O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO.

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1 O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO

2 O PAPEL DO CEE NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- EDUCAÇÃO BÁSICA
CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MANTENEDORAS AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS RECONHECIMENTO DE CURSOS AUTORIZAÇÃO DE EXERCÍCIO A TÍTULO PRECÁRIO PARA PROFESSOR, DIRETOR E SECRETÁRIO DE ESCOLA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES NORMATIVAS ELABORAÇÃO DE PARECER EM RESPOSTA A CONSULTAS

3 NORMAS DO CEE VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
PARECER Nº 627/2002 E RESOLUÇÃO Nº 449/ 2002: Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional PARECER Nº 584/2001 E RESOLUÇÃO Nº 444 /2001: Regulamenta a EJA NO Ensino Básico PARECER Nº 424/2003 E RES.451/2003: Fixa normas para educação especial

4 A RESOLUÇÃO DO CEE QUE IRÁ SUBSTITUIR A RES. 451/2003
Por que uma nova Resolução? Comissão CEE responsável Processo de construção da Resolução Incorporação de contribuições da FEAPAE/MG e SEE Etapas anteriores à Publicação da Resolução

5 ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO
Capítulo I : Disposições Gerais -Conceituação - Público-alvo - Diretrizes - Competências das Instituições para Oferta de EE Capítulo lI : Do Atendimento Educacional Especializado - AEE - Conceituação AEE - Onde ofertar - Organização do projeto pedagógico - Matrícula no AEE

6 ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO
Capítulo III: Das Instituições Especializadas em Educação Especial SEÇÃO I : DA ESCOLA ESPECIAL - Conceituação - Organização - EJA na Escola Especial - AEE na Escola Especial SEÇÃO II : DO CAEE: - Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Projeto pedagógico do CAEE

7 ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO ( CONT.)
CAPÍTULO IV : DISPOSIÇÕES FINAIS Matrícula Avaliação Inicial Educação hospitalar e domiciliar Aprovação AEE EJA e Educação Profissional Educação Bilingue e Sistema Braille Atendimento Suplementar para aluno com altas habilidades Flexibilização do tempo escolar Certificado de Conclusão EF Dupla Matrícula Parcerias e Convênios

8 Para refletir... Segundo mazzotta( 2003)
“A política educacional é somente uma das áreas das políticas sociais construídas segundo o princípio da igualdade de todos perante a lei. Assim, ainda que diferencialmente, abrange igualmente pessoas de todas as classes sociais”.

9 OBRIGADA! Maria do Carmo Menicucci

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