Brasil Caixa Econômica Correios

3 Documentos Necessários:
Menores de 16 anos ou incapazes Maior de 16 anos e menor de 18 Maior de 18 anos e menor de 70 Maior de 70

4 Documentos Necessários
Não Residentes – brasileiro/estrangeiro residentes no exterior Estrangeiros no Brasil Espólio de bens Espólio sem bens Segunda via

5 Alteração de dados cadastrais
Deve ocorrer nas seguintes situações: Mudança de endereço, Dados incorretos no cartão, Nome alterado por motivo de casamento, divórcio, etc, Inclusão de dados

6 Documentos que substituem o cartão CPF
Carteira de Identidade Carteira Nacional de Habilitação Cartão de crédito Cartão magnético de conta-corrente bancária Talonário de cheque Qualquer documento de acesso a serviços de saúde pública, assistência social ou previdenciários Consulta à situação cadastral na página da SRF na internet

7 Situação Cadastral Regular Pendente de regularização Cancelado

8 Declaração Obrigatoriedade da Declaração de Imposto de renda Pessoa Física Declaração de isentos do Imposto de Renda Pessoa Física

9 Estrutura Regulamentar Composto por 11 dígitos os dois últimos são os dígitos verificadores O nono digito refere-se ao estado onde foi emitido

10 Estrutura Regulamentar
1- Distrito Federal, Pará, Ceará, Tocantins e Mato Grosso 2- Pará 3- Ceará 4- Pernambuco 5- Bahia 6- Minas Gerais 7- Rio de Janeiro 8- São Paulo 9- Paraná 10- Rio Grande do Sul

11 Inexistência do CPF Sem CPF não é possível Abrir conta bancária,
Possuir uma propriedade ou Exercer qualquer atividade lucrativa no Brasil