Feito por: Bruna Pires Daniela luz Laura Moreira Ana Carolina

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1 Feito por: Bruna Pires Daniela luz Laura Moreira Ana Carolina
Leis Abolicionistas Feito por: Bruna Pires Daniela luz Laura Moreira Ana Carolina

2 Lei Eusébio de Queirós A Lei Eusébio de Queirós foi uma modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. O documento proibia o tráfico de escravos para o Brasil, e por isso é considerada um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil. O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho da Câmara.

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4 Lei do Ventre Livre A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Ela considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei. Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.  A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de- obra livre. Vale lembrar que esse País, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão. Junto com a Lei dos Sexagenários, a Lei do Ventre Livre (1887) serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.

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6 Lei dos Sexagenários A Lei dos Sexagenários  concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos, que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições de trabalho cedidas pelos senhores de engenho. Na prática, essa lei não mudava em nada a relação dos patrões com os escravos. De fato, dava mais autonomia aos donos dos grandes cafezais em dispensar mão-de-obra que não produzisse. Poucos escravos chegavam aos 60 anos, tornando a lei praticamente inútil. Mesmo assim, sua aprovação tornou-se um artífice importante na campanha dos abolicistas, que três anos mais tarde conseguiriam aprovar a Lei Áurea.

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8 Lei Áurea A lei áurea foi proclamada num domingo, no dia do aniversário de D. João VI em 13 de maio de 1888, sua bisneta assinou a lei o objetivo da lei era extinguir a escravidão no Brasil. O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de maio de Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral. A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva no dia 11 de maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de Foi assinada no Paço Imperial pela Princesa Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde. Por mais que ouve libertação dos escravos, os negros não foram libertados em sua totalidade. Pois não houve um projeto efetivo de integração que permitisse que os antigos escravos se sustentassem de forma independente. Assim, muitos continuaram prestando serviços aos seus senhores para garantir moradia e alimentação.

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10 Contribuição A revolução industrial necessitava de mercados consumidores. Os negros, sendo livres, iriam tornar-se assalariados e, consequentemente, consumidores. Após a guerra do Paraguai, em 1870, vários segmentos sociais começaram a se posicionar em defesa da libertação dos escravos. As pressões contra a escravidão eram defendidas por várias instituições antiescravistas (internacionais e nacionais) que aumentaram entre os anos 1870 e O Brasil era o único país americano livre que ainda utilizava essa mão de obra. Esse conju8nto de fatores contribuíram para a queda do império brasileiro.