CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Relatórios Periciais

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Relatórios Periciais
São relatórios periciais: O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil 1

Relatórios Periciais Laudo pericial Contábil
O laudo pericial contábil é a materialização do trabalho pericial desenvolvido pelo perito. È a peça técnica do perito nomeado, elaborada por determinação judicial, arbitral ou ainda por força de contratação. Podemos afirmar que o laudo é a própria prova pericial. 1

Relatórios Periciais Parecer pericial Contábil
O Parecer pericial contábil é o trabalho técnico do perito indicado ou contratado, é elaborado por determinação judicial ou em função de contrato. 1

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Requisitos do Laudo pericial Contábil Extrínsecos – Dever ser lavrado na forma escrita e assinado pelo perito, por ser peça formal que se junta aos autos. No direito brasileiro, não se prevê outra forma que não a escrita. O laudo deve ser subscrito, rubrica em todas as vias para evitar substituição de folhas. 1

Requisitos do Laudo pericial Contábil Intrínsecas – Deve ser completo,claro, circunscrito ao objeto da perícia e fundamentado. O conteúdo do laudo pericial contábil, deve possibilitar a apresentação de uma parte expositiva, outra conclusiva, relatório e parecer. 1

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Laudo pericial contábil
Aspectos Gerais Pode ser entendido por dois aspectos: a)Materialização do trabalho desenvolvido pelo próprio perito; b)Prova Pericial contábil, esta prova supri as necessidade técnicas que falta ao magistrado. 1

Laudo perícia Contábil O perito procedera a conclusão a que chegou, parecer técnico. 1

Organização e desenvolvimento do conteúdo Organizar e desenvolver o conteúdo, obriga o perito a pensar criativamente como oferecer uma peça técnica inteligível para seus leitores, com qualidade técnica. O primeiro tópico denominamos de Considerações Preliminares. Nesse tópico descreve-se sucintamente o pedido formulado pelo proponente da ação. Em seguida de forma breve os fatos relatados e a contestação. 1

Organização e desenvolvimento do conteúdo Segundo tópico – Relata-se a diligência realizada pelo perito. Como o trabalho foi desenvolvido, referenciando, inclusive o termo de ciência às partes da data e local de inicio da prova e termo de diligencia. 1

Organização e desenvolvimento do conteúdo Terceiro tópico – Abordar de forma breve, os principais procedimentos técnicos adotados Pelo perito, bem como os exames executados, no sentido de solucionar o problema. 1

Organização e desenvolvimento do conteúdo Quarto tópico – É importante colocar alguns limites quanto a responsabilidade do perito, referindo-se as normas técnicas de perícia. Entrar na resposta dos quesitos. 1

Organização e desenvolvimento do conteúdo Quinto tópico – É de praxe constar do laudo pericial o encerramento. Nesse tópico contem os anexos e Documentos coligidos durante a perícia. 1

Estética O primeiro – O perito deve adotar forma gráfica que torne o trabalho bonito de ver, atrativo para seus leitores. O segundo - O trabalho deve oferecer a Possibilidade de uma leitura fácil. 1

Estética O texto deve ser disposto considerando uma margem esquerda no mínimo 3 centímetros e de 1,5 centímetros na direita. Quando o laudo é construído por perguntas e respostas, é pertinente transcrever o quesito e sua resposta. O texto deve ser datilografado com espaço 1,5. O tamanho da letra utilizado no texto é recomendado 12. 1

Tipos de laudo Modalidade de perícias demandam laudos diferentes. O tipo de laudo mais comum é aquele com perguntas e respostas. 1 – Das considerações preliminares 1.1 –Aspectos gerais dos autos 1.2 – Diligências 1.3 – Procedimentos técnicos adotados 1.4 – Responsabilidade profissional 1

Tipos de laudo Modalidade de perícias demandam laudos diferentes. O tipo de laudo mais comum é aquele com perguntas e respostas. 2 – Dos quesitos 2.1 –Do magistrado 2.2 – Do autor 2.3 – Do réu 1

Tipos de laudo Modalidade de perícias demandam laudos diferentes. O tipo de laudo mais comum é aquele com perguntas e respostas. 3 – Das considerações finais 4 – Do encerramento 4.1 – Anexos 4.2 - Documentos 1

Tipos de laudo Utiliza-se esse modelo de laudo nas seguintes perícias: a)Exames b)Vistorias c)Indagações d)Investigações 1

