Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Orientações e Formas de Execução dos Recursos NRE - 2011 – Márcia e Queila.

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1 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Orientações e Formas de Execução dos Recursos NRE - 2011 – Márcia e Queila

2 PARCELA SUPLEMENTAR – 50%. Escolas públicas rurais: Recebem uma parcela suplementar de 50% do valor do repasse. Escolas urbanas de ensino fundamental: Somente as que cumpriram as metas do Ideb estipuladas para 2009.

3 EXECUÇÃO DOS RECURSOS Gastar conforme a categoria econômica à qual são destinados: CUSTEIO OU CAPITAL. ATENÇÃO - Recursos para atender despesas de custeio (material de consumo e outros serviços de terceiros), não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. - Utilização indevida de recursos: fazer devolução dos valores com recursos próprios, mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br www.tesouro.fazenda.gov.br

4 CATEGORIAS DE DESPESAS RECURSOS DE CAPITAL (MATERIAL PERMANENTE): RECURSOS DE CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS)

5 Como acessar: Relação de Bens Patrimoniáveis

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12 CUSTEIO: MATERIAIS DE CONSUMO Materiais Escolares Materiais e Produtos de Higiene Materiais e Produtos de Limpeza Materiais Didáticos Materiais de Expediente Materiais de Informática Material Esportivo Material para Laboratórios Materiais e Produtos para Copa e Cozinha Obs.:Para fins de classificação de despesas de capital e custeio, obedecer a mesma classificação utilizada pelo programa fundo rotativo.

13 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Liberação: Acompanhar o site do FNDE para saber a data da liberação do recurso;

14 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível

15 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Documentos: O presidente e o tesoureiro da APMF deverão dirigir-se ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal levando: Documentos pessoais (RG e CPF) Da PMF(Cópias do Estatuto, da ata da atual diretoria e do CNPJ) Reforçar ao gerente sobre a isenção das tarifas bancárias como: 1 talão de cheque, extratos de manutenção da conta corrente, etc.

16 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Movimentação: Recursos não utilizados por mais de 30 dias – aplicar em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo se a utilização ocorrer em prazo inferior a um mês. Neste caso constar na prestação os juros da aplicação financeira e dividir o valor proporcionalmente entre capital e custeio. Período de execução: até 15/12/2011 (gastar até 30/09/11 e enviar a prestação até 15/10/11) Movimentação somente com cheque nominal e cruzado - não pagar com dinheiro; Não gastar o dinheiro de capital em custeio e vice-versa (invasão de cota) As folhas de cheque que sobrarem deverão ser inutilizadas.

17 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 6.2 LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Notas Fiscais: Cabeçalho: APMF da Esc/Col. Est....PDDE/FNDE Não conter rasuras. Conferir cálculos antes de concluir a emissão da nota NF originais e sem rasuras (caneta da mesma cor, carbono) Assinar o recebimento da mercadoria (data do atesto de recebimento na mesma data da NF); Não misturar bens de natureza diferentes: custeio e capital na mesma nota. Discriminar detalhadamente os bens permanentes. Ex: Microcomputador Positivo Core I3, 3 MB de Memória, HD de 360 GB, Windows 7 Home ou Linux, BrOffice ou Microsoft... (Licenças)

18 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível CARIMBO - NOTAS FISCAIS ATESTADO Atesto para os devidos fins que recebi os materiais e/ou a realização dos serviços, constante no presente documento. PAGO COM RECURSO DO PDDE Data: _____/_____/______ Nome: ______________________ Função: _____________________ Assinatura: __________________ ATESTADO Atesto a quitação da despesa efetivada (exclusivo do fornecedor/prestador) Data:_____/_____/______ Nome:________________________________________ Assinatura:____________________________________ Todos os documentos fiscais deverão conter a informação PAGO COM RECURSO DO PDDE - (Carimbo):

19 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PESQUISA DE PREÇOS Antes da aquisição dos materiais seguir os PROCEDIMENTOS listados: 1. Reunião para escolha dos materiais e bens a serem adquiridos, registrando em Ata (1ª) os produtos escolhidos e os motivos da escolha -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 2. Preenchimento e aprovação do Plano de Aplicação (Modelo Anexo II) com os produtos escolhidos e valores aproximados-> fixado na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 3. Pesquisa de preços dos produtos indicados na ata, sendo obrigatória a avaliação de, no mínimo, 3 (três) orçamentos a fim de evitar quaisquer favorecimentos e a garantir a escolha da proposta mais vantajosa.

20 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PESQUISA DE PREÇOS 4. Preenchimento do formulário de Consolidação de Pesquisa de Preço (Anexo III), no qual será indicado o menor orçamento obtido para cada item pesquisado, para a identificação do fornecedor, do qual poderá ser feita a aquisição dos materiais -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 5. Lavratura de Ata (2ª) para indicar o fornecedor vitorioso e os critérios de escolha: menor preço ou melhor Qualidade -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 6. Registrar os itens adquiridos no Formulário Comprovante De Benefícios (modelo anexo IV) -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade.

21 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível ORÇAMENTOS 1. Os orçamentos deverão especificar com clareza: Produtos; Valores, e se for o caso, os descontos oferecidos; Razão social; O n.º de inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ); Endereço; Telefone; Período da proposta que não poderá ser inferior a 30 dias; Formas de pagamento (a vista); Condições para a entrega dos produtos que por ventura venham a ser adquiridos. -> Anexo Próprio.

22 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível ORÇAMENTOS 2. Aquisições dos Produtos : Serão realizadas com base no menor preço por item, admitida, excepcionalmente, a inobservância desse preceito nos estritos casos em que a qualidade do produto evidenciar vantajosa relação custo/beneficio, neste caso apresentar -> justificativa. 3. Mínimo de 3 (três) fornecedores: Quando as Pesquisas de Preços não for realizada com o número mínimo por fatores conjunturais -> justificativa

23 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível ORÇAMENTOS 4. Realização de Pesquisas repetitivas com mesmos fornecedores: Evitar. Somente quando se comprove a inviabilidade de atendimento dessa exigência -> Justificativa 5. Empate entre as propostas: A classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual serão convocados todos os proponentes, na presença de, pelo menos, 3 (três) membros da APMF. 6. Princípio da padronização para bens e materiais: Sempre que possível, deverá ser atendido o, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho dos produtos adquiridos, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia. (não a Marca)

24 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS - PDDE Os documentos que integram a Prestação de Contas são os seguintes: 1. Ofício de encaminhamento ao Secretário de Educação (Anexo I); 1. Projetos: No caso de ser executado atividades educacionais; 1. Extratos bancários originais – Deverão compreender a partir do saldo do ano anterior até o encerramento da execução.

25 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE 1. Extratos de Aplicação Financeira – Apresentar o comprovante de aplicação financeira dos recursos recebidos, especificando os rendimentos auferidos, em cada mês de aplicação. 1. Conciliação Bancária, se for o caso (Anexo IX). 1. Notas Fiscais de compras ou de prestação de serviços, apresentadas na via original, devidamente atestadas ou certificadas pela pessoa competente, com identificação funcional do responsável.

26 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE 1. Comprovantes de recolhimentos de Encargos Sociais: Quando se tratar de pagamento por serviços prestação de serviços realizados na escola. 1. Termo de Contrato, se for o caso. 1. Quadro Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e Relação de Pagamentos efetuados (AnexoV)

27 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE 1. Relação dos Bens Adquiridos - Relacionar somente equipamentos e materiais permanentes adquiridos, e preencher, conforme as instruções do Manual de Procedimentos para Registros Patrimoniais/APMF. (02 vias) (Anexo VI) 1. Termo de Cumprimento dos Objetivos – Apreciado pelo Conselho Fiscal e Deliberativo da APMF, Conselho Escolar e Núcleo Regional da Educação (Anexo X). 1. Termo de Doação – Assinado pelo Presidente da APMF (Anexo VIII).

28 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE 1. Relatório Financeiro – Assinado pelo presidente e tesoureiro da APMF e direção da escola (Anexo VII). 1. Plano de Aplicação – Informando o rol de materiais, bens e serviços prioritários. Elaborado e aprovado pela Diretoria da APMF e Conselho Escolar (Anexo II). 1. Consolidação de Pesquisa de Preços – Com a indicação dos itens de menor valor extraídos do orçamento. Elaborado e aprovado pela Diretoria da APMF e Conselho Escolar (Anexo III);

29 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE 1. Formulário Comprovante de Benefícios – Registra os materiais e bens fornecidos, bem como justificativa para o não fornecimento (ou parcial) de bens e/ou serviços (Anexo IV). 1. Atas das Reuniões – A fim de indicar o fornecedor e/ou prestadores vitoriosos e explicitar os critérios da escolha, pelo menor preço e/ou pela qualidade e esclarecimentos necessários.

30 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE - PRAZOS Execução: 15/12/2011 (30/09/11) Entrega da Prestação no NRE: 15/10/11 Elaborar a 2ª via completa para arquivo da escola

31 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível RECOLHIMENTO DE SALDO Saldo não utilizado até 15 de Dezembro: Deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Geral da União, até 22 de Dezembro; Agência para devolução: Deverão ser efetuadas em Agencia do Banco do Brasil S/A, mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site www.fnde.gov.br na qual deverão ser indicados o nome e CNPJ da Ex(SEED) da Ex (APMF).www.fnde.gov.br

32 Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível DISPOSIÇÕES GERAIS Cópia completa da Prestação de Contas: A APMF/Escola deverá ficar com uma cópia para acompanhamento e consulta de possível auditoria in loco. Placas de identificação patrimonial: A APMF/Escola deve solicitar ao NRE para identificar os bens adquiridos ou produzidos com os recursos do PDDE. Supervisão da aplicação dos recursos: SEED supervisiona e o NRE faz a consolidação da Prestação de Contas; Arquivamento das prestações: 05 anos à disposição do FNDE.

33 Obrigada e bom trabalho à todos!!