Tipos de laudo Modalidade de Arbitramento e avaliação Nesse caso requer a construção de tópicos muito específicos. 1 – Das considerações preliminares 1.1 –Dos aspectos gerais dos autos 1.2 – Diligências 1.3 – Dos procedimentos técnicos adotados 1.4 – Da Responsabilidade profissional 1

Tipos de laudo Modalidade de Arbitramento e avaliação Nesse caso requer a construção de tópicos muito específicos. 2 – Do Arbitramento 2.1 –Das Premissas Adotadas 2.2 – Dos critérios adotados 2.3 – Da demonstração dos Cálculos 2.4 – Da fixação dos valores adotados 1

Tipos de laudo Modalidade de Arbitramento e avaliação Nesse caso requer a construção de tópicos muito específicos. 3 – Do Encerramento 3.1 –Anexo 3.2 – Documentos Obs:Geralmente para apuração de haveres. 1

Tipos de laudo Modalidade de Existência de Goodwill ou aviamento. Apuração do ativo intangível que deve integrar o patrimônio. 1 – Das considerações preliminares 1.1 –Dos aspectos gerais dos autos 1.2 – Das Diligências 1.3 – Da Responsabilidade profissional 1

Tipos de laudo Modalidade de Existência de Goodwill ou aviamento. Apuração do ativo intangível que deve integrar o patrimônio. 2 – Da apuração de haveres 2.1 – Das demonstrações contábeis especiais 2.2 – Dos ajustes contábeis 2.3 – Dos critérios e procedimentos avaliatórios 2.4 – Dos ajustes avaliatórios 2.5 – Do balanço de determinação 2.6 – Dos haveres apurados 1

Tipos de laudo Modalidade de Existência de Goodwill ou aviamento. Apuração do ativo intangível que deve integrar o patrimônio. 3 – Do Encerramento 3. 1 Anexos 3.2 Documentos 1

Parecer pericial contábil Com o advento da lei nr.8455/92, passou-se a exigir um parecer do perito assistente técnico. Por força da legislação o assistente técnico oferece sua opinião técnica, crítica ou concordante, a respeito do laudo contábil oferecido pelo perito. Esse parecer deve obedecer as regras básicas. 1

Sugestão de estrutura do Parecer Assistente pericial contábil 1 – Das considerações preliminares/Resumo do laudo oficial 2 – Dos comentários técnicos ao laudo pericial contábil 3 – Do parecer pericial contábil 4 – Do encerramento 4.1 Anexos 4.2 Documentos 1

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Encaminhamento do Laudo
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são sempre dirigidos ao magistrado responsável pelo processo da perícia contábil realizada. Não é recomendado entregar de pronto o laudo ou parecer no mesmo dia em que é terminado. Recomenda-se nova leitura do conteúdo do trabalho técnico. 1

A entrega do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil dá-se mediante a entrega do original no protocolo central de cada ramo do poder judiciário, acompanhado de uma segunda via que será também protocolada ficando esta em poder do perito judicial ou do assistente técnico como prova do trabalho entregue. 1

Entregue o laudo pericial contábil inicia-se uma nova fase processual, a da apreciação do trabalho oferecido. O magistrado, à vista da peça técnica, da normalmente, conhecimento às partes da entrega do mesmo, podendo despachar assim. “J.ciência às partes”. 1

O despacho é publicado na imprensa oficial, abrindo-se prazo para as partes oferecerem seus comentários ao laudo pericial contábil oferecido, já na justiça do trabalho, as partes são intimadas por escrito, via correio. A partir da intimação das partes, passa a correr o prazo de 10 dias para o assistente técnico oferecer seu parecer pericial contábil sobre a peça técnica oferecida pelo perito judicial. 1

O próprio conteúdo do parecer pericial contábil, oferecido pelo Assistente técnico poderá ensejar reação do magistrado, determinando ao perito judicial que esclareça as críticas ou divergências lançadas sobre o laudo pericial. 1

Por outro lado, nem sempre o pedido de esclarecimento tem de fato tal característica. Pode ser entendido como objeto de esclarecimento, indagações sobre aspectos do laudo pericial contábil que tenha ficado obscuros eventualmente incompletos. 1

O pedido de Esclarecimento quando se trata de matéria nova, nesse caso, é oportuno informar ao magistrado quanto a matéria nova, requerendo orientação de como proceder. 1

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